Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso - Página 28

Q965226

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Agente Administrativo |

Q965226 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, uns dos princípios fundamentais que consagra nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, tais como, dentre outros, o direito à vida, à intimidade e à honra, tem como fundamento a:

A

liberdade de expressão.

B

cidadania

C

livre iniciativa

D

soberania.

E

dignidade da pessoa humana.

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Q964546

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal |

Q964546 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui:

A

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

Um dos fundamentos constitucionais.

C

Um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

D

Uma diretriz constitucional da República Federativa do Brasil.

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Q961845

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Administrador |

Q961845 Direito Constitucional

A forma federativa de Estado:

A

poderá ser abolida por emenda constitucional.

B

poderá ser abolida por lei complementar.

C

poderá ser abolida por lei delegada.

D

não poderá ser abolida.

E

poderá ser abolida por lei ordinária.

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Q952710

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo Fazendário |

Q952710 Direito Constitucional

Toda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é atributo das normas de Direito. [...] Modernamente, já não é controvertida a tese de que não apenas as regras, mas também os princípios são dotados de eficácia jurídica.

Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2013.

Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é

A

fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade diferida.

B

fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade imediata.

C

fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade esgotada.

D

princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade diferida.

E

princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, tratando-se de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

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Q952259

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: IPC - ES Prova: IDECAN - 2018 - IPC - ES - Procurador Previdenciário I |

Q952259 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Sendo Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento expresso constitucionalmente:

A

O pluralismo político.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

A prevalência dos direitos humanos.

D

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q950269

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Administrativo |

Q950269 Direito Constitucional

O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a

A

democracia como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

B

garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C

soberania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito.

D

prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.

E

cidadania como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

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Q950156

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |

Q950156 Direito Constitucional

A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:

A

Indica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria.

B

Significa o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a 2ª Guerra Mundial.

C

Aponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu elemento central.

D

Foi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea.

E

É expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral.

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Q944128

Ano: 2018 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2018 - UFC - Assistente em Administração |

Q944128 Direito Constitucional

São os fundamentos completos da República Federativa do Brasil:

A

a Constituição Federal.

B

os objetivos da gestão pública e da iniciativa privada.

C

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho e da iniciativa privada, o presidencialismo.

D

a soberania, a cidadania, o comitê dos direitos humanos, os valores do trabalho e da iniciativa privada, o pluralismo político.

E

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho e da iniciativa privada, o pluralismo político.

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Q943057

Ano: 2018 Banca: Gestão Concurso Órgão: EMATER-MG Prova: Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Assessor Jurídico |

Q943057 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1988 elenca em seus dispositivos quais são os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil (RFB).

A dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são, respectivamente, em relação à República Federativa do Brasil,

A

fundamento / fundamento / princípio das relações internacionais / objetivo fundamental.

B

princípio das relações internacionais / fundamento / objetivo fundamental / fundamento.

C

fundamento / objetivo fundamental / objetivo fundamental / princípio das relações internacionais.

D

objetivo fundamental / princípio das relações internacionais / fundamento / princípio das relações internacionais.

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Q935917

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa |

Q935917 Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.
A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q932654

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932654 Direito Constitucional

Ao dispor sobre a titularidade e forma de exercício do poder político, a Constituição Federal estabelece que todo poder emana

A

do povo, que o exerce apenas diretamente, nos termos da Constituição Federal.

B

dos cidadãos, que o exercem apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.

C

do povo, que o exerce diretamente, por meio do voto direto e secreto, e indiretamente, quando autorizado previamente pelo Estado.

D

do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

E

dos cidadãos, que o exercem diretamente, por meio do voto direto e secreto, e, excepcionalmente, indiretamente, por meio das eleições indiretas, quando autorizadas pelo Congresso Nacional.

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Q927264

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927264 Direito Constitucional

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Os princípios fundamentais constituem os alicerces, a base, a fundação do edifício jurídico constitucional, condição para que as demais normas assentem sobre a matriz político-constitucional do Estado. Em nossa Constituição, o princípio republicano, não o princípio democrático, alicerça a temática insculpida no art. 37, caput.”
PORQUE
II. “O princípio democrático é postulado do regime político e o princípio republicano é postulado da forma de governo.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

B

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

C

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

D

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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Q926282

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Administração |

Q926282 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição Federal, os Poderes do Estado Brasileiro são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Considerando os fundamentos utilizados para essa divisão, assinale a afirmativa correta.

A

Visam especializar as funções básicas do Estado.

B

Garantem o princípio de separação absoluta de atribuições.

C

Oportunizam a concentração de poder em um órgão.

D

Interagem entre si por meio da supremacia.

E

Preservam o equilíbrio, coibindo o sistema de freios e contrapesos.

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Q922928

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B |

Q922928 Direito Constitucional

Conforme previsto nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, o estado democrático de direito tem como fundamento(s) o (a)

A

uso irrestrito da lei e da ordem para garantir a segurança da população brasileira.

B

defesa da democracia e a garantia de justiça social para todos os cidadãos brasileiros.

C

soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

D

suspensão do regime democrático em casos de ameaça à integridade do povo brasileiro e a violação da vida privada de qualquer cidadão quando necessário.

E

desenvolvimento nacional, o livre uso da propriedade privada para fins econômicos e o direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro.

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Q921671

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Técnico em Eletrônica | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Programador |

Q921671 Direito Constitucional

De acordo com o disposto no art. 2° da Constituição Federal, são Poderes da União:

A

o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Legislativo e o Judiciário.

B

o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Legislativo e o Executivo.

C

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

o Ministério Público, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

E

o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, o Legislativo e o Judiciário.

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Q903045

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Contador |

Q903045 Direito Constitucional

Na Constituição Federal estão inseridos no Título dos Princípios Fundamentais os fundamentos (1) e objetivos (2) da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de princípios correlacionados de maneira correta.

A

Prevalência dos direitos humanos (1) e o pluralismo político (1).

B

A soberania (2) e a garantia do desenvolvimento nacional (1).

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (2) e a cidadania (2).

D

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (1) e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (1).

E

Construir uma sociedade livre, justa e solidária (2) e a dignidade da pessoa humana (1).

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Q899992

Ano: 2018 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador |

Q899992 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

A

São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.

B

São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.

C

São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.

D

São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.

E

São aqueles que, em razão da estratégia do Estado, de sua profundidade, amplitude e magnitude, não podem ser administrados indiscriminadamente a todas as pessoas, sob pena de causar danos irremediáveis ao mosaico cultural de um povo miscigenado.

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Q895193

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895193 Direito Constitucional

Conforme o disposto na Constituição Federal no Título I “Dos Princípios Fundamentais”, é INCORRETO afirmar:

A

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B

No âmbito das suas relações internacionais, são princípios regentes da República Federativa do Brasil, dentre outros, a independência nacional; a prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a defesa da paz; o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

No âmbito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão, dentre outros, os de construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a independência nacional; a defesa da paz; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

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Q888154

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q888154 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com a tutela dos direitos humanos, não sendo exagero afirmar que, dentre todas as constituições brasileiras, a vigente é a que mais se destacou nesse tópico. Nesse contexto, a Constituição elenca, como fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B

a independência nacional; a prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a não intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

C

a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

D

a obediência da Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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Q886759

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886759 Direito Constitucional

Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1° , 3° , 4° e 5° , assinale a alternativa correta.

A

A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.

B

A República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.

C

Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

D

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.

E

As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre fundamentos da república em direito constitucional

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