Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso - Página 10

Q2415679

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Olinda - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa |

Q2415679 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental expresso na Constituição Federal do Brasil, servindo de fundamento para a República Federativa do Brasil e orientando a criação de leis e políticas públicas que visem à promoção do bem-estar de todos os cidadãos.

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Q2415675

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Olinda - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa |

Q2415675 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal preconiza que o Brasil adota o sistema de governo parlamentarista, em que o Presidente da República exerce tanto a função de Chefe de Estado quanto de Chefe de Governo, liderando o Executivo e o Legislativo.

Certo

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Q2409023

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Assistente Legislativo |

Q2409023 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é reconhecida como a Constituição Cidadã em função de seus princípios e objetivos fundamentais, que NÃO incluem a busca por:

A

construir uma sociedade mais justa, livre e solidária

B

erradicar a pobreza e a marginalização

C

acentuar e incrementar as desigualdades regionais

D

garantir o desenvolvimento nacional

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Q2408206

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Campo Grande - MS Prova: SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Técnico Administrativo |

Q2408206 Direito Constitucional

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são fundamentos:

A

das leis ordinárias do Estado

B

das leis delegadas dos Municípios

C

das leis complementares da União

D

do Estado Democrático de Direito

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Q2406639

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |

Q2406639 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, o Brasil tem como fundamentos, EXCETO:

A

A soberania.

B

A cidadania.

C

A dignidade da pessoa humana.

D

O pluralismo político.

E

A divergência de opiniões.

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Q2399066

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |

Q2399066 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa.

B

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

C

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

D

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

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Q2397574

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Atendente de Consultório Dentário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Atendente Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Monitor Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Vigilante Sanitário e Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2397574 Direito Constitucional

Sobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A conquista de novos territórios constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. Garantir o desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q2397355

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |

Q2397355 Direito Constitucional

Acerca dos Princípios Fundamentais garantidos pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

B

Não é fundamento do Estado Democrático de Direito os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

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Q2392535

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - CRAS - Psicólogo |

Q2392535 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.

Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a independência nacional.

Certo

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Q2387547

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGM de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |

Q2387547 Direito Constitucional

Joana, estudante de Direito Constitucional, questionou seu professor em relação à correlação dos elementos estruturais do conceito de cidadania plena, à sua atribuição à pessoa humana e à forma de fruição.
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que

A

seus aspectos estruturais se resumem ao direito de participação política efetivado de modo crítico, com pleno reconhecimento da realidade circundante.

B

a atribuição e a correlata fruição de seus distintos aspectos pressupõem o alistamento eleitoral perante a estrutura estatal de poder competente.

C

abrange o reconhecimento de uma esfera jurídica individual imune à intervenção estatal e à fruição de direitos prestacionais.

D

somente está ao alcance dos brasileiros natos, não dos estrangeiros, salvo se residentes no território brasileiro há mais de dez anos.

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Q2386691

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386691 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 1º, trata sobre o Estado Democrático de Direito e define os seus fundamentos. Assinale a alternativa que apresenta um desses fundamentos.

A

Religião única.

B

Dignidade da pessoa humana.

C

Economia de salários.

D

Arbitrariedade policial.

E

Discriminação racial.

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Q2377136

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Técnico I - Função: Agente de Segurança |

Q2377136 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem

A

a solução pacífica dos conflitos.

B

a pluralidade partidária.

C

a civilidade.

D

a dignidade da pessoa humana.

E

os valores legais das normas jurídicas e sociais.

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Q2375662

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DNIT Provas: FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Contabilidade | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Engenharia Civil |

Q2375662 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Assinale a opção que compreende fundamentos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C

A garantia do desenvolvimento nacional.

D

A erradicação da pobreza.

E

A promoção do bem de todos.

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Q2375073

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Provas: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Auxiliar de Obras e Serviços Públicos | Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Artífice de Obras e Serviços Públicos |

Q2375073 Direito Constitucional

Encontrado no Artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o pluralismo político se constitui como um dos fundamentos do Estado democrático de direito, sendo ele:

A

A garantia, possibilidade e reconhecimento da diversidade de opiniões e ideias, respeitando-as e assegurando a liberdade de expressão e manifestação.

B

A divisão de forma harmônica e independente dos Poderes da União: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

Um princípio de Direito Internacional que busca garantir a independência, a liberdade e o direito à auto-organização dos povo.

D

Manifesta-se através da soberania territorial, permitindo a liberdade e o direito de conduzir as atividades nacionais sem intervenção externa.

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Q2369431

Q2369431 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Direito, o qual se caracteriza por

A

ignorar as normas legais estabelecidas, agindo de forma arbitrária.

B

priorizar os interesses individuais, favorecendo práticas patrimonialistas.

C

garantir a igualdade de todos perante a lei, respeitando os direitos fundamentais.

D

permitir a concentração de poderes nas mãos de um órgão governamental.

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Q2369349

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Assistente Administrativo | CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Assistente Administrativo - Técnico de Informática | CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Assistente de Controle Interno |

Q2369349 Direito Constitucional

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito. São fundamentos previstos no dispositivo constitucional:

A

a soberania, a cidadania e a autodeterminação dos povos.

B

a independência, a solução pacífica de conflitos e o pluralismo político.

C

a dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa e a cidadania.

D

a não-intervenção, a livre iniciativa e a soberania.

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Q2366511

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366511 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Todos os municípios brasileiros têm por característica a

A

tripartição de poderes.

B

autonomia política, administrativa e financeira.

C

auto-organização por meio de uma constituição.

D

realização de eleições periódicas para escolha do chefe do Poder Executivo em dois turnos.

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Q2360815

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Compras, Licitação e Contrato |

Q2360815 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. Segundo a Constituição Federal, autodeterminação dos povos e solução pacífica dos conflitos são princípios da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2357577

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicopedagogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Inglês | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - História | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Ciências | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Educação Física |

Q2357577 Direito Constitucional

A cidadania está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:

A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

C

direitos sociais.

D

direitos da ordem econômica.

E

fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q2346383

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Controle Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |

Q2346383 Direito Constitucional

A dignidade humana é um fundamento da República. Por isso, nos termos da Constituição Federal, a tortura é:

A

Permitida aos condenados criminalmente.

B

Autorizada em caso de terrorismo.

C

Proibida sem autorização judicial escrita.

D

Vedada, assim como o tratamento desumano ou degradante.

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Questões de Concurso Comentadas sobre fundamentos da república em direito constitucional

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