Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de constituição em direito constitucional
Foram encontradas 158 questões
Uma constituição pode ser definida como um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais dos cidadãos e as respectivas garantias.
A Constituição pode ser compreendida como um corpo de normas jurídicas (regras e princípios), qualificado pelo seu conteúdo e por sua função, as quais, estando ou não corporificadas em um documento (ou conjunto de documentos), assumem uma posição diferenciada e privilegiada em relação às demais normas jurídicas.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
O conceito de constituição harmoniza e unifica normas
criadoras da figura do Estado, regulamentando sua
forma, seu sistema e seu regime de governo, a aquisição
e o exercício de poder e os limites e direitos
fundamentais.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido culturalista, a constituição é produzida por
uma comunidade que sobre ela influi, integrando
aspectos sociais, políticos, jurídicos e econômicos.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de
controle da constitucionalidade das normas que lhe são
hierarquicamente inferiores.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido político, a constituição espelha os fatores
reais de poder, isto é, revela a vontade da elite política
dominante do momento.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido sociológico, constituição é um fato social que
deve reequilibrar desigualdades.
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição
como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma
sociedade, da forma como ela é na prática.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O conceito de Constituição pode congregar diversos
sentidos (político, sociológico e jurídico), cada qual com
reflexos sobre diferentes áreas do conhecimento.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
A Constituição consagra lei fundamental que, ao fim e ao
cabo, funda o Estado.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O sentido material da Constituição diz respeito
essencialmente à organização do poder e às formas e
aos limites de seu exercício.
I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "Constituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma "folha de papel". II. O alemão Carl Schmitt define "Constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte. III. Embasada em uma concepção jurídica, "Constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais. IV. "Constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto. V. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida.
Assinale a alternativa correta.
Dessa maneira, dois são os sentidos de Constituição: a) sentido jurídico-positivo: Constituição é a lei mais importante do ordenamento jurídico de um país, sendo o pressuposto de validade de todas as leis; b) sentido lógico-jurídico: uma norma supraconstitucional, pré-constituída, não escrita e cujo único mandamento é “obedeça â Constituição" (NUNES JUNIOR, F. M. A. Curso de Direito Constitucional. 3a ed. São Paulo, Editora Saraiva Educação, 2019, p. 163 [com adaptações])
A concepção de Constituição a respeito da qual o texto discorre é:
Conheça nossos planos