Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se ASSINAR

Classificação das Normas Constitucionais


QUESTÕES PARA PRATICAR

(425 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q917896
Aplicada em: 2018
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC

De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.


Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem: 

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior