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Princípios de Interpretação Constitucional


QUESTÕES PARA PRATICAR

(291 questões)
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01
Q845156
Aplicada em: 2017
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova: Procurador

“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação do seu texto” (L. R. BARROSO).


A definição supra diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado

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