Questões de Direito Constitucional - Poder Legislativo para Concurso - Página 105

Q1268101

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente Social | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Rede e Suporte | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistema de Informação | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Farmacêutico | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Trabalho |

Q1268101 Direito Constitucional

Em caso de relevância e urgência, o _____________ poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao ____________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

A

Presidente da República – Congresso Nacional

B

Presidente do Senado – Congresso Nacional

C

Presidente do Supremo Tribunal Federal – Presidente da República

D

Presidente da Câmara – Presidente do Supremo Tribunal Federal

E

Presidente da República – Presidente do Supremo Tribunal Federal

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Q1268099

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente Social | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Rede e Suporte | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistema de Informação | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Farmacêutico | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Trabalho |

Q1268099 Direito Constitucional

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

A

nomear e exonerar os Ministros de Estado.

B

autorizar referendo e convocar plebiscito.

C

expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.

D

convocar e presidir o Conselho da República.

E

manter relações com Estados estrangeiros.

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Q1247295

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Viana - ES Prova: IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |

Q1247295 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados:

A

Tem competência para elaborar o Regimento do Congresso Nacional e do Senado Federal.

B

Deve eleger membros do Conselho da Defesa Nacional.

C

Pode autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

D

Pode convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.

E

Deve suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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Q1244934

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |

Q1244934 Direito Constitucional

Dentre as atividades que a doutrina identifica como sendo de jurisdição anômala, encontra-se a desempenhada pelo:

A

Tribunal de Contas.

B

Tribunal de Justiça.

C

Tribunal Regional Federal.

D

Tribunal Regional do Trabalho.

E

Tribunal de Justiça Militar.

Q1244928

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |

Q1244928 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de:

A

um quinto dos seus membros.

B

metade dos seus membros.

C

um quarto dos seus membros.

D

um sexto dos seus membros.

E

um terço de seus membros.

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Q1244835

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças |

Q1244835 Direito Constitucional

As etapas do ciclo orçamentário que são atribuídas ao Poder Legislativo são:

A

elaboração da proposta orçamentária e aprovação da lei orçamentária.

B

discussão do projeto de lei do orçamento e publicação da Lei orçamentária.

C

aprovação e sanção da lei orçamentária.

D

sanção e publicação da lei orçamentária.

E

discussão e aprovação da lei orçamentária.

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Q1233685

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO

Q1233685 Direito Constitucional

A Constituição dispõe que o controle externo,a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Considerando esse contexto,é correto afirmar que:

A

no âmbito estadual quem julga as contas do Governador é o Tribunal de Contas da União

B

no âmbito municipal quem julga as contas do Prefeito é o Tribunal de Contas do Município ou, caso este não exista, o Tribunal de Contas do Estado.

C

o julgamento das contas dos chefes do Executivo não é feito pelo Tribunal de Contas,mas sim pelo respectivo Poder Legislativo, de modo que o Tribunal de Contas a penas aprecia essas contas, mediante parecer prévio conclusivo.

D

a atribuição do Tribunal de Contas se restringe em apreciar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

E

a Controladoria Geralda União(CGU)é órgão de controle externo e tem como uma de suas atribuições auxiliar o Tribunal de Contas da União (TCU)na análise das contas públicas.

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Q1230108

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS

Q1230108 Direito Constitucional

A Lei Orgânica determina que o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que é composta por quantos membros?

A

6 (seis).

B

7 (sete).

C

8 (oito).

D

9 (nove).

E

10 (dez).

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Q1223214

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: AFAP

Q1223214 Direito Constitucional

Considerando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,

A

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, eleitos segundo o princípio majoritário.

B

cada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 Senadores, com mandato de 8 anos.

C

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

D

o número de representantes de cada unidade da Federação na Câmara dos Deputados será estabelecido de forma paritá- ria, por meio de lei complementar, no ano anterior às eleições, a fim de garantir o equilíbrio da Federação.

E

cada Senador será eleito com 3 suplentes.

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Q1207864

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE

Q1207864 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

Certo

Errado

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Q1203806

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |

Q1203806 Direito Constitucional

Sobre as Comissões na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação

B

Na constituição das Mesas e de cada Comissão, não é assegurada a representação proporcional dos partidos que participam da respectiva Casa.

C

Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.

D

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

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Q1203805

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |

Q1203805 Direito Constitucional

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:

A

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

B

Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

C

Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

D

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

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Q1174806

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Controle Interno |

Q1174806 Direito Constitucional

Caso os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao _____________________, sob pena de responsabilidade solidária.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

Tribunal de Contas da União

B

Tribunal de Contas do Estado

C

Tribunal de Justiça da União

D

Supremo Tribunal Federal

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Q1174805

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Controle Interno |

Q1174805 Direito Constitucional

O artigo 74, da Constituição Federal, expressa que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano anual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos municípios com menos de 50.000 habitantes. IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

É correto o que se afirma, apenas, em

A

I e II.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q1174804

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Controle Interno |

Q1174804 Direito Constitucional

Ainda sobre o artigo 70, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Prestará contas apenas as pessoas jurídicas, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

B

Prestará contas qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

C

Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

D

Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza fiduciária.

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Q1174803

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Controle Interno |

Q1174803 Direito Constitucional

Segundo o artigo 70, da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração

A

direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.

B

direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle também externo de cada Poder

C

direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder

D

apenas direta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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Q1172430

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Contabilista |

Q1172430 Direito Constitucional

“Instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renuncia de receitas”. Tal instituição trata-se do:

A

Congresso Nacional.

B

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

C

Tribunal de Contas da União.

D

Conselho Federal de Contabilidade.

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Q1162994

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG - Engenheiro Civil |

Q1162994 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiros natos os seguintes cargos, entre outros:

I. Presidente da Câmara dos Deputados.

II. Presidente do Senado Federal.

III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1160649

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q1160649 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de controle da administração pública.

A

A anulação de atos administrativos pelo Poder Judiciário é modalidade de controle interno.

B

O controle legislativo é aquele realizado pelos órgãos do Ministério Público, como forma de controle externo.

C

Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo no controle externo da administração.

D

A administração pública tem o dever de revogar os seus próprios atos, sempre que eivados de ilegalidade, com eficácia ex nunc.

E

O mandado de segurança é remédio jurídico cabível tanto para o combate de atos administrativos concretos quanto para o controle da lei em tese.

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Q1155174

Q1155174 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal capítulo I do poder legislativo seção I do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

C

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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