A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

No Artigo 3 da Constituição Federal, afirma-se que: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Estes objetivos, obviamente, não serão concretizados se a Educação não for de qualidade.

Leia as afirmativas abaixo, interligadas ao tema Educação na Constituição Federal do Brasil:

AFIRMATIVA I - O art. 205 da Constituição afirma: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

AFIRMATIVA II - Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

AFIRMATIVA III - Art. 2017- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabiliade entre ensino, pesquisa e extensão.

AFIRMATIVA IV- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

Marque a correta:

Marque a alternativa abaixo que NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Todas as alternativas abaixo são objetivos fundamentais da Constituição Federal, EXCETO:

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta:

Acerca dos princípios fundamentais marque a assertiva INCORRETA:

“Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A Carta de 1988, não por acaso cognominada “Constituição Cidadã”, rompeu com os resquícios de um antecedente ‘status’ autoritário, agregando a essa conquista política valores sociais relevantes, indicativos da aceitação de uma pauta mínima universal de direitos relativos à pessoa.” Após leitura deste enunciado analise, também, as propostas escritas na CF 88 e responda o que se pede.

I. Como fundamentos da República, entre outros, o constituinte adotou a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, incs. II e III);

II. Como objetivos da República, elencou a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor (art. 3º, incs. III e IV).

Marque a opção que reforça o enunciado, assim como as duas propostas.

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Construir uma sociedade livre, injusta e solidária.

II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as igualdades sociais.

III. Promover os preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional são:

Sobre a Constituição Federal de 1988, a atual Carta Magna do país, indique a opção que apresente corretamente os aspectos e conteúdos abordados nos artigos 1º a 6°.

A Constituição Federal estabelece objetivos fundamentais para a República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que indica um objetivo fundamental compreendido expressamente pelo texto da Constituição.

Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 são a base para a organização política, econômica e social do Brasil, e refletem os valores essenciais da nação. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios não está corretamente associado aos princípios fundamentais da Constituição?

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a sétima Constituição Federal do Brasil. A denominada “Constituição Cidadã” marcou o início da nova era democrática do país, afirmando a legitimidade dos direitos civis e políticos e o papel do Estado em garanti-los.

(Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/h/constituicao-cidada/constituicao-cidada. Acesso em: 01/01/2023.)

Segundo a “Constituição Cidadã”, fazem parte dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Garantir o desenvolvimento regional.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está de acordo com a Constituição Cidadã o que se afirma em

Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais estão previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88) quando tratamos de:

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Em relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Aumentar a pobreza, marginalização e disseminar as desigualdades sociais e regionais.
( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Baseando-se na Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Pode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é: 

De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República é

Considerando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil adotados expressamente na Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETAMENTE, que apenas contém, referidos objetivos: