Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 27

Q2427282

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: IGEPREV-PA Provas: CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Assistente de Informática | CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Assistente Administrativo |

Q2427282 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, todo poder emana do povo, que o exerce:

A

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

B

apenas por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos da Constituição.

C

nos termos da Constituição, por meio representantes eleitos indiretamente, apenas.

D

por meio de autoridades parlamentares, executivas e judiciárias, eleitas por voto universal, secreto e obrigatório, nos termos da Constituição.

E

por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição, ou diretamente, nas hipóteses previstas em Decreto do Chefe do Poder Executivo.

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Q2427223

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: IGEPREV-PA Provas: CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Analista de Investimento | CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico de Estatística e Atuária | CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico em Gestão de Informática | CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário |

Q2427223 Direito Constitucional

Pedro, militar, pretende se candidatar, no próximo pleito eleitoral, para Prefeito. No ano das eleições, Pedro terá 31 (trinta e um) anos de idade e 7 (sete) anos de serviço militar. Nesse caso, é correto afirmar, consoante a Constituição Federal:

A

Pedro não poderá ser candidato, pois o militar não tem capacidade eleitoral ativa e passiva.

B

Pedro não poderá ser candidato, pois o militar, embora seja alistável, é inelegível.

C

Pedro poderá se candidatar, porém não para Prefeito, pois a Constituição exige idade de mínima de 35 (trinta e cinco) anos como condição de elegibilidade.

D

Pedro poderá ser candidato e, nesse caso, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

E

Pedro poderá ser candidato e, nesse caso, deverá afastar-se de suas atividades.

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Q2398004

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2398004 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Laerte exerce seu segundo mandato consecutivo de Prefeito no Município “Y” e deseja, nas próximas eleições Municipais, reeleger-se ao mesmo cargo nesse Município. Laerte

A

não poderá se candidatar à reeleição, salvo se tiver sido substituído no curso do seu mandato pelo Vice-Prefeito.

B

poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.

C

poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

D

poderá se candidatar à reeleição, sem necessidade de renunciar ao seu mandato.

E

não poderá se candidatar à reeleição.

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Q2397739

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397739 Direito Constitucional

Francisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade. Seu pai, José, é brasileiro nato, tem 71 anos de idade e é aposentado, tendo se formado em jornalismo. Sua mãe, Maria, é brasileira nata, tem 65 anos de idade e é analfabeta. De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas a situação descrita e as informações fornecidas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios só para Francisco, que poderá se candidatar.

A

dentre outros, ao cargo de Vice-Governador do Estado, sendo que Maria e José não poderão se candidatar a nenhum cargo eletivo.

B

somente, ao cargo de Vereador, sendo que Maria está proibida de votar, por ser analfabeta, e José não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo.

C

dentre outros, aos cargos de Vereador. Deputado Federal e Deputado Estadual, sendo o alistamento eleitoral e o voto facultativos para Maria e para José.

D

somente, aos cargos de Vereador e de Deputado Estadual, sendo o alistamento eleitoral e o voto proibidos para Maria e para José, em razão de suas idades.

E

somente, ao cargo de Vereador, sendo que Maria e José podem se candidatar a qualquer cargo eletivo.

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Q2386692

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386692 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, para quem é obrigatório o alistamento eleitoral e o voto no Brasil?

A

Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

Estrangeiros.

C

Analfabetos.

D

Maiores de dezoito anos.

E

Maiores de setenta anos.

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Q2384420

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384420 Direito Constitucional

Carlos, brasileiro nato, 51 anos, é engenheiro. Edna, brasileira nata, 61 anos, é professora aposentada. Débora, brasileira naturalizada, 35 anos, é advogada. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são

A

obrigatórios para Carlos, Edna e Débora.

B

obrigatórios para Carlos e facultativos para Edna e Débora.

C

facultativos para Carlos e proibidos para Edna e Débora.

D

facultativos para Carlos e Edna e proibidos para Débora,

E

facultativos para Carlos, Edna e Débora.

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Q2374381

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374381 Direito Constitucional

Acerca do direito eleitoral no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

A

inexiste previsão constitucional para a edição de decretos legislativos que visem a sustar atos emanados do Poder Judiciário, situação que representa violação à separação de poderes.

B

é cabível a exigência de apresentação simultânea do título eleitoral e de documento oficial com foto para Identificação do eleitor no momento da votação.

C

o prazo de filiação partidária nas eleições de 2020 foi prorrogado diante da situação de pandemia da Covid-19, em atenção ao princípio democrático e à soberania popular.

D

é permitido o exercício de terceiro mandato eletivo para cargo do Poder Executivo por pessoa do mesmo grupo familiar, ainda que seja em Município vizinho.

E

a cassação ou perda de mandato de parlamentar ou chefe do Poder Executivo em qualquer esfera federativa fica condicionada ao trânsito em julgado da decisão da Justiça Eleitoral.

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Q2374366

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem |

Q2374366 Direito Constitucional

Joanatins é professor concursado há quinze anos do município ALFAXY. Nas últimas eleições, foi eleito prefeito de ALFAXY com uma margem favorável de 70% dos votos válidos. A alta porcentagem nas eleições é característica da exímia dedicação ao trabalho que Joanatins realiza aos 9.532 habitantes do município. Diante desse caso concreto, é correto afirmar que Joanatins:

A

é brasileiro nato.

B

pode indicar o filho, de 30 anos, para ser Secretário de Administração, sabendo que este possui conhecimentos técnicos na área.

C

é responsável por averiguar se a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, sob penalidade de responder por crime de responsabilidade.

D

pode indicar um procurador especialista em contas públicas para atuar no Tribunal de Contas do Município de ALFAXY.

E

não poderá ser reeleito, ainda que esta seja sua primeira eleição.

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Q2374288

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q2374288 Direito Constitucional

Determinado município encaminhou pedido à Justiça Eleitoral para que nas próximas eleições municipais seja realizada, concomitantemente, uma consulta popular sobre uma questão de interesse local.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que representa a correta resposta ao referido pleito municipal.

A

A consulta não poderá ser realizada concomitantemente com as eleições, para evitar vício eleitoral, devendo ser realizada em momento distinto, até 6 (seis) meses antes ou depois do pleito eleitoral.

B

A consulta popular deverá ser aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada à Justiça Eleitoral até 6 (seis) meses antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

C

A consulta popular poderá ser realizada, e as manifestações favoráveis e contrárias às questões ocorrerão durante as campanhas eleitorais, com a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

D

A consulta popular poderá ser realizada, mas as manifestações favoráveis e contrárias às questões ocorrerão fora do período das campanhas eleitorais, com a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

E

A consulta popular deverá ser aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

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Q2363547

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Provas: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente de Atendimento | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Assistente Administrativo | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Atendente de Farmácia | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Condutor de Ambulância | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico de Enfermagem | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Nutrição | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Radiologia | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Saúde Bucal | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2363547 Direito Constitucional

Quanto ao atual sistema político‑eleitoral brasileiro, é correto afirmar que

A

o voto é censitário, ou seja, a renda, tal como no Império, era o fator determinante para votar e ser votado.

B

inexiste idade mínima para se candidatar a determinados cargos, como, por exemplo, o de presidente da República.

C

não há mais necessidade de se filiar a um partido político, para se candidatar a qualquer cargo público.

D

os ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, são eleitos pelo voto popular.

E

o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

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Q2349829

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MAPA Provas: CS-UFG - 2023 - MAPA - Químico | CS-UFG - 2023 - MAPA - Farmacêutico |

Q2349829 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil se organiza em uma democracia e, para tanto, a Constituição traz uma série de normas sobre quem pode exercer os direitos políticos e sobre a organização dos partidos políticos, estabelecendo que

A

os portugueses que residirem permanentemente no Brasil podem exercer direitos políticos no país, caso haja reciprocidade em favor de brasileiros residentes em Portugal, podendo exercer cargos políticos, salvo os privativos aos brasileiros natos.

B

o voto é obrigatório no Brasil a todos os alistados na Justiça Eleitoral entre 16 e 70 anos, exceto para os analfabetos.

C

os analfabetos também são elegíveis para cargos públicos, caso estejam alistados na Justiça Eleitoral.

D

a garantia constitucional à liberdade, pela qual ninguém é obrigado a fazer nada que a lei não proíba, possibilita ser elegível mesmo não estando filiado ao partido político.

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Q2340377

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |

Q2340377 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o trânsito em julgado de uma condenação criminal, haverá a suspensão dos direitos políticos da pessoa condenada, independentemente de substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos.

Certo

Errado

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Q2337539

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Agente Executivo Governamental |

Q2337539 Direito Constitucional

Joana era prefeita do Município Alfa, e Maria, sua filha, pretendia iniciar carreira política concorrendo ao cargo de vereadora do Município Alfa na próxima eleição.
Ao tomar conhecimento desse objetivo e temeroso pela grande popularidade de Maria, um partido político de oposição espalhou o boato de que ela não poderia se candidatar pelo fato de sua mãe ser Prefeita do Município.
Sobre o referido boato, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

A

Os parentes dos detentores de mandato eletivo, salvo se candidatos à reeleição, são inelegíveis.

B

Maria não pode se candidatar no mesmo território em que sua mãe exerce a chefia do Executivo.

C

O princípio democrático obsta que candidaturas sejam proibidas, deixando de ser avaliadas pelo voto popular.

D

Os Poderes Executivo e Legislativo são independentes, de modo que a situação de Joana não poderia obstar a candidatura de Maria.

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Q2335317

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Administrador | IF-MT - 2023 - IF-MT - Engenheiro Agrônomo | IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo | IF-MT - 2023 - IF-MT - Médico - Área Psiquiatra |

Q2335317 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas abaixo:
I. O servidor publico da administração direta, autárquica e fundacional, no exercicio de mandato eletivo, em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. O servidor publico da administracdo direta, autarquica e fundacional, no exercicio de mandato eletivo, quando investido no mandato de prefeito, sera afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, quando investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está correto o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q2329525

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329525 Direito Constitucional

Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública.

O servidor público da Administração direta, investido no cargo de vereador, obrigatoriamente, será afastado do cargo, sendo‑lhe facultado optar por sua remuneração.

Certo

Errado

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Q2327875

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Recepcionista |

Q2327875 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei (CF88).

Certo

Errado

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Q2326885

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |

Q2326885 Direito Constitucional

No atinente aos direitos políticos, incluindo as questões municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A

As manifestações favoráveis e contrárias às questões municipais submetidas às consultas populares ocorrerão independentemente dos períodos das campanhas eleitorais e incluem a utilização maciça de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

B

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

C

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, exceto os prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito.

D

Os estrangeiros regularmente domiciliados no Brasil podem alistar-se como eleitores nos pleitos municipais.

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Q2324469

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |

Q2324469 Direito Constitucional

Afonso, brasileiro de 74 anos e analfabeto, estava assistindo à propaganda eleitoral quando se encantou pela proposta de um candidato. Decidiu então que irá votar nas próximas eleições. Segundo a Constituição Federal, Afonso poderá votar?

A

Sim, pois a Constituição prevê o voto facultativo para os cidadãos brasileiros maiores de 70 anos e/ou analfabetos.

B

Sim, pois a Constituição Federal prevê o voto obrigatório para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de idade ou alfabetização.

C

Não, pois a Constituição Federal prevê a proibição do voto para os analfabetos.

D

Não, pois a Constituição Federal prevê a proibição do voto para os maiores de 70 anos.

E

Sim, pois a Constituição Federal prevê o voto facultativo para os maiores de 21 anos.

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Q2324466

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |

Q2324466 Direito Constitucional

Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil, em uma roda de amigos em que conversava sobre política, salientou com orgulho que tinha o sonho e o objetivo de ser presidente do Brasil. Orlando Diniz, formado em Direito, explicou para sua amiga Isabel que:

A

Apenas brasileiros naturalizados com mais de 5 anos de domicílio no Brasil podem ser presidente do país.

B

Apenas brasileiros naturalizados com idade acima de 35 anos podem ser presidente do Brasil.

C

Apenas brasileiros naturalizados com mais de 5 anos de domicílio e 30 anos de idade podem ser presidente do Brasil.

D

Apenas brasileiros natos com idade mínima de 30 anos podem ser presidente do Brasil.

E

Apenas brasileiros natos com idade mínima de 35 anos podem ser presidente do Brasil.

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Q2323866

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado |

Q2323866 Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item.

A idade mínima de 21 anos é uma condição de elegibilidade para deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice‑prefeito e juiz de paz.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

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