Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.
A decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera
efeitos ultra partes.
Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.
A concessão do mandado de injunção está condicionada à
ausência de norma regulamentadora para o exercício de um
direito, ainda que esta omissão seja parcial.
Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.
Entre os legitimados para a impetração do mandado de
injunção, figura a pessoa natural.
Considere apenas as informações fornecidas abaixo:
I. Mariana, a fim de obter a expedição do seu diploma pela instituição particular de ensino superior na qual se formou, pretende impetrar Mandado de Segurança, uma vez que não há qualquer impedimento para a referida expedição.
II. O Partido Político “X”, sem representação no Congresso Nacional, para proteger direito líquido e certo de seus integrantes, deseja impetrar Mandado de Segurança em face de determinada autoridade pública.
III. A Ordem dos Advogados do Brasil deseja impetrar Mandado de Segurança em defesa dos interesses dos advogados, em face de autoridade pública, para proteger determinado direito líquido e certo.
De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança poderá ser impetrado
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, podemos afirmar que são gratuitas as ações de:
I. Habeas corpus.
II. Habeas data.
III. Mandado de segurança.
IV. Mandado de injunção.
A sequência correta é:
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