Questões de Concurso
Sobre previdência social em direito constitucional
Foram encontradas 860 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Provas:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Administrativa
|
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Contabilidade |
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo |
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Previdencial |
Q722818
Direito Constitucional
Acerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue o próximo item.
Os estados da Federação, suas autarquias e fundações poderão
atuar como patrocinadores de entidades fechadas de
previdência complementar.
Ano: 2016
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Angical do Piauí - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Administrativo |
Q717349
Direito Constitucional
A assistência social tem dentre seus objetivos a
proteção social, que visa à garantia da vida, à redução
de danos e à prevenção da incidência de riscos. Pode-se
destacar como objetivos, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |
Q710753
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue o próximo item.
A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada, previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação, segundo o STF.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública |
Q704378
Direito Constitucional
Ao dispor sobre a Seguridade Social, a Constituição Federal determina que
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |
Q698551
Direito Constitucional
Consoante orientação, analise
as assertivas abaixo:
I. O Plenário do STF, em sede de repercussão geral, decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei.
II. O STF, em sede de repercussão geral, reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos.
III. O Plenário do STF, em repercussão geral, declarou a constitucionalidade de leis municipais, que admite a contratação temporária de servidores públicos para cargos no magistério, mesmo de modo genérico e sem especificar a duração dos contratos, em face de evidente urgência e interesse público.
Quais estão corretas?
I. O Plenário do STF, em sede de repercussão geral, decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei.
II. O STF, em sede de repercussão geral, reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos.
III. O Plenário do STF, em repercussão geral, declarou a constitucionalidade de leis municipais, que admite a contratação temporária de servidores públicos para cargos no magistério, mesmo de modo genérico e sem especificar a duração dos contratos, em face de evidente urgência e interesse público.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |
Q698543
Direito Constitucional
Consoante orientação, analise
as assertivas abaixo:
I. O STF, em sede de repercussão geral, decidiu que existe reserva de iniciativa ao chefe do Poder Executivo para propor leis que implicam redução ou extinção de tributos, e a consequente diminuição de receitas orçamentárias.
II. O STF, em repercussão geral, recentemente reformulou sua orientação para definir que: “A comprovação do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto, nos termos do Art. 93, inciso I, da Constituição Federal, pode ocorrer até a posse e não no momento da inscrição definitiva no concurso público”.
III. O Plenário do STF decidiu que é constitucional a diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salários de instituições financeiras ou entidades equiparáveis, a partir da edição da Emenda Constitucional 20/1998.
Quais estão corretas?
I. O STF, em sede de repercussão geral, decidiu que existe reserva de iniciativa ao chefe do Poder Executivo para propor leis que implicam redução ou extinção de tributos, e a consequente diminuição de receitas orçamentárias.
II. O STF, em repercussão geral, recentemente reformulou sua orientação para definir que: “A comprovação do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto, nos termos do Art. 93, inciso I, da Constituição Federal, pode ocorrer até a posse e não no momento da inscrição definitiva no concurso público”.
III. O Plenário do STF decidiu que é constitucional a diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salários de instituições financeiras ou entidades equiparáveis, a partir da edição da Emenda Constitucional 20/1998.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |
Q697367
Direito Constitucional
Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
De acordo com a CF, os órgãos públicos, em especial os
vinculados à seguridade social, devem oferecer aos usuários
acesso à informação, que deve ser ajustada ao perfil do
público, de forma a garantir a compreensão do seu conteúdo.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA)
|
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Cardiologia (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA) |
Q697077
Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição
Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (CH-UFPA)
|
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (CH-UFPA) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (CH-UFPA) |
Q696403
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a
Constituição Federal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
IOBV
Órgão:
Câmara de Barra Velha - SC
Prova:
IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado |
Q646036
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal vigente, a previdência
social será organizada sob a forma de regime geral, de
caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e
não atenderá, nos termos da lei, a:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643989
Direito Constitucional
No Brasil, a organização da seguridade social terá por objetivo
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642149
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: universalidade da
cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e
serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no
custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, e dos aposentados nos órgãos colegiados.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social |
Q637686
Direito Constitucional
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
Na organização da seguridade social, o objetivo da
universalidade da cobertura e do atendimento diz respeito,
mais diretamente, à política de previdência social, dada a
superação de sua lógica securitária.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social |
Q637589
Direito Constitucional
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
O serviço público deve-se orientar na estruturação da
seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros:
equidade na forma de participação no custeio e caráter
democrático e descentralizado da administração.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social |
Q637588
Direito Constitucional
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números
incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade
social.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
|
FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia (Elétrica) |
FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral |
Q629862
Direito Constitucional
A seguridade social, segundo a Constituição Federal,
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica |
Q625219
Direito Constitucional
Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue o item seguinte.
Na qualidade de patrocinadora, a União federal pode aportar
recursos financeiros a entidade de previdência privada. Se o
fizer, sua contribuição normal não poderá exceder a do
segurado.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado
|
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social |
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Nutricionista |
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo |
Q621385
Direito Constitucional
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e
descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:
Q604031
Direito Constitucional
Sobre a Ordem Econômica e Social na
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q603083
Direito Constitucional
No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.
A seguridade social deve garantir a uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas
e rurais.
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