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Estado de Defesa


QUESTÕES PARA PRATICAR

(39 questões)
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01
Q213028
Aplicada em: 2012
Banca: FCC
Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, indicando no decreto, segundo a Constituição Federal, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo restringir os direitos de

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