Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 71

Q2235976

Ano: 2023 Banca: MS Concursos e Consultoria Órgão: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA Prova: MS Concursos e Consultoria - 2023 - Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA - Guarda Municipal |

Q2235976 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salvo:

A

Associação para fins de caráter paramilitar.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Fundo de garantia do tempo de serviço.

D

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Q2235412

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TJ-BA Prova: FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |

Q2235412 Direito Constitucional

Fernando é trabalhador rural em uma fazenda de plantação de café. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são direitos de Fernando: remuneração do serviço extraordinário superior, no

A

máximo, em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

B

mínimo, em cem por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal; e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

C

mínimo, em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

D

mínimo, em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal; e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.

E

máximo, em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal; e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

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Q2235369

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235369 Direito Constitucional

É defeso ao Município dispensar servidor sindicalizado que seja candidato a cargo de direção ou representação sindical, a partir de qual momento?

A

A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, não podendo mais demiti-lo em hipótese alguma.

B

Do momento em que é empossado como diretor ou representante sindical, até o momento em que deixar o cargo.

C

Do início da campanha do servidor candidato, até a data da divulgação do resultado da candidatura.

D

Do momento em que o Município recebe notificação extrajudicial por parte do servidor.

E

Do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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Q2235044

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |

Q2235044 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao sindicato:

A

Representar apenas os interesses individuais dos trabalhadores.

B

Promover atividades de lazer para os trabalhadores.

C

Defender apenas os direitos coletivos da categoria.

D

Cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

E

Atuar exclusivamente em questões administrativas.

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Q2235038

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |

Q2235038 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é obrigatória a filiação a um sindicato?

A

Sim, todos os trabalhadores devem ser filiados.

B

Sim, apenas os representantes sindicais devem ser filiados.

C

Sim, é obrigatória para todas as categorias.

D

Não, apenas os aposentados devem ser filiados.

E

Não, ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

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Q2235036

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |

Q2235036 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I- seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; II - fundo de garantia do tempo de serviço; III - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; IV -repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
Estão corretas as afirmativas:

A

I, e III apenas.

B

II e III apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

II apenas.

E

I e IV apenas.

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Q2235031

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |

Q2235031 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, São direitos sociais:
I- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia ; II- o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade; III- à infância, a assistência aos desamparados;
Estão corretas as afirmativas:

A

II apenas

B

II e III apenas

C

I e II apenas

D

I, II e III apenas

E

I e III apenas

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Q2230327

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |

Q2230327 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não prevê a participação de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

B

A jornada de trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta semanais, além de proibida a compensação de horários e a redução da jornada, ainda que mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C

É livre a organização profissional ou sindical, sendo facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D

O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, é direito do trabalhador, excluída, no entanto, a obrigação de indenizar, quando aquele incorrer em dolo ou culpa.

E

O trabalho é considerado um direito social, sendo direito do trabalhador um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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Q2230097

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Recepcionista |

Q2230097 Direito Constitucional

Sobre o exercício profissional a Constituição Brasileira determina que, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer:

A

O exercício de um trabalho , ofício ou profissão não será permitido onde já houver outro prestador de mesma natureza.

B

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

C

O exercício de um trabalho, ofício ou profissão, estará condicionado à necessidade da localidade onde será exercido.

D

O exercício de um trabalho , ofício ou profissão só é permitido se não contrariar princípios éticos e morais.

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Q2227303

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Geral - Assistente Legislativo |

Q2227303 Direito Constitucional

Sobre o direito de associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

B

algumas categorias devem filiar-se ou manter-se filiadas ao sindicato, como advogados e membros da CIPA.

C

o aposentado não pode manter filiação, visto que não exerce mais o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

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Q2226886

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Licitações |

Q2226886 Direito Constitucional

Com fulcro nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os Direitos Sociais, e assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) A ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho
( ) É vedada qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
( ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um, e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

A

F – F – V.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

F – V – F.

E

V – V – F.

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Q2226885

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Licitações |

Q2226885 Direito Constitucional

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

B

Eles têm direito, também, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

C

Os referidos trabalhadores têm direito a gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D

Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

E

É direito dos ditos trabalhadores a percepção de seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

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Q2226187

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |

Q2226187 Direito Constitucional

Aos servidores ocupantes de cargos públicos é garantido

A

o salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B

o fundo de garantia do tempo de serviço.

C

a proteção em face da automação, na forma da lei.

D

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

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Q2220773

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor I |

Q2220773 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.

Certo

Errado

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Q2220770

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor I |

Q2220770 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Alguns dos direitos sociais previstos na Carta Magna de 88 são a previdência social e a proteção à maternidade e infância.

Certo

Errado

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Q2219050

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |

Q2219050 Direito Constitucional

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

O décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria é um direito dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.

Certo

Errado

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Q2216758

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2216758 Direito Constitucional

São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A

A proteção à maternidade.

B

A assistência aos desamparados.

C

A proteção à infância.

D

A previdência social.

E

A restrição da liberdade.

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Q2215753

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Tesoureiro |

Q2215753 Direito Constitucional

São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A

O desemprego.

B

A educação.

C

A alimentação.

D

O lazer.

E

A moradia.

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Q2215618

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215618 Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

A

Os direitos sociais não se aplicam aos servidores públicos, em razão do regime jurídico específico a que estes se subordinam.

B

Característica central dos direitos sociais é sua distância jurídica e axiológica do valor liberdade, o qual aqueles direitos tendem a restringir.

C

Os direitos sociais, em geral, para concretizar-se, demandam contraprestação de seus titulares.

D

A garantia dos direitos sociais exige apenas prestações positivas do poder público, não condutas negativas.

E

Certos direitos sociais podem vir a ser reconhecidos não necessariamente por previsão normativa expressa, mas em virtude de prestações estatais que se incorporam, com o tempo, ao patrimônio jurídico.

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Q2212056

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Operador de Máquinas |

Q2212056 Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o ________ , a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

A

compromisso

B

lazer

C

intercâmbio

D

descanso

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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