Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso - Página 9

Q2162249

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162249 Direito Constitucional

Em relação às atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública, assinale a opção correta.

A

A Polícia Rodoviária Federal exerce a função de polícia judiciária e de patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

B

A Polícia Ferroviária Federal exerce a função de polícia judiciária e de patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

C

Às polícias militares cabe as funções de policiamento ostensivo e de apurar infrações penais de competência da justiça estadual.

D

Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais da unidade federativa a que pertencem.

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Q2162248

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162248 Direito Constitucional

Em relação aos militares, assinale a opção correta.

A

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, não se estendendo aos da reserva ou reformados.

B

Ao militar é permitida a sindicalização, mas não a greve.

C

O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partido político.

D

O oficial condenado na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento pelo tribunal militar para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.

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Q2162246

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162246 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, o militar

A

da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por merecimento.

B

em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

C

em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção.

D

da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, será transferido para a reserva depois de três anos de afastamento.

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Q2162240

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162240 Direito Constitucional

Em relação às polícias civis, assinale a opção correta.

A

Em municípios onde não haja delegado de polícia, a polícia de investigação pode ser exercida pela polícia militar.

B

As polícias civis estaduais subordinam-se aos secretários de Estado de segurança pública.

C

Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

D

Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

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Q2131200

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |

Q2131200 Direito Constitucional

As guardas municipais são instituições

A

armadas e de caráter civil.

B

não armadas e de caráter militar.

C

armadas e de caráter militar.

D

não armadas e de caráter civil.

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Q2131152

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |

Q2131152 Direito Constitucional

Caso um município edite lei por meio da qual institua sua guarda municipal, é correto afirmar, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da segurança pública, que os guardas municipais

A

serão responsáveis pela proteção dos bens, serviços e instalações do referido município, conforme dispuser a referida lei.

B

serão remunerados com base em proventos fixados por subsídio.

C

atuarão como forças auxiliares da polícia militar e da polícia civil do estado a que pertença o referido município, sendo subordinados ao prefeito municipal.

D

serão responsáveis pela segurança viária do referido município, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

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Q2127288

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127288 Direito Constitucional

O art. 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, normatiza que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio. Isto se dará através de diversos órgãos, como, por exemplo, Polícia Federal, organizada e mantida pela União, e Polícia Civil a quem, ressalvada a competência da União, compete as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares. A respeito das atribuições dos órgãos elencados no art. 144, da CF/88, assinale a alternativa CORRETA.

A

À Polícia Federal, compete a prevenção e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

B

Às Polícias Militares, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

C

Às Polícias Penais, compete apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de cujas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

D

Às Polícias Penais, cabe exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Q2099467

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBFC - 2023 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q2099467 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q2073337

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |

Q2073337 Direito Constitucional

Em relação à segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.

A

A polícia federal destina-se a exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e exercer, com exclusividade, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

B

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, cabe a execução de atividades de defesa civil.

C

A segurança viária compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

D

A segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal, estaduais e distrital.

E

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

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Q2063583

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |

Q2063583 Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.

Exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais em geral são atribuições das polícias civis dos estados e do Distrito Federal, ressalvada a competência da União.

Certo

Errado

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Q2671515

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Guarda Municipal |

Q2671515 Direito Constitucional

Um Guarda Municipal, atuando na segurança na frente de uma escola pública municipal, foi convidado pela Diretora a participar da Campanha pela Paz Escolar, com orientação sobre medidas preventivas de segurança pessoal, de trânsito, melhorando o convívio pacífico dos jovens naquela Escola. Respondeu negativamente. Alegou sua impossibilidade, pois não tinha este tipo de competência para atuação. A resposta do Guarda, conforme as competências específicas para as Guardas Municipais, está:

A

Correta, pois não é permitido à GM atuar nestas ações escolares.

B

Incorreta, pois é permitido à GM atuar nestas ações escolares.

C

Correta, pois não é o seu local de serviço.

D

Incompleta, pois suas ações preventivas ocorrem apenas fora do seu turno de serviço.

E

Incompleta, pois sua atividade preventiva somente poderá ser em prédios públicos.

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Q2209491

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2209491 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, no que concerne às polícias penais, é correto afirmar que

A

são, atualmente, responsáveis pela apuração das infrações penais ocorridas no interior dos estabelecimentos penais.

B

são vinculadas ao Ministério da Justiça.

C

são, atualmente, responsáveis pelo policiamento ostensivo nas áreas externas dos estabelecimentos penais.

D

a sua criação ocorreu com a promulgação da Constituição Federal em 1988.

E

cabe a elas a segurança dos estabelecimentos penais.

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Q2193658

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |

Q2193658 Direito Constitucional

Considerando as previsões existentes na Constituição Federal sobre segurança pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

B

Cabe à polícia rodoviária federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

C

Cabe aos entes federados estatais constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

D

A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

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Q2191129

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |

Q2191129 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, especialmente em seu Título V –Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, de seu Capítulo III – da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
III. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.
IV. A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, sendo que, nesse último caso, somente quando as rodovias federais atravessem os grandes centros urbanos do país (aquelas cidades identificadas pelo IBGE como metrópoles).

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão incorretas

B

Apenas a afirmativa IV está incorreta

C

Apenas a afirmativa II está incorreta

D

Apenas as afirmativas I e IV estão incorretas

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Q2187768

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187768 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, a segurança viária é exercida com qual propósito e compreende quais atividades?

A

É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Compreende: a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

B

É exercida para a preservação da incolumidade das pessoas nas vias públicas. Compreende: engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

C

É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Compreende: a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

D

É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade do patrimônio das pessoas nas vias públicas. Compreende: engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

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Q2133915

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133915 Direito Constitucional

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo:
"As Forças Armadas, essenciais ________ da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a _______ a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e________, organizadas com base na e na disciplina, sob a autoridade suprema do ______ e dentro dos limites da lei".

A

ao planejamento / defender / mobilizadas / norma / Ministro da Defesa.

B

à execução / defender / regulares / hierarquia / Presidente da República.

C

ao planejamento / defender / regulares / norma / Presidente da República.

D

à execução / proteger / regulares / hierarquia / Ministro da Defesa.

E

à execução / defender / mobilizadas / norma / Presidente da República.

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Q2133911

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133911 Direito Constitucional

Quem exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos, conforme definido em lei?

A

Presidente da República.

B

Comandante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

C

Comandante mais antigo das Forças Armadas.

D

Ministro de Estado da Defesa.

E

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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Q2133908

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133908 Direito Constitucional

Em relação aos membros das Forças Armadas, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta.

A

O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Conselho de Disciplina, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

B

O militar da reserva que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei.

C

Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.

D

O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

E

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.

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Q2057099

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Provas: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Engenheiro I - Especialista em Segurança do Trabalho | IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Fonoaudiólogo | IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Odontólogo | IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Professor Adjunto de Educação Básica | IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Fisioterapeuta | IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Enfermeiro | IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2057099 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida pelos órgãos como:

I.Polícia federal. II.Polícia rodoviária estadual. III.Polícias civis. IV.Polícias militares e corpos de bombeiros civis. V.Polícias penais federal, estaduais e distrital.

Está CORRETO apenas:

A

I, II e IV.

B

II, III e V.

C

I, III e IV.

D

II, IV e V.

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Q2021545

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Eletricista |

Q2021545 Direito Constitucional

O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são atribuições constitucionais da Polícia:

A

Federal.

B

Militar.

C

Civil.

D

Rodoviária Federal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional

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