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Métodos de Interpretação constitucional


QUESTÕES PARA PRATICAR

(54 questões)
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01
Q798568
Aplicada em: 2017
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: MPE-MG
A hermenêutica da concretude, voltada à metódica constitucional, abrange modalidades de efetividade da norma e realizabilidade do direito. Projetando-se além do modelo clássico de interpretação savigniano, pressupõe argumentos de teoria do Estado, teoria do direito, teoria constitucional (domínio dogmático, elementos de técnica de solução de conflitos), bem como o caráter estruturante da norma jurídica.
Quanto à última modalidade (norma jurídica), indique abaixo a alternativa INCORRETA:

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