Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
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Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo:
I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
II- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
III- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
IV- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
V- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988,
são assegurados à categoria dos trabalhadores
domésticos, além de outros, apenas os direitos previstos
nos itens:
De acordo com os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, a associação profissional ou sindical deverá observar:
1. o direito de o aposentado votar e de ser votado nas organizações sindicais.
2. o princípio da obrigatoriedade de filiação dos empregados nos sindicatos de representação da classe ou da categoria.
3. o princípio da dispensa motivada para os empregados sindicalizados que forem eleitos para cargo de direção de entidades de classe.
4. que cabe à assembleia geral fixar a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A questão deverão ser solucionadas nos termos dos dispositivos constitucionais.
Indique (V) para verdadeiro e (F) para falso, e em seguida assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Direitos Sociais garantidos pela Constituição Federal. E em seguida assinale a alternativa correta:
(___) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos e feriados;
(___) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias;
(___) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
(___) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
I. É opcional a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; III. Todos serão obrigados a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato; IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Dos itens acima:
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