Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
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Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
O desenvolvimento econômico e tecnológico, com o seu perfil estático inerente ao próprio termo, dialoga umbilicalmente com o progresso de uma sociedade, motivo pelo qual é bastante salutar consigná‑los, também, como fundamentos na LGPD, assim como a inovação.
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD não atinge diretamente documentos sigilosos ou confidenciais, segredos de negócio, planos estratégicos, algoritmos, fórmulas, softwares, patentes, entre outros documentos ou informações que não sejam relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD visa constranger a proliferação de regulamentações estaduais que, certamente, podem gerar potenciais controvérsias com a LGPD, impedindo a capacidade legislativa dos entes federativos.
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD aplica‑se a pessoas físicas e jurídicas de direito público que tratem dados pessoais.
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
O distanciamento do controle e da autoridade sobre seus próprios dados, a partir do momento em que o indivíduo não consegue mais identificar quais informações suas são utilizadas, para quais propósitos, e como isso interfere e influência em sua vida, é um sinal preocupante de tolhimento da autodeterminação informativa, que; muitas vezes, ocorrerá de forma imperceptível ao titular.
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A quantidade de dados disponíveis e a qualidade de seu tratamento por meio de sistemas informatizados altamente capazes transformaram dados pessoais em verdadeiras commodities.
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD visa a um equilíbrio na manutenção do desenvolvimento econômico e tecnológico de modelos de negócio inovadores, públicos ou privados, com a inviolabilidade de direitos constitucionais dos cidadãos.
(__) A autodeterminação informativa.
(__) A liberdade absoluta da expressão e da opinião.
(__) O respeito à privacidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Nesse contexto, analise os conceitos a seguir.
I. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
II. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os conceitos acima referem-se, respectivamente, a
Esse princípio implica a
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais é o controlador.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
A LGPD tem como objetivo proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural.
( ) As normas da lei devem ser observadas somente no âmbito da União, excetuando qualquer outro ente federativo.
( ) O respeito à privacidade é um dos fundamentos da lei.
( ) A lei garante que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais.
( ) A lei garante a transferência internacional de dados pessoais em alguns casos definidos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmações abaixo sobre proteção de dados pessoais:
I- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais só afeta empresas de grande porte.
II- Quem coleta dados em formato de papel não precisa se adaptar à LGPD.
III- Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas são princípios legais de tratamentos de dados pessoais presentes na LGPD.
IV- Encarregado é a pessoa que irá atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tem como uma das atividades aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
É CORRETO o que se afirma em:
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