Questões de Concurso
Comentadas sobre prestação de serviços e empreitada em direito civil
Foram encontradas 132 questões
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940396
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o empreiteiro de
materiais e execução responde pela solidez e
segurança do trabalho, assim em razão dos materiais,
como do solo, pelo prazo irredutível de:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q920311
Direito Civil
Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere:
I. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição. II. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade. III. A retribuição pagar-se-á no início da prestação do serviço, se, por convenção ou costume, não houver de ser paga ao final de sua prestação. IV. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato. V. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço.
Está correto o que consta APENAS de
I. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição. II. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade. III. A retribuição pagar-se-á no início da prestação do serviço, se, por convenção ou costume, não houver de ser paga ao final de sua prestação. IV. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato. V. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço.
Está correto o que consta APENAS de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q917959
Direito Civil
Josué, proprietário de um terreno na cidade de Itaquaquecetuba/SP, firmou contrato de empreitada com o empreiteiro Manoel,
envolvendo trabalho e materiais, para construção de um imóvel comercial no local. No curso da obra o arquiteto contratado pelo
dono da obra Josué, com a anuência deste, apresenta diversas modificações substanciais, desproporcionais ao projeto originalmente
aprovado para o contrato celebrado entre as partes. Neste caso, se Josué exigir que as modificações sejam realizadas
pelo empreiteiro Manoel, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,
Q904625
Direito Civil
O Estado de São Paulo celebra com a empresa Alfa contrato
que tem por objeto a construção de hospital público.
Quatro anos após o recebimento definitivo da obra,
constatou-se desconformidade de vigas de sustentação
de um dos pavimentos do prédio, com comprometimento
à segurança, decorrente de má execução. Notificada
para eliminar a desconformidade, a empresa Alfa silenciou.
Nesse caso, a Administração deverá buscar ressarcimento
das perdas e danos junto ao empreiteiro no
prazo de até
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q904276
Direito Civil
Tício, empreiteiro, realizou contrato
de prestação de serviços com Mévio.
O instrumento contratual dispunha a
obrigação de Tício em construir um
muro, no prazo de 5 (cinco) dias, em
volta de todo o terreno onde se encontra
construída a casa de Mévio. O contrato
previa que a contraprestação pelo
serviço realizado seria o pagamento,
em dinheiro, de Mévio para Tício, no
valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) no
prazo de 10 (dez) dias após concluída
toda a construção, sob pena de 10% de
multa sobre o valor do serviço. Restou
acordado, ainda, que Mévio forneceria os
materiais necessários para a conclusão
da obra. Diante das situações hipotéticas
a seguir, assinale a alternativa que condiz
com o disposto na legislação civil.
Q871834
Direito Civil
Nos contratos de empreitada de edifício, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q834967
Direito Civil
Pedro, a fim de reformar seu imóvel, celebrou contrato de empreitada com João, empreiteiro que lhe ofereceu o menor preço e se comprometeu a concluir a obra em três meses. O contrato previa a prestação de serviços e o fornecimento de materiais, contudo, durante a execução da obrigação, João faleceu. Pedro estava em mora.
À luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta, acerca dessa situação hipotética.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800220
Direito Civil
José da Silva contratou a Construtora BETA para edificar
sua casa em um lote de terreno urbano. Foi feito
contrato escrito, fixando o preço do serviço, mão de
obra e materiais por responsabilidade da construtora e
prazo de sua conclusão e providências junto à Prefeitura,
para fins de documentação, sem nada dispor sobre
responsabilidade técnica, segurança ou qualidade da
obra ou seus materiais. Terminada a obra, aprovada
com “habite-se” pela Prefeitura e entregue a casa ao
contratante José da Silva sem nenhuma ressalva ou
reclamação. Quinze meses depois daquele ato de
conclusão e entrega da obra, o imóvel começou a dar
defeito, com rachaduras em paredes e piso cedendo,
ficando a casa insegura para fins de moradia. Diante
desses fatos, é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q795421
Direito Civil
Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para
construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma
regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela
solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784283
Direito Civil
No contrato de empreitada,
Q778672
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do dispositivo legal a seguir:
“____________________ , uma das partes se
obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou
não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante
certa retribuição”.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |
Q770807
Direito Civil
Alertado pela defesa civil sobre a possibilidade de desmoronamento
de sua casa em razão da infiltração de água
decorrente de vazamento, Marcos contratou Sandro, pintor
e pedreiro, para realizar as obras necessárias. O contrato
foi assinado pela modalidade de empreitada.
Sobre essa modalidade contratual, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |
Q710773
Direito Civil
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente. Com relação ao contrato de prestação de serviços, é permitida,
de acordo com o Código Civil, a subcontratação sem
autorização da outra parte, nos casos em que o prestador da
obrigação de fazer garanta o resultado.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688211
Direito Civil
Sobre o contrato de prestação de serviços, considere: I. Caso pessoa obrigada por contrato escrito a prestar serviço a alguém venha a prestar serviço a outrem mediante
aliciamento de terceiro, caberá ao prestador de serviços indenizar o tomador prejudicado, pois o terceiro é pessoa
estranha ao contrato.
II. A lei proíbe expressamente que a prestação de serviço seja convencionada por prazo superior a quatro anos, de modo
que caso haja fixação de prazo superior, o contrato, não sendo de natureza empresarial, deve ser reputado extinto em
relação ao excesso, ocorrendo a redução temporal, ainda que não concluída a obra.
III. O contrato de prestação de serviços é personalíssimo, de modo que nem o tomador poderá transferir a outrem o direito
aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem anuência da outra parte, apresentar substituto.
IV. É considerado serviço de consumo qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo
as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito |
Q642945
Direito Civil
A partir das regras norteadoras do contrato de
empreitada no Código Civil, analise a seguinte casuística:
Maria celebrou contrato de empreitada com João para que
este construísse um galpão industrial. No contrato foi
entabulado o fornecimento dos materiais por João e o
pagamento da obra por preço certo. Tomando como base
o caso referenciado, assinale a resposta correta.
Q633152
Direito Civil
Sobre o contrato de empreitada, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q628723
Direito Civil
Com relação aos contratos em espécie, assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q617855
Direito Civil
Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o
empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho,
assim em razão dos materiais, como do solo. Contudo, decairá deste direito assegurado pelo Código Civil, o dono da obra que
NÃO propuser a ação contra o empreiteiro, nos
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605796
Direito Civil
No que se refere ao contrato de prestação de serviços, o
Código Civil em vigor prescreve que
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612335
Direito Civil
Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos
normativos do código civil brasileiro sobre o contrato
de empreitada.
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