Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
Foram encontradas 532 questões
Q3114806
Direito Digital
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD visa a um equilíbrio na manutenção do desenvolvimento econômico e tecnológico de modelos de negócio inovadores, públicos ou privados, com a inviolabilidade de direitos constitucionais dos cidadãos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Recepcionista/PSF |
Q3099680
Direito Digital
Johnny fez seu cadastro para a utilização de um determinado aplicativo. Nesse cadastro, foram requeridos diversos dados,
inclusive sensíveis, indicando os motivos pelos quais eles foram solicitados, bem como as formas de tratamento de dados e
os respectivos objetivos para cada tratamento. O aplicativo é gerido pela Sociedade Empresária 123, que toma as decisões
sobre o tratamento de dados. O tratamento de dados, por sua vez, é realizado pela Sociedade Empresária XYZ. O aplicativo
indica um canal de comunicação para que quem faça o cadastro possa se comunicar com os agentes de tratamento, fazendo
reclamações e pedindo esclarecimentos relativo aos dados tratados, entre outros fins, sendo Lucy a responsável por essa
função. Segundo as definições legais presentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no exemplo indicado, são
respectivamente controlador de dados e encarregado de dados:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Belmonte - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Ouvidor |
Q3096564
Direito Digital
Sobre os fundamentos da disciplina da proteção dos
dados previstas na Lei nº 13.709/18, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A autodeterminação informativa.
(__) A liberdade absoluta da expressão e da opinião.
(__) O respeito à privacidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__) A autodeterminação informativa.
(__) A liberdade absoluta da expressão e da opinião.
(__) O respeito à privacidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Agente Administrativo |
Q3091601
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais: por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e
de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Em seu art. 5, a LGPD denomina a pessoa natural a quem
se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento como:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental |
Q3089370
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nesse contexto, analise os conceitos a seguir.
I. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
II. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os conceitos acima referem-se, respectivamente, a
Nesse contexto, analise os conceitos a seguir.
I. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
II. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os conceitos acima referem-se, respectivamente, a
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Caixa
Provas:
CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Médico do Trabalho - Rio Grande do Sul
|
CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Rio Grande do Sul |
Q3048866
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do
Brasil dispõe sobre o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e determinou um significativo avanço no que tange à proteção
dos dados pessoais. As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e vários princípios,
como, por exemplo, o princípio da adequação.
Esse princípio implica a
Esse princípio implica a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Arquivo |
Q3048392
Direito Digital
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações
referentes às convicções religiosas de uma pessoa natural são
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRQ - 13ª Região - SC
Provas:
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Agente Administrativo
|
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Fiscal |
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo |
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo (Operador de Computador) |
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo (Técnico em Contabilidade) |
Q3040329
Direito Digital
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais é o controlador.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRQ - 13ª Região - SC
Provas:
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Agente Administrativo
|
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Fiscal |
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo |
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo (Operador de Computador) |
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Assistente Administrativo (Técnico em Contabilidade) |
Q3040328
Direito Digital
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
A LGPD tem como objetivo proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
IPRECON - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - IPRECON - SC - Agente Administrativo |
Q3039969
Direito Digital
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
( ) As normas da lei devem ser observadas somente no âmbito da União, excetuando qualquer outro ente federativo.
( ) O respeito à privacidade é um dos fundamentos da lei.
( ) A lei garante que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais.
( ) A lei garante a transferência internacional de dados pessoais em alguns casos definidos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) As normas da lei devem ser observadas somente no âmbito da União, excetuando qualquer outro ente federativo.
( ) O respeito à privacidade é um dos fundamentos da lei.
( ) A lei garante que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais.
( ) A lei garante a transferência internacional de dados pessoais em alguns casos definidos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034273
Direito Digital
Texto associado
A Prefeitura Municipal de São Vicente está passando por
um processo de reavaliação de seus bens públicos,
especialmente imóveis que não estão sendo utilizados
de maneira eficiente. O gestor responsável, Ricardo,
propôs a alienação de um prédio municipal localizado no
centro da cidade, com o objetivo de utilizar os recursos
obtidos para construir novas escolas. Durante a reunião
para discutir essa proposta, surgiram dúvidas sobre o
procedimento legal adequado para a alienação de bens
públicos e a necessidade de aprovação legislativa.
Enquanto isso, na Secretaria de Administração, uma
sindicância foi aberta para investigar a conduta de
servidores suspeitos de desvio de materiais. Foi decidido
que, após a conclusão da sindicância, caso as
irregularidades sejam comprovadas, será instaurado um
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aplicar as
sanções cabíveis. Além disso, o Departamento de
Tecnologia da Informação está revisando a política de
tratamento de dados dos servidores, visando adequar-se
à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao tratamento de
informações pessoais de servidores públicos.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº
13.709/2018) não se aplica às informações pessoais de
servidores públicos no exercício de suas funções.
Ano: 2024
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo |
Q3029977
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei nº 13.709/18, também
conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), marque a opção que NÃO está correta.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Recepcionista |
Q2657494
Direito Digital
A Lei n° 13.709/2018, nomeada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi criada para resguardar as informações
pessoais dos usuários que disponibilizam seus dados para cumprir requisitos legais de organizações públicas ou privadas.
Analise as afirmações abaixo sobre proteção de dados pessoais:
I- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais só afeta empresas de grande porte.
II- Quem coleta dados em formato de papel não precisa se adaptar à LGPD.
III- Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas são princípios legais de tratamentos de dados pessoais presentes na LGPD.
IV- Encarregado é a pessoa que irá atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tem como uma das atividades aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
É CORRETO o que se afirma em:
Analise as afirmações abaixo sobre proteção de dados pessoais:
I- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais só afeta empresas de grande porte.
II- Quem coleta dados em formato de papel não precisa se adaptar à LGPD.
III- Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas são princípios legais de tratamentos de dados pessoais presentes na LGPD.
IV- Encarregado é a pessoa que irá atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tem como uma das atividades aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
É CORRETO o que se afirma em:
Q2654625
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, tem como principal objetivo
garantir a transparência no tratamento dos dados, bem como dar ao cidadão maior grau de controle sobre o
fluxo e o tratamento das suas informações pessoais. Com relação à classificação dos dados, considera-se
como dado pessoal sensível:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Controlador Interno |
Q2579711
Direito Digital
A Lei nº 13.709 de 2018, é denominada Lei Geral de Proteção de Dados. Assinale a alternativa correspondente a um dos fundamentos referenciados no seu artigo segundo.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Assistente de Comunicação |
Q2579067
Direito Digital
Segundo presente na Lei nº 13.709, de Agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - BACEN - Analista – Área: Economia e Finanças |
Q2572427
Direito Digital
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Nos termos da LGPD, dados pessoais sensíveis, como os
relativos à saúde e à vida sexual do titular, podem ser
tratados para fins sanitários.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C
|
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico de Laboratório - Biologia - Classe D |
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico de Laboratório - Química- Classe D |
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Tecnologia da Informação - Classe D |
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Contabilidade - Classe D |
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Farmácia - Classe D |
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Radiologia |
Q2569592
Direito Digital
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
assinale a alternativa que apresenta a definição
correta de “controlador”.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental |
Q2564239
Direito Digital
Entre os conceitos delimitados pela Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), temos aquele que
enuncia o seguinte: “utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um
dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um
indivíduo”.
Tal conceito é o de
Tal conceito é o de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Banestes
Prova:
Instituto Access - 2024 - Banestes - Analista em Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
Q2557725
Direito Digital
Marque a alternativa correta que contem a penalidade máxima que uma empresa pode receber em caso de violação da LGPD.
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