Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união em direito constitucional
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Q976726
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
assinale a alternativa que NÃO
corresponda a uma atribuição privativa
do Presidente da República.
Q972374
Direito Constitucional
Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira.
Não é a natureza ou a instância federativa a que se vincula determinado ente que atrai ou não a competência do TCU, mas sim a origem dos recursos versados.
Q972373
Direito Constitucional
Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira.
Ao TCU é garantida a possibilidade do exercício de poder geral de cautela para indisponibilidade de bens de possíveis responsáveis por lesão ao erário.
Q972372
Direito Constitucional
Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira.
A fiscalização orçamentária e financeira desempenhada pelo TCU alcança a possibilidade legal de revisão preventiva e prévia da validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público.
Q972370
Direito Constitucional
Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira.
Não colide com as atribuições do TCU a competência da Controladoria‐Geral da União de fiscalizar, internamente, a aplicação de verbas federais provenientes do orçamento do Executivo.
Ano: 2019
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Provas:
IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da Informação
|
IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente em Administração |
IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Contabilidade |
Q970664
Direito Constitucional
Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Q967595
Direito Constitucional
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece que
Q962290
Direito Constitucional
Em relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária definidas na
Constituição Federal do Brasil, de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Controlador Interno |
Q2047931
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira de 1988 define que a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da união e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade, à
legitimidade, à economicidade, à aplicação das
subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pelo
Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo
sistema de controle interno de cada Poder.
Está CORRETO afirmar que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do:
Está CORRETO afirmar que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do:
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Ciências Contábeis |
Q2026360
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Segundo o artigo 70 da Constituição de 1988, ao Tribunal de Contas de cada Estado cabe a responsabilidade de fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. ( ) Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a comissão mista permanente, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação. ( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. ( ) Ao Ministro nomeado do Tribunal de Contas, a Constituição de 1988 considera que é primordial que tenha como requisitos idoneidade moral, reputação ilibada e a idade mínima de 40 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Segundo o artigo 70 da Constituição de 1988, ao Tribunal de Contas de cada Estado cabe a responsabilidade de fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. ( ) Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a comissão mista permanente, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação. ( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. ( ) Ao Ministro nomeado do Tribunal de Contas, a Constituição de 1988 considera que é primordial que tenha como requisitos idoneidade moral, reputação ilibada e a idade mínima de 40 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q1696679
Direito Constitucional
Em que periodicidade o Poder Executivo prestará contas
ao Poder Legislativo?
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Analista Legislativo - Controlador Interno |
Q1312028
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.
I - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios. II - Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas. III - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. IV - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Estão corretas as assertivas
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Analista da Previdência Social - Auditor de Controle Interno |
Q1311984
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.
I - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios.
II - Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas.
III - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
IV - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ,
Estão corretas as assertivas
Ano: 2018
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Cambé - PR
Prova:
COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Contador |
Q1291558
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, de que trata o Art. 70 da Constituição Federal, no âmbito dos municípios, será
exercida, mediante controle externo
Q1233685
Direito Constitucional
A Constituição dispõe que o controle externo,a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Considerando esse contexto,é correto afirmar que:
Q1207864
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Controle Interno |
Q1174806
Direito Constitucional
Caso os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem
conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade,
dela darão ciência ao _____________________, sob pena
de responsabilidade solidária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Controle Interno |
Q1174805
Direito Constitucional
O artigo 74, da Constituição Federal, expressa que os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno com a
finalidade de
I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano anual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos municípios com menos de 50.000 habitantes. IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano anual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos municípios com menos de 50.000 habitantes. IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
É correto o que se afirma, apenas, em
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Controle Interno |
Q1174804
Direito Constitucional
Ainda sobre o artigo 70, da Constituição Federal, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Controle Interno |
Q1174803
Direito Constitucional
Segundo o artigo 70, da Constituição Federal, a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
da União e das entidades da administração
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