Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação das constituições em direito constitucional
Foram encontradas 827 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093887
Direito Constitucional
A respeito da rigidez constitucional, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |
Q3083848
Direito Constitucional
Determinado Estado soberano decidiu adotar um novo texto constitucional, com normas compiladas em um único
documento. Definiu-se que o seu texto poderá ser alterado pelo procedimento legislativo comum, à exceção dos dispositivos
que estabelecem direitos e garantias fundamentais, que só poderão ser alterados por processo legislativo específico. Além
disso, está permeada de normas programáticas que estipulam metas a serem alcançadas pelo Estado para a garantia do bem
comum. Essa Constituição pode ser classificada como:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071582
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988, também conhecida
como "Constituição Cidadã", é um documento de
importância fundamental para a democracia e o
Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim
do regime militar, essa Carta Magna representa a
consolidação de um novo pacto social e político para
o país.
Dentre os principais aspectos que destacam a
relevância da Constituição de 1988, pode-se citar:
Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição
ampliou significativamente o rol de direitos e
garantias individuais, incluindo direitos sociais,
econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção
dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos
Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão
clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), com mecanismos de checks and
balances para evitar o abuso de autoridade.
Descentralização Federativa: A Carta Magna
consolidou um modelo federativo mais
descentralizado, conferindo maior autonomia e
protagonismo aos estados e municípios.
Participação Social: O texto constitucional prevê
diversos instrumentos de participação popular, como
o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.
Comprometimento com a Democracia: A
Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do
Brasil com a democracia, o pluralismo político e o
respeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa
um marco histórico na vida política e jurídica do país,
consolidando as bases do Estado Democrático de
Direito no Brasil.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º,
estabelece que "a República Federativa do Brasil é
formada pela união indissolúvel dos Estados e
Territórios". Essa afirmação caracteriza a
Constituição brasileira como:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071580
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988, também conhecida
como "Constituição Cidadã", é um documento de
importância fundamental para a democracia e o
Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim
do regime militar, essa Carta Magna representa a
consolidação de um novo pacto social e político para
o país.
Dentre os principais aspectos que destacam a
relevância da Constituição de 1988, pode-se citar:
Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição
ampliou significativamente o rol de direitos e
garantias individuais, incluindo direitos sociais,
econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção
dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos
Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão
clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), com mecanismos de checks and
balances para evitar o abuso de autoridade.
Descentralização Federativa: A Carta Magna
consolidou um modelo federativo mais
descentralizado, conferindo maior autonomia e
protagonismo aos estados e municípios.
Participação Social: O texto constitucional prevê
diversos instrumentos de participação popular, como
o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.
Comprometimento com a Democracia: A
Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do
Brasil com a democracia, o pluralismo político e o
respeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa
um marco histórico na vida política e jurídica do país,
consolidando as bases do Estado Democrático de
Direito no Brasil.
A Constituição brasileira de 1988 é classificada
como:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049903
Direito Constitucional
Joana, estudiosa do Direito Constitucional, procedeu à análise das
constituições dos países Alfa, Beta e Gama.
A constituição do país Alfa era muito avançada e cosmopolita, mas era totalmente destoante do ambiente sociopolítico, o que impedia que os seus comandos alcançassem a realidade.
A constituição do país Beta foi editada após a aprovação do seu texto em plebiscito popular.
Por fim, a constituição do país Gama foi fruto de um golpe de Estado, tendo sido redigida de modo a atender aos anseios da aristocracia dominante e ao seu projeto de continuidade no poder.
Ao fim de sua análise, Joana, de maneira correta, classificou as constituições dos países Alfa, Beta e Gama, respectivamente, como
A constituição do país Alfa era muito avançada e cosmopolita, mas era totalmente destoante do ambiente sociopolítico, o que impedia que os seus comandos alcançassem a realidade.
A constituição do país Beta foi editada após a aprovação do seu texto em plebiscito popular.
Por fim, a constituição do país Gama foi fruto de um golpe de Estado, tendo sido redigida de modo a atender aos anseios da aristocracia dominante e ao seu projeto de continuidade no poder.
Ao fim de sua análise, Joana, de maneira correta, classificou as constituições dos países Alfa, Beta e Gama, respectivamente, como
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049716
Direito Constitucional
O artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o
processo de emenda à Constituição que
instrumentaliza a alteração formal do texto
constitucional, sendo considerado um
processo mais solene do que o previsto para
aprovação de uma lei ordinária. Assinale a
alternativa que apresenta a classificação da
Constituição que tem como critério a
mutabilidade da Constituição Brasileira de
1988.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) |
Q3049071
Direito Constitucional
João, estudioso do Direito Constitucional, propôs-se a analisar a
Constituição do país Beta, o que exigiu a realização de ampla
pesquisa a respeito das características do ambiente social e dos
fatores reais de poder. Ao fim de suas reflexões, concluiu que
essa Constituição alberga concepções ideológicas aparentemente
inconciliáveis entre si. Além disso, traça objetivos a serem
alcançados pelas estruturas estatais de poder. Por fim, ainda
concluiu que a referida Constituição é formada por preceitos
incompatíveis com o ambiente sociopolítico do país Beta,
carecendo de níveis mínimos de eficácia.
À luz dessa narrativa, é possível afirmar que a Constituição analisada por João deve ser considerada
À luz dessa narrativa, é possível afirmar que a Constituição analisada por João deve ser considerada
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis |
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas |
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3043792
Direito Constitucional
Após a adoção de uma série de medidas de caráter populista, que aumentaram sobremaneira a popularidade do governante do País Alfa, foi aprovada emenda constitucional com o objetivo de assegurar a sua continuidade do poder. Esta medida foi obtida a partir da introdução da eleição indireta e da previsão de que os integrantes do respectivo colegiado emanariam de estruturas cujos membros eram de livre nomeação pelo governante. Além disso, o pluralismo político foi restringido, de modo que o sistema passou a contar com apenas dois partidos políticos, e ainda foram esvaziados os mecanismos de controle a cargo dos Poderes Legislativo e Judiciário.
A partir da referida emenda constitucional, a Constituição do País Alfa pode ser classificada como
A partir da referida emenda constitucional, a Constituição do País Alfa pode ser classificada como
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024504
Direito Constitucional
Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil é considerada semirrígida, tendo em vista que algumas de suas normas podem ser alteradas por meio de lei ordinária comum, enquanto as cláusulas pétreas exigem um procedimento mais rigoroso, por exemplo, uma emenda constitucional para ser modificada.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil é considerada semirrígida, tendo em vista que algumas de suas normas podem ser alteradas por meio de lei ordinária comum, enquanto as cláusulas pétreas exigem um procedimento mais rigoroso, por exemplo, uma emenda constitucional para ser modificada.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Pedagogia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Q3020788
Direito Constitucional
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é
classificada como semirrígida, na medida em que admite
modificações, desde que observado procedimento legislativo
especial e desde que as alterações não tenham por objeto
cláusula pétrea.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Pedagogia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Q3020787
Direito Constitucional
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é
considerada uma constituição outorgada, uma vez que o
povo não participou de sua elaboração, senão mediante
representantes eleitos.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Analista Contábil-Financeiro - Provas 1 e 2 |
Q2933756
Direito Constitucional
Sobre a classificação das Constituições e o Sistema Constitucional vigente, assinale a única opção correta.
Q2915358
Direito Constitucional
Da Constituição, considera-se como afirmativa correta.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Advogado |
Q2910615
Direito Constitucional
As Constituições podem ser classificadas segundo a sua origem, podendo ser outorgadas ou promulgadas. Foram promulgadas as constituições dos anos de
Q2894092
Direito Constitucional
Quanto à origem, as Constituições são:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Técnico de Informática |
Q2847745
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de
pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. A atual Constituição Federal é conhecida
como Constituição:
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado |
Q2765767
Direito Constitucional
Em relação à classificação das constituições, Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, escreve que “são ______________ as constituições onde se veda qualquer alteração, constituindo-se relíquias históricas. ______________ são as constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Telêmaco Borba - PR
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Telêmaco Borba - PR - Procurador do Município |
Q2765186
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil é classificada como:
Q2759009
Direito Constitucional
Após um golpe de Estado no âmbito do país Alfa, foi adotada uma
nova Constituição, devidamente discutida e aprovada por uma
Assembleia Nacional Constituinte, formada com estrita
observância dos princípios democráticos.
O texto assim adotado veiculava práticas avançadas e exitosas em outras partes do mundo, sendo muito elogiável em uma perspectiva dogmática. No entanto, apesar de avançado, apresentava um profundo distanciamento em relação à base de valores, ao tradicional funcionamento das instituições e à forma de articulação do processo político, o que levou à permanente inobservância dos seus contornos estruturais.
Assinale a opção que indica, corretamente, como a Constituição do país Alfa deve ser classificada.
O texto assim adotado veiculava práticas avançadas e exitosas em outras partes do mundo, sendo muito elogiável em uma perspectiva dogmática. No entanto, apesar de avançado, apresentava um profundo distanciamento em relação à base de valores, ao tradicional funcionamento das instituições e à forma de articulação do processo político, o que levou à permanente inobservância dos seus contornos estruturais.
Assinale a opção que indica, corretamente, como a Constituição do país Alfa deve ser classificada.
Ano: 2016
Banca:
UERR
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
UERR - 2016 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q2740117
Direito Constitucional
A respeito do conceito e classificação de Constituição, considere as seguintes afirmações e assinale a opção correta.
I – As Constituições da Espanha de 1808, do Japão de 1946 e as Cartas das Repúblicas Helvética e Bávara, à época da Revolução Francesa, são exemplos de Heteroconstituições;
II – A maleabilidade em que se permite a adequação de normas às situações concretas do cotidiano, projetando, inclusive, força normativa na realidade social, política e cultural do Estado, revela a Constituição plástica;
III – As Constituições cesaristas objetivam legitimar a presença do detentor do poder e apresentam apenas o plebiscito como mecanismo de participação popular.
IV – A tese da irrelevância jurídica considera que o Preâmbulo da Constituição compartilha dos mesmos caracteres jurídicos dela, contudo não deve se confundir com o articulado constitucional;
V – Não tendo o Preâmbulo valor normativo autônomo e assim, não se revestindo de força cogente, a sua violação, segundo o STF, não configura inconstitucionalidade.
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