Questões de Concurso Comentadas sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional

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Q1829174 Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.


Considere que um sargento militar, de posse de cartão bancário furtado de um colega, também militar, tenha sacado quantia da conta-corrente deste. Nesse caso, a apuração da conduta do sargento militar será atribuição da polícia civil. 

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Q1829173 Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.


A repressão do crime de tráfico de entorpecentes que não tenha repercussão internacional é atribuição das polícias estaduais.

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Q1829172 Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.


A segurança pública tem como finalidades precípuas preservar a ordem pública e garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

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Q1829171 Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.


O exercício do direito de greve por policiais civis somente é aceito pela CF quando comprovadamente não houver prejuízo para a segurança pública.

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Q1829150 Direito Constitucional

No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.


Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, eventualmente, militares.

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Q1828385 Direito Constitucional

Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. 


A remuneração dos policiais civis deve ser fixada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

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Q1828383 Direito Constitucional

Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. 


As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são subordinadas aos respectivos governadores dos estados.

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Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q1825508 Direito Constitucional
A respeito da defesa dos estados, das instituições democráticas e da organização da segurança pública, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q1825504 Direito Constitucional
A partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a respeito das competências dos entes da federação, dos seus poderes e órgãos em matéria de segurança pública, é correto afirmar:
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Q1825453 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da segurança pública, suas competências, estrutura e carreira, assinale a alternativa correta.
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Q1810927 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio do seguinte órgão:
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Q1799290 Direito Constitucional
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Considerando-se as competências das forças policiais constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a ação policial narrada foi realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, uma vez que ela é a responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Entretanto, a prisão poderia ter sido realizada pela polícia federal, que detém competência para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
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Q1797953 Direito Constitucional

A questão deverão ser solucionadas nos termos dos dispositivos constitucionais.

Nos termos do art. 144, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I- polícia federal. II- polícia rodoviária estadual. Ill- polícia ferroviária estadual.
IV- polícias civis. V- polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Estão corretos apenas os itens:
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Q1797791 Direito Constitucional

No que se refere à segurança pública, julgue o item subsecutivo.


O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.

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Q1792293 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme Art. 144 da Constituição Federal de 1988, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
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Q1777459 Direito Constitucional
Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A ação do agente penitenciário de iniciar procedimento de apuração foi correta, uma vez que competem às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais e a apuração de infrações penais ocorridas nesses estabelecimentos.
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Q1775946 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |
Q1770429 Direito Constitucional
O diretor da recém criada unidade prisional XX, vinculada ao Estado Alfa, expediu ofício ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, seu superior hierárquico, solicitando a designação de agentes da área de segurança pública para realizarem a segurança da unidade, isso em razão do risco de que fosse atacada por forças hostis.
À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a:
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Q1768243 Direito Constitucional
Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se:
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Q1766169 Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
No caso de, ocorrendo um fato em determinada rodovia federal, serem acionados o corpo de bombeiros militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, as funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária Federal, dado o local de ocorrência do fato.
Alternativas
Respostas
301: C
302: E
303: C
304: E
305: E
306: C
307: C
308: D
309: B
310: E
311: C
312: E
313: C
314: C
315: C
316: E
317: B
318: B
319: D
320: E