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Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(143 questões)
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01
Q898633
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: PGM - Manaus - AM

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.


Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao surgimento do direito do credor.

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