Questões de Concurso Sobre direito digital
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Leia o texto abaixo para responder à questão.
Os dados pessoais deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso _______________, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à _______________ da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo(s) ______________________.
I.A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
II.As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros, o seguinte princípio:não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
III.Para os fins previstos na LGPS, considera-se dado pessoal sensível a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
IV.A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, dentre outros, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.
A realização de estudos por órgão de pesquisa deve assegurar, em qualquer hipótese, a anonimização dos dados pessoais.
Marque “V” para Verdadeiro e “F” para Falso e ao final marque a sequência CORRETA:
( ) formalidade
( ) adequação
( ) necessidade
( ) acesso limitado
( ) quantidade dos dados
( ) transparência
( ) segurança
( ) prevenção
( ) não discriminação
( ) responsabilização e prestação de contas
Alternativas
Em relação à gestão da informação, à gestão de crise e de reputação e à gestão de riscos no ambiente político institucional, julgue o seguinte item.
Na gestão da informação em relações institucionais, as empresas, sejam públicas ou privadas, podem fazer qualquer uso dos dados pessoais de seus stakeholders, visto que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se aplica ao tratamento de dados pessoais desse grupo.
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece normas para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
De acordo com a LGPD, assinale a alternativa correta
I. Rescisão do vínculo com o poder público. II. Advertência. III. Multa.
Está CORRETO o que se afirma:
Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.
Admite-se o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.
Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.
Os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento, vedadas a conservação e a guarda dessas informações.
No que concerne ao modelo entidade‑relacionamento, às restrições de integridade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.
A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida em um único caso, quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
No que concerne ao modelo entidade‑relacionamento, às restrições de integridade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.
De acordo com a LGPD, o princípio da finalidade diz que o tratamento de dados pessoais deve estar limitado ao mínimo necessário para a realização de sua finalidade, garantindo a proteção da privacidade.
Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando fundamentado no legítimo interesse.
Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto no caso dos dados sensíveis, os quais dependem de autorização por escrito do titular ou responsável.
( ) A proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
( ) A LGPD não se aplica ao tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente públicos e econômicos.
( ) Considera-se dado pessoal informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Lei preza pela transparência do tratamento de dados pessoais e garante a supressão da liberdade de opinião.
( ) A principal caraterística da LGPD é a compreensão de que nem todas as pessoas possuem capacidade para se informar de maneira autodeterminada e, por esse motivo, a Lei promove a necessidade da doutrinação informativa.
( ) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor estão entre os fundamentos da disciplina da proteção de dados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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