Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

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Q3464932 Direito Digital
Acerca do tratamento conferido ao controlador e operador, pela Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3455593 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o uso compartilhado de dados é conceituado como
Alternativas
Q3451244 Direito Digital
De acordo a Lei 13.709, popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual das seguintes afirmações está correta?
Alternativas
Q3446389 Direito Digital
Acerca da disciplina da proteção de dados pessoais, assinale a alternativa que não condiz com os fundamentos previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais). 
Alternativas
Q3446165 Direito Digital
De acordo com a LGPD, o documento considerado uma obrigação para as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais é
Alternativas
Q3446164 Direito Digital
Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta o direito concedido aos titulares de dados pessoais. 
Alternativas
Q3446163 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta o princípio que estabelece que o tratamento de dados seja limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com alcance restrito ao necessário para o cumprimento dos objetivos.
Alternativas
Q3444796 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Princípio responsável por determinar que os dados pessoais sejam tratados de forma compatível com as finalidades para as quais foram coletados é o da 
Alternativas
Q3443948 Direito Digital
Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os ____________ fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
Alternativas
Q3436979 Direito Digital
Analise os itens de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

( ) considera-se dado pessoal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
( ) considera-se titular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
( ) considera-se dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Q3436970 Direito Digital
Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F): As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

( ) livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
( ) segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
( ) não discriminação: possibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
Alternativas
Q3436965 Direito Digital
Analise os itens a seguir em relação a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

I. o respeito à privacidade;
II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
III. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
IV. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

Com base nos itens acima, qual alternativa está correta? 
Alternativas
Q3433372 Direito Digital
Dados pessoais sensíveis são aqueles aos quais a LGPD conferiu uma proteção ainda maior, por estarem diretamente relacionamentos aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo. Quanto ao tratamento de tais dados, a referida lei estabelece que 
Alternativas
Q3433371 Direito Digital
Amaldo autorizou que seus dados fossem utilizados pela organização Delta Plus. Diante de tal, caso ela deseje compartilhar tais dados com outras organizações, deverá solicitar nova permissão ao cliente, especificando-lhe a finalidade de tal ação. Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que 
Alternativas
Q3433367 Direito Digital
De acordo com o Artigo 5° da Lei Nº 13.709 — a Lei Geral de Proteção de Dados —, considera-se “anonimização” o processo 
Alternativas
Q3429669 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possui o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nas disposições da LGPD, NÃO será permitido o tratamento de dados pessoais na seguinte hipótese:
Alternativas
Q3410929 Direito Digital
Objetivando salvaguardar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como a livre formação da personalidade de cada indivíduo, foi publicada a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Nesse seara, acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, de acordo com o que dispõe a LGPD, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3408270 Direito Digital

Analise o excerto a seguir para responder à questão proposta:

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Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-jun-18/publico-pragmatico-lgpd-tratamento-dados-administracao-publica2. Acesso em: 08 abr. 2024.


No que se refere ao tratamento de dados pessoais pelo poder público, disciplinado na Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), marque a alternativa CORRETA

Alternativas
Q3405516 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Com base na referida lei protetiva, relacione corretamente a coluna 1, que elenca alguns princípios que deverão ser observados na atividade de tratamento dos dados pessoais, com a coluna 2, que aponta os seus respectivos conceitos:
Coluna 1 (1)Adequação. (2)Necessidade. (3)Livre acesso. (4)Qualidade dos dados. (5)Responsabilização e prestação de contas.

Coluna 2 (__)Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
(__)Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
(__)Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
(__)Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
(__)Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA da coluna 2: 
Alternativas
Q3404365 Direito Digital
A LGPD não se aplica a determinados tratamentos de dados pessoais. Quais são eles?

(__)Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
(__)Realizado para fins exclusivamente: jornalístico, artísticos e acadêmicos.
(__)Realizado para fins exclusivos de: segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas acima, e marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequencia de cima para baixo das lacunas.
Alternativas
Respostas
1221: C
1222: A
1223: B
1224: B
1225: C
1226: D
1227: E
1228: E
1229: A
1230: E
1231: D
1232: D
1233: D
1234: B
1235: C
1236: E
1237: D
1238: D
1239: B
1240: C