Questões de Concurso
Comentadas sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 1.393 questões
Q3176787
Direito Constitucional
Acerca das características do poder constituinte
originário e derivado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151499
Direito Constitucional
A mutação constitucional caracteriza o denominado poder
constituinte
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150153
Direito Constitucional
O Poder Constituinte derivado decorrente, consiste na
possibilidade que os Estados-Membros têm, em virtude
de sua autonomia político-administrativa, autogoverno,
autolegislação, autoadministração e de se
auto-organizarem por meio de suas respectivas
constituições estaduais, sempre respeitando as regras
limitativas estabelecidas pela Constituição Federal. Sua
missão é estruturar a Constituição dos Estados-Membros
ou, em momento seguinte, havendo necessidade de
adequação e reformulação, modificá-la. À luz do que se
sabe sobre os limites do citado "poder", estão os limites
implícitos (inerentes ou tácitos) corretamente
apresentados apenas em:
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Provas:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino)
|
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |
Q3114144
Direito Constitucional
O Art. 60, da Constituição Federal, prevê temas que são
considerados como "cláusulas pétreas", e, como regra
geral, não podem ser suprimidos da Constituição por
intermédio de emenda constitucional. São assuntos que
o constituinte originário dotou de tamanha relevância que
optou por não permitir que o constituinte derivado os
pudesse suprimir ou modificar substancialmente.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma
cláusula pétrea.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110283
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF.
É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.
É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Controle Interno |
Q3102167
Direito Constitucional
Sobre o conceito de Poder Constituinte, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |
Q3099305
Direito Constitucional
Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a discorrer sobre o Poder Constituinte (PC). Para Alfa, o PC originário não está sujeito a limites preexistentes por ser um poder de direito. Para Beta, o PC derivado está sujeito a limites circunstanciais, mas não a limites materiais. Por fim, para Gama, o PC decorrente é um poder limitado e incondicionado.
Ao fim da gincana, os jurados decidiram corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096221
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos
Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da
República; e de mais da metade das Assembleias
Legislativas das unidades da Federação,
manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa
de seus membros. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3095460
Direito Constitucional
João, estudante de Direito, está aprendendo sobre a
capacidade de reformar e atualizar normas
constitucionais. Ele descobre que a Constituição de 1988
pode ser modificada por emendas constitucionais, as
quais são exercidas por qual poder?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia |
Q3092162
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.
Os limites impostos pelo poder reformador são previstos apenas no texto constitucional, como forma de reduzir a amplitude desse poder, que emana do povo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Procurador Jurídico |
Q3091555
Direito Constitucional
A respeito do tema Poder Constituinte (Conceito,
Finalidade, Titularidade e Espécies, Reforma da
Constituição, Cláusulas Pétreas), assinale a
alternativa verdadeira:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3089889
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, os tratados
internacionais sobre direitos humanos
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088080
Direito Constitucional
Um determinado Estado da federação decretou intervenção em um de seus municípios. No período em que vigorou o decreto
de intervenção, um terço dos membros do Senado Federal apresentou um projeto de emenda à Constituição (PEC), com a
finalidade de incluir expressamente no Art. 6º a cultura como um direito social. É correto afirmar que o projeto apresentado
pelos Senadores:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088079
Direito Constitucional
Analise o conteúdo da seguinte notícia vinculada no portal gov.br:
Brasil assina a Convenção de Singapura sobre mediação internacional
Na última sexta-feira, dia 4 de junho, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Comerciais Internacionais resultantes de Mediação, ou, como tem sido conhecida desde sua adoção em 2018, a Convenção de Singapura. A adesão é um marco histórico para a mediação no país.
(Disponível em: www.gov.br. Acesso em: setembro de 2024.)
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a participação dos Poderes na formação dos tratados internacionais, assinale a afirmativa correta.
Brasil assina a Convenção de Singapura sobre mediação internacional
Na última sexta-feira, dia 4 de junho, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Comerciais Internacionais resultantes de Mediação, ou, como tem sido conhecida desde sua adoção em 2018, a Convenção de Singapura. A adesão é um marco histórico para a mediação no país.
(Disponível em: www.gov.br. Acesso em: setembro de 2024.)
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a participação dos Poderes na formação dos tratados internacionais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071581
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988, também conhecida
como "Constituição Cidadã", é um documento de
importância fundamental para a democracia e o
Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim
do regime militar, essa Carta Magna representa a
consolidação de um novo pacto social e político para
o país.
Dentre os principais aspectos que destacam a
relevância da Constituição de 1988, pode-se citar:
Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição
ampliou significativamente o rol de direitos e
garantias individuais, incluindo direitos sociais,
econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção
dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos
Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão
clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), com mecanismos de checks and
balances para evitar o abuso de autoridade.
Descentralização Federativa: A Carta Magna
consolidou um modelo federativo mais
descentralizado, conferindo maior autonomia e
protagonismo aos estados e municípios.
Participação Social: O texto constitucional prevê
diversos instrumentos de participação popular, como
o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.
Comprometimento com a Democracia: A
Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do
Brasil com a democracia, o pluralismo político e o
respeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa
um marco histórico na vida política e jurídica do país,
consolidando as bases do Estado Democrático de
Direito no Brasil.
O poder constituinte originário é aquele que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |
Q3069922
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece uma ampla gama
de direitos fundamentais que visam garantir dignidade, liberdade e igualdade de todos os cidadãos. Desde sua promulgação,
a Constituição passou por diversas emendas que buscam aprimorar a proteção e a efetivação desses direitos; analise as
afirmativas a seguir.
I. A Constituição de 1988 inclui o direito à educação como um direito fundamental, estabelecendo que a educação é um dever do Estado e da família, e um direito de todos.
II. As emendas constitucionais podem alterar ou suprimir direitos fundamentais, já que esses direitos não são considerados cláusulas pétreas.
III. A Constituição de 1988 garante o direito à saúde como um dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
IV. O direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição de 1988, é irrestrito e não está sujeito a qualquer responsabilidade por abuso.
Com base nos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e suas modificações, está correto o que se afirma apenas em
I. A Constituição de 1988 inclui o direito à educação como um direito fundamental, estabelecendo que a educação é um dever do Estado e da família, e um direito de todos.
II. As emendas constitucionais podem alterar ou suprimir direitos fundamentais, já que esses direitos não são considerados cláusulas pétreas.
III. A Constituição de 1988 garante o direito à saúde como um dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
IV. O direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição de 1988, é irrestrito e não está sujeito a qualquer responsabilidade por abuso.
Com base nos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e suas modificações, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |
Q3065422
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte originário, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056404
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
“Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser mais complexo do que o adotado para a aprovação da legislação ordinária. Esse procedimento envolverá, normalmente, regras diferenciadas em relação a iniciativa, ao quórum de votação das propostas de emenda e às instâncias de deliberação.”
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 152.
Sobre a peculiaridade do procedimento legislativo para a edição de Emendas Constitucionais (EC), a Constituição Federal prevê que a
“Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser mais complexo do que o adotado para a aprovação da legislação ordinária. Esse procedimento envolverá, normalmente, regras diferenciadas em relação a iniciativa, ao quórum de votação das propostas de emenda e às instâncias de deliberação.”
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 152.
Sobre a peculiaridade do procedimento legislativo para a edição de Emendas Constitucionais (EC), a Constituição Federal prevê que a
Q3030487
Direito Constitucional
Em uma consulta pública sobre a possibilidade de
reformar a Constituição, surgiram dúvidas quanto à
distinção entre o poder constituinte originário e o poder
constituinte de reforma. Qual é a principal característica
que diferencia esses dois poderes?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3025472
Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada, mediante proposta apresentada nas seções legislativas. Quando a matéria
das propostas de emenda apresentada for rejeitada ou prejudicada durante a secção, é correto afirmar que:
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