Questões de Concurso Sobre direito digital
Foram encontradas 3.518 questões
Q4056691
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece
princípios que orientam o tratamento de dados pessoais
também pela Administração Pública, funcionando como
limites jurídicos à atuação estatal. Considerando
especificamente os princípios previstos na lei, analise as
afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V"
para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__)Finalidade e necessidade são princípios legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
(__)O princípio da finalidade autoriza o tratamento de dados para qualquer objetivo de interesse público, independentemente de compatibilidade com a finalidade informada.
(__)O princípio da necessidade impõe a limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.
(__)Finalidade e necessidade são princípios legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
(__)O princípio da finalidade autoriza o tratamento de dados para qualquer objetivo de interesse público, independentemente de compatibilidade com a finalidade informada.
(__)O princípio da necessidade impõe a limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.
Q4056690
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
estabelece regime jurídico específico para o tratamento
de dados pessoais pelo poder público, impondo limites e
fundamentos legais que visam proteger direitos
fundamentais de liberdade, privacidade e
autodeterminação informativa. Considerando as regras
aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor(a) Mídia e Redes Sociais |
Q4055563
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UTIC |
Q4055286
Direito Digital
A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.
A LGPD denomina operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UTIC |
Q4055285
Direito Digital
A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.
Considera-se dado pessoal sensível aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e sobre a saúde ou a vida sexual, entre outros, quando vinculado a uma pessoa natural.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor de Comunicação |
Q4055229
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor de Comunicação
|
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor(a) Mídia e Redes Sociais |
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Relações Públicas |
Q4055215
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018,
especialmente com base nos arts. 3º e 4º, assinale a alternativa correta sobre o âmbito de aplicação
da Lei e suas exceções.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor de Comunicação
|
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor(a) Mídia e Redes Sociais |
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Relações Públicas |
Q4055206
Direito Digital
Sobre a proteção de dados em sistemas de IA, qual princípio da Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo
necessário para a realização de suas finalidades?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Perfil 1 - UDIGIS |
Q4054710
Direito Digital
Acerca de telessaúde, julgue o próximo item.
Em se tratando de telessaúde, é permitido o envio de fotos de feridas e exames via aplicativos de mensagens instantâneas, independentemente de garantia da segurança da informação.
Em se tratando de telessaúde, é permitido o envio de fotos de feridas e exames via aplicativos de mensagens instantâneas, independentemente de garantia da segurança da informação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Perfil 1 - UMA |
Q4054543
Direito Digital
No que se refere à ciência de dados aplicada à gestão pública e à saúde.
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a anonimização de dados de saúde deve ser um processo reversível que permita ao gestor público identificar o paciente sempre que houver necessidade administrativa.
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a anonimização de dados de saúde deve ser um processo reversível que permita ao gestor público identificar o paciente sempre que houver necessidade administrativa.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade
|
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q4053824
Direito Digital
De acordo com o art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais possui fundamentos que orientam a
sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale a alternativa que corresponde corretamente
a um desses fundamentos.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade
|
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q4053815
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao uso de IA, assinale a
alternativa que NÃO corresponde a um princípio fundamental para garantir o uso ético da IA.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Técnico em Assuntos de Informática |
Q4052691
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), o Controlador é o agente responsável
por determinadas decisões relacionadas ao tratamento
de dados pessoais. Analise as afirmativas a seguir:
I.O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
II.O controlador é responsável por tomar decisões sobre como e por que os dados pessoais serão tratados.
III.O controlador atua exclusivamente na fiscalização das atividades de tratamento de dados realizadas por terceiros.
É correto o que se afirma em:
I.O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
II.O controlador é responsável por tomar decisões sobre como e por que os dados pessoais serão tratados.
III.O controlador atua exclusivamente na fiscalização das atividades de tratamento de dados realizadas por terceiros.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Técnico em Assuntos de Informática |
Q4052689
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), a base legal do consentimento
estabelece requisitos específicos para que a
manifestação de vontade do titular seja considerada
válida. Nesse contexto, é correto afirmar que o
consentimento deve ser:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Técnico em Assuntos de Informática |
Q4052685
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), o princípio da Finalidade, previsto no
Art. 6º, estabelece diretrizes para o tratamento de dados
pessoais. Considere as afirmativas a seguir e registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
(__)Os dados pessoais podem ser utilizados para qualquer nova finalidade futura, desde que haja interesse econômico da organização.
(__)O tratamento posterior dos dados deve ser compatível com a finalidade originalmente informada ao titular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
(__)Os dados pessoais podem ser utilizados para qualquer nova finalidade futura, desde que haja interesse econômico da organização.
(__)O tratamento posterior dos dados deve ser compatível com a finalidade originalmente informada ao titular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Técnico em Assuntos de Informática |
Q4052677
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), determinados dados recebem uma
classificação especial devido ao seu potencial de gerar
discriminação ou impacto significativo sobre os direitos
fundamentais do titular. Nesse contexto, é correto afirmar
que dados pessoais sensíveis incluem:
Q4052484
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, a portabilidade de dados pessoais é um direito
do titular, exercido mediante requisição, observadas as
normas da autoridade nacional e os segredos comercial
e industrial. Analise as afirmativas a seguir:
I.O titular tem direito à portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
II.A portabilidade implica que o novo controlador poderá tratar os dados para qualquer finalidade, independentemente da base legal aplicável.
III.O direito à portabilidade deve ser exercido de modo a preservar segredos comerciais e industriais do controlador.
É correto o que se afirma em:
I.O titular tem direito à portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
II.A portabilidade implica que o novo controlador poderá tratar os dados para qualquer finalidade, independentemente da base legal aplicável.
III.O direito à portabilidade deve ser exercido de modo a preservar segredos comerciais e industriais do controlador.
É correto o que se afirma em:
Q4052479
Direito Digital
O conceito de dado anonimizado está relacionado à
impossibilidade de identificação do titular, considerando
o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis, de
acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q4052472
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, a responsabilidade civil decorrente do
tratamento de dados pessoais envolve controladores e
operadores, conforme regras específicas da legislação.
Analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilidade civil pode ser solidária entre controlador e operador quando ambos participam do tratamento que resultou em dano ao titular.
II.O operador pode responder solidariamente quando descumpre a legislação ou deixa de seguir instruções lícitas do controlador.
III.A responsabilidade civil do controlador independe da ocorrência de dano ao titular para gerar o dever de indenizar.
É correto o que se afirma em:
I.A responsabilidade civil pode ser solidária entre controlador e operador quando ambos participam do tratamento que resultou em dano ao titular.
II.O operador pode responder solidariamente quando descumpre a legislação ou deixa de seguir instruções lícitas do controlador.
III.A responsabilidade civil do controlador independe da ocorrência de dano ao titular para gerar o dever de indenizar.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico em Informática |
Q4051415
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece
princípios e regras destinados a disciplinar o tratamento
de dados pessoais no Brasil, inclusive quando realizado
por órgãos e entidades da Administração Pública.
Com base exclusivamente na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública.
(__) Dados pessoais podem ser tratados sem finalidade específica previamente definida.
(__) O tratamento de dados deve observar princípios como finalidade e necessidade.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Com base exclusivamente na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública.
(__) Dados pessoais podem ser tratados sem finalidade específica previamente definida.
(__) O tratamento de dados deve observar princípios como finalidade e necessidade.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Conheça nossos planos