Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 71

Q3592495

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Cozinheira |

Q3592495 Direito Constitucional

Em 1988, em um contexto pós Ditadura Militar, foi instaurada no Brasil uma nova constituição que permanece em vigor no país. Através dela, novos direitos e deveres foram designados aos brasileiros, por isso, ela foi denominada como Constituição Cidadã. Sobre ela, é CORRETO afirmar que

A

ela possui direcionamentos claros perante aos cidadãos, uma vez que já no seu primeiro artigo consta os objetivos a serem alcançados pela república.

B

através de seu artigo 6°, é possível notar seu víeis cidadão ao apontar os direitos sociais obrigatório a todos os brasileiros.

C

na primeira parte desta Constituição, o Título I, é direcionada aos direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, evidenciando seu principal objetivo.

D

dentre seus objetivos apontados no artigo 3° estão a garantia da liberdade de pensamento a todos os homens e mulheres.

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Q3591846

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Secretaria |

Q3591846 Direito Constitucional

O Brasil é um Estado democrático de direito, nesse sentido o ensino será ministrado com base nos princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - pluralismo de ideias e de concepções não pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a I está verdadeira;

B

Apenas a I e II estão verdadeiras;

C

Apenas a III está verdadeira; (D) Apenas a I e III estão verdadeiras.

D

Apenas a I e III estão verdadeiras.

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Q3591492

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Condutor de Veículos Escolares | Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Operador de Máquinas Pesadas | Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Vigia |

Q3591492 Direito Constitucional

Historicamente, o Brasil é um país de enormes desigualdades sociais e com o intuito de prover melhorias para essa situação, a Constituição Federal de 1988 foi formulada em prol dos cidadãos. Dentre suas articulações, a Constituição inseriu os Direitos Sociais a população brasileira, sendo assim, assinale a alternativa que contém o artigo no qual esses direitos se apresentam:

A

Artigo 1°

B

Artigo 3°

C

Artigo 4°

D

Artigo 6°

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Q3590731

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590731 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos do trabalhador, EXCETO:

A

É direito do trabalhador a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

C

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D

Duração do trabalho normal não superior a 10 horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Q3588229

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente de Combate às Endemias |

Q3588229 Direito Constitucional

Algumas informações sobre os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias são dispostas na Constituição de 88, como valor mínimo de piso salarial, verbas direcionadas para Estados e municípios para pagamento desses funcionários, a responsabilidade de cada um em prover condições e adicionais aos agentes, como também:

A

Aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas.

B

Aposentadoria especial e adicional de periculosidade, acrescido aos seus vencimentos.

C

Aposentadoria comum e adicional de insalubridade, acrescido aos seus vencimentos.

D

Aposentadoria especial e adicional de periculosidade, como indenização.

E

Aposentadoria comum e adicional de insalubridade, como indenização.

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Q3587008

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Auditor Fiscal da receita Municipal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Analista Jurídico |

Q3587008 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:

I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II. Equidade na forma de participação no custeio.
III. Seletividade da cobertura.
IV. Concentração da base de financiamento.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3581123

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |

Q3581123 Direito Constitucional

Para Smarjassi e Arzani (2021), as políticas públicas em educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos. No que se refere à educação brasileira, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A desigualdade tem, entre outras questões, sua origem na configuração que o Estado vem tomando, no que se refere à política educacional desde os tempos do Império e permanece até os dias atuais, a despeito dos progressos no tocante ao combate da desigualdade.
( ) Somente no século XX o conceito de educação passou a ser compreendido como mecanismo de acesso à igualdade econômica e social, daí associada como veículo de acesso a bens culturais, sociais e, dependendo das contingências, econômicos.
( ) Na Constituição de 1988, a educação é contemplada como direito social fundamental, público e subjetivo, sendo a educação básica considerada obrigatória; desse modo, é expressada como direito do cidadão e dever do Estado e da família. Essa declaração percorreu longo e árduo caminho para ser admitida como direito social público subjetivo, cuja origem remonta à França do final do século XIX.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

F – F – V.

C

V – V – F.

D

F – V – V.

E

V – F – F.

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Q3580757

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicopedagogo |

Q3580757 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, o salário mínimo é um direito dos trabalhadores, fixado em lei, ________________, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

plural

B

nacionalmente unificado

C

podendo ser reduzido por convenção coletiva

D

respeitando a CLT

E

vinculado ao poder executivo

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Q3580756

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicopedagogo |

Q3580756 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:

I. O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
II. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
III. A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
IV. A necessidade do Estado indicar os dirigentes responsáveis pelas Olimpíadas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, II e III.

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Q3575482

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal |

Q3575482 Direito Constitucional

Marque a alternativa incorreta sobre o direito dos trabalhadores urbanos e rurais com previsão na Carta Maior.

A

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

B

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

C

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei

D

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

E

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q3575248

Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Mata de São João - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Geografia |

Q3575248 Direito Constitucional

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, marque o que não se comprova no Art. 205.

A

A educação é direito de todos.

B

A União tem maior responsabilidade legal que o Estado e a Família.

C

O Estado tem dever legal para com a educação de todos.

D

Cabe à Sociedade cabe colaborar com a promoção e incentivo para a educação de todos.

E

A Educação visa ao pleno exercício da cidadania e à qualificação da sociedade para o trabalho.

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Q3574828

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Fiscal de Posturas |

Q3574828 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 39, lista os direitos sociais que os ocupantes de cargas públicas usufruem, dentre eles estão, EXCETO:

A

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

B

Fundo de garantia do tempo de serviço, devido aos que forem demitidos sem justa causa.

C

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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Q3573900

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3573900 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, Seção II, garante

A

que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas, mesmo as com fins lucrativos.

C

a centralização do sistema de saúde com direção/gestão única na esfera do governo federal.

D

o atendimento segmentado, com prioridade para as atividades assistenciais.

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Q3572860

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3572860 Direito Constitucional

A Constituição Federal relata que o direito a saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário a quais ações?

A

As ações que deverão ser garantidas são: somente aos serviços de saúde para recuperação da saúde e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

B

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde para tratamento hospitalar e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

C

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

D

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde para ações somente nas urgências e emergências nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço Móvel de Urgência (SAMU).

E

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde somente para promoção da saúde não sendo necessário o tratamento de urgência e emergência.

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Q3570372

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Mirabela - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de Mirabela - MG - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q3570372 Direito Constitucional

Os direitos sociais devem possibilitar o suprimento das carências sociais, viabilizando as necessidades básicas a fim de promover uma vivência saudável da população. Por isso, eles são fundamentados na igualdade social, econômica e cultural entre os cidadãos, visando à estabilidade social com melhor qualidade de vida e igualdade social entre classes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), compõem os direitos sociais:

A

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

B

A educação, a saúde, o vestuário, o acompanhamento medicamentoso, o emprego, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à natalidade, aos idosos e à família enlutada.

C

A assistência social, a previdência privada, a habitação, a saúde, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção ao meio ambiente, à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

D

A saúde, a educação, o trabalho, a habitação, a proteção aos animais, ao meio ambiente, a assistência a todas as pessoas em vulnerabilidade social como crianças, adolescentes, idosos e mulheres.

E

A educação, a saúde, a assistência social, a habitação, a moradia, a cultura, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à infância, ao meio ambiente e aos animais.

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Q3569880

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3569880 Direito Constitucional

Conforme previsto no art. 194 da Constituição Federal de 1988, que trata da seguridade social, assinale a alternativa correta.

A

A estrutura organizativa da seguridade social prevê o acesso a todos os seus serviços de forma não contributiva.

B

A seguridade social tem um caráter centralizado na administração e descentralizado na execução dos serviços prestados.

C

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações referentes aos direitos à saúde, à previdência e ao trabalho.

D

Compete ao poder público, em parceria com o setor privado, organizar, implementar e monitorar as ações da seguridade social em todo o território nacional.

E

A organização da seguridade social se guia por objetivos acerca da universalidade, uniformidade e equivalência dos serviços prestados.

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Q3569736

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q3569736 Direito Constitucional

Acerca do que prevê a Constituição Federal com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

A

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o (SUS).

B

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas apenas federais.

C

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por órgãos e instituições da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o (SUS).

D

Estão incluídas no disposto no art. 4º as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, exceto de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

E

Quanto à participação da iniciativa privada no SUS, о § 2º dispõe que a iniciativa privada não poderá participar do (SUS).

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Q3568822

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Pediatra |

Q3568822 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos coletivos da categoria, vedada a defesa de interesses individuais da categoria.

B

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

C

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação síndica.

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Q3567834

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Odontológico |

Q3567834 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. É direito do trabalhador urbano e rural:

( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Irredutibilidade do salário, sem ressalvas.
( ) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família.

ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

F – F – F.

E

V – V – V.

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Q3567197

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Assistente Social |

Q3567197 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, chamada também de “Constituição Cidadã”, em seu artigo 194 trata do sistema de Seguridade Social, o qual compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base em alguns objetivos, sendo eles:

I - Universalidade da cobertura e do atendimento;
II - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços;
III - Redução do valor dos benefícios quando necessário;
IV - Financiamento apenas pela união;
V - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

A

As alternativas I, II e V estão corretas.

B

As alternativas I, II, III e V estão corretas.

C

As alternativas II, III e V estão corretas

D

As alternativas I, II, III, IV e V estão corretas.

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