Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 17

Q2515927

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515927 Direito Constitucional

Johan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e passaram a trabalhar na Bélgica, a serviço da embaixada argentina. Da união desse casal nasceu Peter, fato ocorrido em solo belga, sendo a criança ali registrada. Cerca de três anos após o nascimento de Peter, seus pais perderam a nacionalidade brasileira, o que ocorreu com estrita observância do devido processo legal.

Com vinte anos de idade, Peter decidiu morar no território brasileiro e consultou um especialista a respeito de sua nacionalidade, sendo-lhe corretamente informado que:

A

ele é estrangeiro, já que nasceu no exterior quando seus pais se encontravam a serviço de outro país, devendo cumprir os requisitos exigidos da generalidade dos estrangeiros para a obtenção da nacionalidade brasileira;

B

ele é brasileiro nato, por ser filho de brasileiros, o que decorre do princípio do jus sanguinis, ainda que seus pais tenham perdido a nacionalidade em momento posterior;

C

ele pode vir a ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais, antes de perderem a nacionalidade brasileira, o tenham registrado perante a repartição competente;

D

como seus pais perderam a nacionalidade brasileira antes de Peter alcançar a maioridade, não é possível que ele venha a obter a nacionalidade brasileira nata;

E

ele será considerado brasileiro nato caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

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Q2515290

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515290 Direito Constitucional

Maria e Raul, de nacionalidade espanhola, se encontravam no território brasileiro, a serviço da embaixada da Espanha, quando, da união de ambos, nasceu Rebeca. Apesar de ter residido na Espanha durante a maior parte da sua vida, Rebeca, ao atingir a maioridade, decidiu que iria fixar residência no Brasil, onde pretendia seguir carreira política.

Ao consultar um especialista a respeito dessa possibilidade, foi corretamente esclarecido a Rebeca que:

A

ainda que adquira a nacionalidade brasileira, ela não poderá requerer o seu alistamento eleitoral e, consequentemente, concorrer a cargos eletivos;

B

caso adquira a nacionalidade brasileira, ela poderá promover o seu alistamento eleitoral e concorrer a diversos cargos eletivos, incluindo ao de senadora;

C

bastará que ela opte pela nacionalidade brasileira, após fixar residência no Brasil, para que seja considerada brasileira nata, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo;

D

apesar de não ter nacionalidade brasileira, não havia óbice ao seu alistamento eleitoral, não lhe sendo permitido concorrer, apenas, ao cargo eletivo de presidente da república;

E

seria preciso adquirir a nacionalidade brasileira como requisito para o alistamento eleitoral, não lhe sendo permitido concorrer, apenas, aos cargos eletivos de presidente e vice-presidente da república, e de senadora.

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Q2514763

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514763 Direito Constitucional

São brasileiros naturalizados

A

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

B

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

D

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

E

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que algum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q2514345

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514345 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Acerca das disposições constitucionais sobre o Direito de Nacionalidade, julgue os itens a seguir:
I- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
III- São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas, apenas.
IV- Aos portugueses com residência permanente no País há mais de 15 anos, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Estão corretos APENAS os itens:

A

I.

B

II.

C

III e IV.

D

I e II.

E

I e III.

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Q2514271

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514271 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Armando, brasileiro naturalizado, estava pesquisando como se poderia ocupar certos cargos públicos no país. Verificando o texto da Constituição Federal, entendeu corretamente que:

A

não poderá ser candidato ao cargo de deputado federal ou ao cargo de senador;

B

poderá ser candidato ao cargo de deputado federal, mas não ao cargo de senador;

C

poderá ser candidato ao cargo de senador, mas não ao cargo de deputado federal;

D

poderá ser candidato ao cargo de deputado federal ou ao cargo de senador;

E

não poderá ser candidato a nenhum cargo eletivo.

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Q2514270

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514270 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Rosa é mexicana e, em viagem ao Brasil, acaba se apaixonando por Romeu, italiano. Ambos estavam em férias no país, mas acabaram prolongando a estada para aproveitar o romance. Rosa acabou, em território brasileiro, tendo um filho com Romeu, que recebeu o nome de Rosameu. Sobre Rosameu, de acordo com a Constituição Federal do Brasil é correto afirmar que será:

A

brasileiro nato, pois nasceu no Brasil;

B

brasileiro naturalizado, pois nasceu no Brasil de pais estrangeiros;

C

italiano, em razão da nacionalidade do pai se impor;

D

mexicano, em razão da nacionalidade da mãe se impor;

E

apátrida, pois não pode receber a nacionalidade brasileira e nem outra, pois a atribuição de nacionalidade depende da combinação do local de nascimento e da nacionalidade dos pais.

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Q2512420

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |

Q2512420 Direito Constitucional

Peter e Marie, de nacionalidade suíça, se encontravam em solo brasileiro, atuando como representantes comerciais de uma indústria alemã de semicondutores, quando sua filha Joanne nasceu. Poucos meses depois, retornaram para a Suíça. Nesse caso, é correto afirmar que Joanne:

A

é brasileira nata;

B

é brasileira naturalizada;

C

terá sua nacionalidade brasileira reconhecida caso opte por ela após atingir a maioridade;

D

terá sua nacionalidade brasileira reconhecida caso venha a residir no Brasil e opte por ela a qualquer tempo;

E

será brasileira nata caso seus pais, antes de retornarem para a Suíça, tenham promovido o seu registro no Brasil.

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Q2510079

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Instrutor Educacional |

Q2510079 Direito Constitucional

Sobre nacionalidade, fundamentado na Constituição Federal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Naturalizados.
(2) Natos.

( ) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
( ) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
( ) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

A

1 - 2 - 1.

B

2 - 1 - 2.

C

1 - 2 - 2.

D

2 - 1 - 1.

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Q2509932

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Provas: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal | FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal |

Q2509932 Direito Constitucional

Sobre direito fundamental à nacionalidade, assinale a afirmação correta.

A

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por dez anos ininterruptos e idoneidade moral.

B

São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, desde que os genitores também sejam brasileiros.

E

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q2506060

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |

Q2506060 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito das hipóteses de perda e renúncia da nacionalidade.

A

O brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, perderá a nacionalidade brasileira, ressalvadas situações que acarretem dupla cidadania.

B

Perderá automaticamente a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra nacionalidade originária pela lei estrangeira.

C

Somente será declarada a perda da nacionalidade em caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

D

A renúncia da nacionalidade, em qualquer dos casos, impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

E

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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Q2505772

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico Agrícola |

Q2505772 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. II. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. III. Ninguém será considerado culpado até o encerramento total do processo criminal e a sentença seja de condenação.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2501498

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Médico |

Q2501498 Direito Constitucional

Com base nos seus conhecimentos sobre os cargos privativos de brasileiro nato, assinale a alternativa que apresenta um cargo que não é privativo de brasileiro de nato:

A

Presidente do Senado Federal.

B

Ministro de Estado de Defesa.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Ministro da Justiça.

E

Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q2497978

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2497978 Direito Constitucional

Quais das situações abaixo acarretam a perda da nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal?

I- por sentença judicial, do brasileiro naturalizado que atentar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II- por pedido expresso do brasileiro perante autoridade brasileira competente, exceto em situações que acarretam apatrídia.
III- por sentença judicial, do brasileiro naturalizado que praticar atividade nociva ao interesse nacional.

A

I;

B

I, II e III;

C

II e III;

D

I e III;

E

I e II.

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Q2497615

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |

Q2497615 Direito Constitucional

Analise o excerto abaixo:

Entre as condições de elegibilidade está a nacionalidade brasileira, que pode ser obtida pelo (i) nascimento no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, (ii) nascimento no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil, (iii) nascimento no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, (iv) naturalização, que dos estrangeiros originários de países de língua portuguesa exige-se apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, e dos demais estrangeiros exige-se residência no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Porém, os brasileiros naturalizados não podem exercer cargos como de Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática ou de oficial das Forças Armadas.
O excerto acima está:

A

totalmente correto;

B

parcialmente correto, porque a nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade, em qualquer cargo público;

C

parcialmente correto, porque filhos de pais estrangeiros a serviço de seu país são considerados brasileiros natos;

D

parcialmente correto, porque não existe a possibilidade de opção pela cidadania brasileira por parte dos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no estrangeiro que não tenham sido registrados em repartição brasileira competente;

E

parcialmente correto, porque não se exige da carreira diplomática a nacionalidade brasileira nata.

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Q2496339

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Operador de Áudio e Vídeo |

Q2496339 Direito Constitucional

Tendo em vista o tema nacionalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Perderá a nacionalidade brasileira aquele que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
II. A renúncia da nacionalidade daquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, caso não gere apatridia, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão da autoridade administrativa competente, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

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Q2489707

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q2489707 Direito Constitucional

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um deles de nacionalidade paraguaia, e o outro de nacionalidade argentina, aqui se encontravam em gozo de férias. Logo após o nascimento, a família retornou ao Paraguai e poucos meses depois passou a residir no México, tendo Maria se naturalizado mexicana ao atingir a maioridade. Ao ser acusada da prática de um crime, Maria fugiu para o território brasileiro, tendo aqui estabelecido residência, o que levou o governo mexicano a requerer a sua extradição.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Maria:

A

não pode ser extraditada, por ser brasileira nata;

B

pode ser extraditada, pois ela não tem nacionalidade brasileira;

C

somente não pode ser extraditada caso tenha optado pela nacionalidade brasileira;

D

ainda que tenha se naturalizado brasileira, pode ser extraditada a depender do crime de que é acusada;

E

pode ser extraditada, pois o crime foi praticado em momento anterior a eventual opção pela nacionalidade brasileira.

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Q2489069

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |

Q2489069 Direito Constitucional

Leia o caso a seguir.

Uma pessoa é filha de pai e mãe brasileiros, e nasceu em Portugal enquanto os pais estavam no país lusitano à serviço do Estado Brasileiro.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Nesse caso, no que tange à nacionalidade definida na Constituição Federal, essa pessoa é

A

brasileira nata.

B

brasileira naturalizada.

C

portuguesa.

D

apátrida.

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Q2488943

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Auxiliar de Administração |

Q2488943 Direito Constitucional

Juan Carlos chegou ao Brasil como um jovem estrangeiro, fascinado pela cultura e pelas oportunidades que o país oferecia. Rapidamente, ele se apaixonou pela nação e decidiu fazer dela sua casa. Sempre interessado em política e com um forte desejo de fazer a diferença, Juan decidiu que queria se tornar _____________. Ele acreditava que poderia contribuir para o país de maneira significativa, trazendo inovação e crescimento. No entanto, ao estudar a Constituição Brasileira, Juan descobriu que o cargo tão sonhado era privativo de brasileiro nato.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Governador de Estado

B

Prefeito Municipal

C

Juiz Estadual

D

Presidente da República

E

Defensor Público

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Q2486748

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Radiologia |

Q2486748 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Todos os nascidos no Brasil são brasileiros natos.

Certo

Errado

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Q2486001

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Direito |

Q2486001 Direito Constitucional

Anne e Johan, de nacionalidade originária alemã e que se naturalizaram brasileiros, passaram a trabalhar em um consulado marroquino com sede na Itália. Durante o período em que estavam em solo italiano, nasceu Andreas, que foi registrado perante a repartição italiana competente. Ao completar dezoito anos de idade, Andreas passou a morar no território brasileiro.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Andreas é

A

brasileiro nato

B

estrangeiro, já que o jus sanguinis somete alcança os filhos de brasileiros natos.

C

estrangeiro, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

D

estrangeiro, mas pode se naturalizar brasileiro caso resida por um ano ininterrupto no território brasileiro e tenha idoneidade moral.

E

estrangeiro, mas será considerado brasileiro nato se ingressar com a ação cabível, perante a Justiça Federal, no primeiro ano em que residir no território nacional.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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