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Habeas Corpus


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(338 questões)
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01
Q857044
Aplicada em: 2017
Banca: FEPESE
Órgão: PC-SC
Com base na Constituição Federal de 1998, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á: 

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