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Estado de Defesa


QUESTÕES PARA PRATICAR

(131 questões)
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01
Q932839
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: Polícia Federal

    Um estado da Federação foi atingido por fortes chuvas, que inundaram diversos centros comerciais, vias e prédios públicos e áreas de lazer, além de ter causado desabamentos. Diante dessa calamidade natural de grandes proporções, o poder público adotou medidas institucionais a fim de restabelecer a ordem pública.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.


Na hipótese de ter sido decretado estado de defesa no âmbito do referido estado, agentes públicos que tenham cometido atos ilícitos durante a situação de exceção serão eximidos de quaisquer responsabilidades, mesmo após cessarem os efeitos da medida.

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