Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 13

Q3393074

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |

Q3393074 Direito Constitucional

Os diretos e garantias fundamentais são denominados instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais correspondem a grupos na classificação de direitos fundamentais:

( ) Direitos políticos.

( ) Direitos coletivos.

( ) Direitos financeiros.

( ) Direitos à nacionalidade.

Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

A

V, V, V, F.

B

V, F, F, F.

C

F, V, F, F.

D

V, F, V, F.

E

F, F, V, V.

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Q3390817

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |

Q3390817 Direito Constitucional

Maria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão de atuação com atribuição da Defensoria Pública do Estado Alfa e informou que pretende ajuizar ação popular em face do Prefeito do Município Beta, o qual, ao seu ver, estaria causando danos ao patrimônio público.
Ao ser solicitado o seu título de eleitor, informou que não o possuía, tendo consultado o Defensor Público em relação à possibilidade de obtê-lo. Afinal, tinha nascido no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade tibetana, aqui se encontravam de maneira irregular.
Poucos meses depois, em razão da deportação dos seus pais, a família passou a residir na Suíça, tendo Maria se naturalizado suíça ao completar dezoito anos de idade. Alguns meses após a naturalização, por razões financeiras, Maria passou a residir definitivamente no território brasileiro.
Em relação à possibilidade, ou não, de Maria se alistar como eleitora, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo Defensor Público.

A

Como ela sempre foi estrangeira, o alistamento eleitoral está condicionado à sua prévia naturalização.

B

Caso ela exerça o direito de opção pela nacionalidade brasileira, será possível o seu alistamento eleitoral.

C

A sua condição de estrangeira não obsta o seu alistamento eleitoral, somente afastando a sua capacidade eleitoral passiva.

D

Como ela é brasileira nata, o que não foi afetado pela sua naturalização como suíça, é possível o seu alistamento eleitoral.

E

Ao se naturalizar suíça, ela perdeu a nacionalidade brasileira, logo, o alistamento eleitoral está condicionado à sua prévia naturalização como brasileira.

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Q3387128

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Carpinteiro-Marceneiro |

Q3387128 Direito Constitucional

Qual das seguintes medidas é essencial para promover a ética e a cidadania em uma sociedade democrática?

A

Abolição de sistemas de educação formal em favor de métodos de autoaprendizagem não estruturados.

B

Implementação de leis que limitam a liberdade de expressão em nome da segurança nacional.

C

Promoção de políticas que priorizam o desenvolvimento econômico em detrimento dos direitos humanos.

D

Restrição do acesso à informação para evitar a disseminação de notícias falsas.

E

Incentivo à participação pública em decisões políticas através de referendos e consultas populares.

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Q3386635

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |

Q3386635 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988, cuja República Brasileira, de acordo com o seu art. 3º, tem como objetivos fundamentais: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” A Constituição, também estabelece no art. 14, acerca dos direitos políticos. De acordo com este artigo, assinale a alternativa que não é uma condição para elegibilidade no Brasil.

A

A idade mínima de dezesseis anos.

B

O alistamento eleitoral.

C

O domicílio eleitoral na circunscrição.

D

A nacionalidade brasileira.

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Q3381120

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3381120 Direito Constitucional

Baseando-se na Constituição Federal, é exemplo de exercício do fundamento da cidadania:

A

Votar em eleições e plebiscitos.

B

Deixar de se cadastrar como eleitor.

C

Poluir o meio ambiente.

D

Não se rebelar contra a injustiça.

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Q3380276

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Leve (CNH categoria C) |

Q3380276 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como "Constituição Cidadã" principalmente, porque:

A

Unificou as leis estaduais e municipais em um código nacional.

B

Criou o sistema de governo parlamentarista no Brasil.

C

Estabeleceu o voto obrigatório para analfabetos.

D

Ampliou os direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos brasileiros.

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Q3378293

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Digitador |

Q3378293 Direito Constitucional

Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país. A consequência desse pertencimento são:

A

Os direitos e deveres civis, políticos e sociais.

B

Os direitos e deveres civis, políticos e previdenciários.

C

Somente os direitos e deveres civis.

D

Somente os direitos e deveres sociais.

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Q3376517

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |

Q3376517 Direito Constitucional

De acordo com a Lei 1.079/50 que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do que são os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

A

Expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.

B

Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina.

C

Tomar ou autorizar durante o estado de sítio, medidas de repressão que excedam os limites estabelecidos na Constituição.

D

Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.

E

Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.

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Q3376479

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor Auxiliar | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Contábil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Psicólogo |

Q3376479 Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas acerca dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal:
“I - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
“II - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e os Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, fenômeno denominado de desincompatibilização”.
“III - O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, regra que não atinge quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos”.
“IV – É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para o cargo de Prefeito Municipal”.
Está correto o que se afirma em:

A

I e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3375059

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3375059 Direito Constitucional

Em uma democracia, a relação entre os direitos e deveres dos cidadãos é fundamental para o funcionamento do sistema. Qual das seguintes afirmações melhor reflete essa relação?

A

A participação cívica é vista como opcional, apesar de ser fundamental para a democracia.

B

Os cidadãos são isentos do dever de contribuir para o bem-estar coletivo através do pagamento de impostos.

C

Direitos podem ser exercidos independentemente de quaisquer deveres, desconsiderando a base da reciprocidade social.

D

O voto é simultaneamente um direito e um dever, essencial para a sustentação da democracia.

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Q3372288

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Agente Comunitário PACS | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Ajudante de Serviços Diversos | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Cozinheira | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Guarda Civil Municipal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Inspetor de Alunos | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Jardineiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Pedreiro |

Q3372288 Direito Constitucional

Correlacione as colunas.

Coluna A

1. Direito à vida

2. Dever de votar

3. Direito à educação

4. Dever de pagar impostos

Coluna B

( ) Contribuir para o financiamento dos serviços públicos.

( ) Participar da escolha de seus representantes políticos.

( ) Ter acesso ao conhecimento e à formação.

( ) Preservar a sua própria vida e a dos outros.

A sequência correta dessa associação é

A

4 – 2 – 3 – 1

B

2 – 3 – 1 – 4

C

1 – 2 – 4 – 3

D

3 – 1 – 2 – 4

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Q3369254

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Calceteiro |

Q3369254 Direito Constitucional

Quando o povo escolhe o prefeito e os vereadores por meio do voto, isso mostra:

A

Que só o prefeito pode fazer leis.

B

Que o povo participa do governo.

C

Que apenas os políticos decidem tudo.

D

Que quem tem carro pode escolher o presidente.

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Q3365478

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo - AGERROM |

Q3365478 Direito Constitucional

De acordo com a legislação vigente (federal e municipal) assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público?

A

A idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

B

O gozo dos direitos sociais.

C

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

D

Nível de escolaridade, ensino médio obrigatório.

E

Nacionalidade Estrangeira.

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Q3361254

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Braçal |

Q3361254 Direito Constitucional

O Senado brasileiro iniciou a tramitação de uma proposta que visa encerrar a possibilidade de reeleição para cargos executivos no país. Além disso, a proposta sugere a unificação das eleições e a alteração do tempo de mandato. Qual é o novo período de mandato proposto para presidentes, governadores e prefeitos, conforme essa proposta?

A

3 anos, com uma reeleição permitida.

B

6 anos, sem possibilidade de reeleição.

C

4 anos, sem possibilidade de reeleição.

D

5 anos, sem possibilidade de reeleição.

E

6 anos, com uma reeleição permitida.

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Q3355951

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |

Q3355951 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 38º da Constituição Federal atualizada, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, III, IV e V.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3347319

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |

Q3347319 Direito Constitucional

Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal estão divididos por temáticas específicas. Analise entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) dos itens, quais estão estabelecidos na Constituição:

(__) Direitos sociais.
(__) Direitos políticos.
(__) Direitos de nacionalidade.
(__) Direitos esportivos.

Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, V, F, F.

D

F, F, F, F.

E

V, V, V, F.

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Q3345905

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345905 Direito Constitucional

Ana nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade holandesa, e Priscila, de nacionalidade norte-americana, aqui se encontravam em missão oficial do governo indiano. Menos de um ano após o nascimento de Ana, a família deixou o território brasileiro e passou a residir na Bélgica.
Ao completar dezoito anos de idade, Ana retornou ao território brasileiro e decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal na eleição que seria realizada três anos depois.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana

A

é brasileira nata, logo, poderá concorrer ao cargo eletivo indicado.

B

poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso opte pela nacionalidade brasileira.

C

ainda que obtenha a sua naturalização como brasileira, não terá alcançado a idade mínima exigida para concorrer ao cargo eletivo indicado.

D

somente poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso tenha sido requerido o seu registro de nascimento, em repartição brasileira, antes de deixar o território nacional.

E

não poderá concorrer ao cargo eletivo, pois, até a eleição indicada, não terá decorrido o período de residência no território brasileiro exigido para a sua naturalização, logo, será estrangeira.

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Q3336095

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336095 Direito Constitucional

No que tange aos direitos Políticos, trazidos na Constituição Federal, aponte a alternativa correta.

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e maiores de 70.

B

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores 50 anos.

C

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, mediante plebiscito; referendo; iniciativa popular.

D

São condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o voto direito, o exercício parcial dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral e a filiação partidária.

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Q3334321

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |

Q3334321 Direito Constitucional

Em determinada campanha de educação política, um candidato a deputado afirmou que os analfabetos não poderiam votar, e que o voto era obrigatório apenas para as pessoas entre dezoito e setenta anos de idade. Ainda declarou que a população pode participar diretamente do processo legislativo por meio do referendo, mas não por plebiscito ou iniciativa popular, que seriam apenas simbólicos. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

O candidato está correto quanto à exclusão dos analfabetos, pois o direito ao voto depende da plena capacidade civil.

B

O voto é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos, sendo vedada a participação de analfabetos e adolescentes.

C

A soberania popular é exercida apenas por meio do voto direto e secreto, não se aplicando a mecanismos de consulta como o referendo.

D

O voto é facultativo para os analfabetos, adolescentes de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos, sendo garantido o exercício da soberania popular também por plebiscito e iniciativa popular.

E

O plebiscito e a iniciativa popular são mecanismos de consulta informal, sem previsão constitucional como formas legítimas de manifestação da soberania.

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Q3327914

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327914 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. Incapacidade civil absoluta.
III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

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