Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de...
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Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional
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Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo |
Quadrix - 2025 - CFO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q3184051
Direito Digital
Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte.
O princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais não podem utilizá‑los de forma discriminatória, ilegal ou abusiva.
O princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais não podem utilizá‑los de forma discriminatória, ilegal ou abusiva.