Questões de Concurso Comentadas sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional

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Q353507 Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, que versa sobre a organização da segurança pública.

As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, subordinam-se aos governadores dos estados, do DF e dos territórios.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório |
Q350752 Direito Constitucional
Acerca do capítulo “Da Segurança Pública”, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional:

Alternativas
Q346652 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da or- dem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de diversos órgãos. Sobre a Segurança Pública, pode-se afirmar acertadamente:

Alternativas
Q331844 Direito Constitucional

Acerca das atribuições da Polícia Federal, julgue o item a seguir.

De acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, portanto a atuação da polícia militar de determinado estado da Federação no flagrante e apreensão de drogas implica a ilicitude da prova e a nulidade do auto de prisão.
Alternativas
Q331843 Direito Constitucional

Acerca das atribuições da Polícia Federal, julgue o item a seguir.

A Polícia Federal dispõe de competência para proceder à investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional, exigindo - se repressão uniforme.
Alternativas
Q323862 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.


Considere que determinada lei ordinária tenha criado órgão especializado em perícia e o tenha inserido no rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Nessa situação, a lei está em consonância com a CF, a qual admite expressamente a criação de outros órgãos públicos encarregados da segurança pública, além daqueles previstos no texto constitucional.
Alternativas
Q323861 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.


A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.
Alternativas
Q309071 Direito Constitucional
Acerca da destinação constitucional das Forças Armadas, da missão, dos direitos e dos deveres constitucionais dos militares, assinale a opção correta.
Alternativas
Q308122 Direito Constitucional
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Assinalando preceitos de eficácia plena, a Carta Federal estabelece que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, a execução de serviços administrativos de trânsito, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Alternativas
Q300610 Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,
Alternativas
Q2935157 Direito Constitucional

É garantido ao servidor público civil o direito a(à)

Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791257 Direito Constitucional
Dentre os órgãos abaixo, assinale aquele que não integra a área de Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal. 
Alternativas
Q652579 Direito Constitucional
Ainda acerca do que dispõe a Constituição Federal no atinente à Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q652578 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal que tratam da Segurança Pública.  
Alternativas
Q599769 Direito Constitucional
Analise os itens a seguir: 
- Segundo estabelece o texto magno vigente, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. 
- É certo que a Polícia Federal tem competência para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. 
- Como as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, atualmente temos o seguinte: internamente, elas se subordinam, hierárquica e disciplinarmente, aos respectivos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, todos integrados no Ministério da Defesa, devendo ser obedientes, ainda, ao Presidente da República, que corporifica o comando supremo das três Forças. Todos os cargos citados são privativos de brasileiro nato, exceto o de Ministro da Defesa, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. 
- A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. 
- Determina a CF/88 que não caberá “habeas corpus" em relação a punições disciplinares militares.

A quantidade de itens corretos é igual a:
Alternativas
Q307255 Direito Constitucional
Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.
Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre outras funções, a de realizar operações relacionadas com a segurança pública, desde que em conjunto com a Polícia Federal.
Alternativas
Q307254 Direito Constitucional
Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade da PRF a apuração de infrações penais sobre furtos e roubos de veículos.
Alternativas
Q281005 Direito Constitucional
Com base nos preceitos constitucionais relativos à Polícia
Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é atribuição da PRF, na forma da lei, exercer, entre outras funções, a de polícia judiciária.
Alternativas
Q281004 Direito Constitucional
Com base nos preceitos constitucionais relativos à Polícia
Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir.
À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.
Alternativas
Q274241 Direito Constitucional
Em relação às normas constitucionais relativas à segurança pública,
julgue o próximo item.

De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.
Alternativas
Respostas
501: C
502: D
503: B
504: E
505: C
506: E
507: C
508: C
509: E
510: C
511: A
512: E
513: C
514: A
515: B
516: E
517: E
518: E
519: E
520: E