De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:

Leia o texto Constitucional (Art. 201) e indique, entre as alternativas, a incorreta:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

O Art.194 da Constituição discorre que compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Desses objetivos, cita-se DIVERSIDADE: 

Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um dos objetivos que devem servir de base para a organização da seguridade social nos termos da Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a dedicar um capítulo para tratar exclusivamente da saúde, inserindo-a no orçamento da Seguridade Social, juntamente com a previdência e a assistência social. O artigo 198 descreve a organização das ações e serviços de acordo com as seguintes diretrizes:

( ) Descentralização com direção única em cada esfera de governo.

( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

( ) Participação da comunidade, caracterizando o controle social.

( ) Execução e fiscalização das ações da saúde centralizadas na União.

( ) Ações de vigilância em saúde sob responsabilidade apenas de pessoas jurídicas de direito privado.

Sobre as afirmações acima, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso e marque a alternativa CORRETA de preenchimento dos parênteses.

A doutrina da Universalidade atribuída ao Sistema Único de Saúde, está claramente expressa no artigo 196 da Carta Magna de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

II. As diretrizes desse conjunto de ações e serviços públicos de saúde são: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento universalizado, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade e dos profissionais locais.

III. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

IV. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Analisados os itens é correto afirmar que:

A partir da Constituição Federal, no que diz respeito a assistência social, assinale a alternativa que NÃO compõe um de seus objetivos.

Sobre a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições do texto da Constituição sobre o custeio da seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise os itens que tratam sobre a Saúde de acordo com a Constituição Federal de 1988 classificando-os com V para verdadeiro ou F para falso.

(__) São diretrizes do Sistema único de Saúde: Descentralização, atendimento integral e acolhimento com fortalecimento de vínculo.

(__) O sistema único de saúde é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

(__) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

De acordo com a classificação dos itens acima, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Considerando ainda a Constituição Federal assinale o que for incorreto:

Considerando a Constituição Federal analise as opções e em seguida assinale a alternativa correta:

I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II- São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita somente através de terceiros.

III- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

No âmbito da Seguridade Social brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços. De acordo com previsões do art. 199 (§1^o) da Constituição Federal, as instituições privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou

A Constituição Federal determina que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, porém assegura, quanto a tais políticas, a participação da sociedade nos processos de

De acordo com a Legislação vigente, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, entre outras, EXCETO:

Complete a lacuna de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ______________.

Conforme versa o artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à:

Segundo a Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de _____________, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.