Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 30

Q1001845

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Guarda Civil Municipal |

Q1001845 Direito Civil

Fernanda dirigia um automóvel acompanhada de seu cônjuge, Marcelo, quando colidiu frontalmente com outro veículo. Em razão da gravidade do acidente, ambos faleceram antes mesmo de chegar o auxílio médico.

Sobre a situação apresentada, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Houve a morte presumida de ambos.

B

Será necessária a decretação de ausência de Fernanda e Marcelo.

C

Como ambos morreram em razão do mesmo acidente, presume-se que o de maior idade faleceu primeiro.

D

Diante do falecimento em uma mesma ocasião, ocorre a comoriência.

E

Não há norma no ordenamento brasileiro a respeito de morte simultânea.

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Q1001167

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001167 Direito Civil

Tendo em vista a orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, salvo

A

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional conjunta.

B

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.

C

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante, para fins de promoção pessoal, em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.

D

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante em obra biográfica audiovisual, independentemente de ter por objeto a história profissional de terceiro.

E

às hipóteses de informação sobre pessoas em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.

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Q1001087

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |

Q1001087 Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, o Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/2002) assevera que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Ainda sobre tais direitos, o Código Civil prevê que

A

o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

B

toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e a assinatura.

C

em todo caso, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

D

é vedada, ainda que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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Q1001057

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1001057 Direito Civil

Os direitos da personalidade são aqueles essenciais à proteção da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a defesa eficaz da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Dessa forma, no tocante à integridade física e ao direito ao próprio corpo, o Código Civil estabelece que

A

o ato de disposição do próprio corpo é vedado, salvo por exigência médica em urgência.

B

ninguém será constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.

C

o transplante de órgãos é vedado no ordenamento jurídico brasileiro.

D

o ato de disposição do corpo para fins altruísticos é irrevogável.

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Q998843

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |

Q998843 Direito Civil

Em relação à morte presumida:

I. A morte é presumida nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva do ausente.

II. A morte é presumida nas hipóteses de catástrofes, desastres, devidamente provada perante um juiz togado, de acordo com o que reconhece o art. 88, da Lei nº 6.015, de 31.12.1993 (Lei de Registros Públicos).

III. É considerada presumida a morte, se esta for extremamente provável de quem estava em perigo de vida.

IV. Presume-se a morte de alguém que não for encontrado até dois meses após o término da guerra.

Com fundamento nas afirmativas, aponte a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA ou às afirmativas FALSAS:

A

II e III.

B

III.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q998742

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998742 Direito Civil

Assinale a alternativa correta. Comoriência é:

A

Morte justificada.

B

Presunção de mortes simultâneas, se, num mesmo evento, falecerem duas ou mais pessoas e não se puder precisar quem precedeu o outro na morte.

C

Morte presumida em virtude da ausência.

D

Método utilizado para se saber se a criança nasceu morta ou com vida.

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Q992584

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Procurador do Município |

Q992584 Direito Civil

Analise as assertivas e assinale o item que contém a resposta correta:

I. O incapaz possui responsabilidade subsidiária quando do cometimento de atos ilícitos.

II. São também responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores ainda que não estejam sob sua autoridade e companhia.

III. No do Código Civil em relação a desconsideração da personalidade jurídica foi adotada a teoria menor.

Estão corretos os itens:

A

I e II

B

II e III

C

I

D

II

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Q992252

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992252 Direito Civil

A respeito da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

A

Até completarem 16 (dezesseis) anos de idade, as pessoas são dotadas de personalidade e capacidade civil de direito, mas são absolutamente incapazes de praticar pessoalmente os atos da vida civil, devendo ser representadas por seus pais ou tutores.

B

As pessoas menores de 16 (dezesseis) anos e as portadoras de deficiência mental, intelectual ou sensorial são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil.

C

As pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos e as portadoras de deficiência mental, intelectual ou sensorial são relativamente incapazes de exercer os atos da vida civil.

D

As pessoas menores de 16 (dezesseis) anos e as com deficiência mental, intelectual ou sensorial, por serem absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil, serão representadas pelos pais, tutores ou curadores.

E

As pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, por serem absolutamente incapazes, não podem se casar nem constituir união estável.

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Q990142

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição |

Q990142 Direito Civil

Constitui característica ou atributo do direito da personalidade

A

o mínimo existencial.

B

a proporcionalidade.

C

a livre expressão.

D

a alteridade.

E

o caráter extrapatrimonial.

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Q990111

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição |

Q990111 Direito Civil

À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo é

A

permitida, sem exigência médica, mesmo que o ato implique redução permanente da integridade física.

B

vedada para depois da morte, mesmo que seja para fins científicos.

C

permitida com fins altruísticos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.

D

permitida para depois da morte, para fins científicos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.

E

vedada caso implique redução permanente da integridade física, salvo por exigência médica.

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Q988339

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q988339 Direito Civil

Acerca dos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.

A

Considerando que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, não há que se falar em proteção dos direitos da personalidade do natimorto.

B

É permitida a mudança do prenome de pessoa transgênero no registro civil, desde que mediante prévia autorização judicial.

C

A liberdade de expressão goza de posição preferencial em relação aos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro.

D

O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, ainda que permanente.

E

É inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.

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Q987636

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987636 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação em registro público

A

a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

B

os nascimentos, casamentos e óbitos.

C

os atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.

D

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

E

os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

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Q987116

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987116 Direito Civil

Assinale a alternativa que corresponde, em regra, às características do direito da personalidade.

A

Absoluto, imprescritível, inato e vitalício.

B

Intransmissível, renunciável, absoluto e inalienável.

C

Extrapatrimonial, o exercício pode sofrer limitação voluntária, absoluto e alienável.

D

Vitalício, transmissível, absoluto e inalienável.

E

Inato, absoluto, vitalício e prescritível.

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Q973764

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q973764 Direito Civil

Alfredo, por ter desaparecido de seu domicílio há tempos, teve sua ausência declarada judicialmente. Sabe-se que ele tem dois filhos com Joana, com quem tem matrimônio, mas que dela estava separado de fato havia um ano antes da declaração de sua ausência. Os pais de Alfredo estão vivos. Alfredo não deixou representante ou procurador. Levando em consideração os dados apresentados, é correto afirmar:

A

A legítima curadora de Alfredo deve ser sua cônjuge, Joana.

B

Os pais de Alfredo devem ser seus curadores, tendo em vista a separação de fato do casal Alfredo e Joana.

C

Com a separação de fato do casal Alfredo e Joana, o filho mais velho do casal deve ser o curador de Alfredo.

D

O juiz pode nomear livremente um curador para Alfredo, pois ele não deixou representante ou procurador.

E

Os filhos de Alfredo devem ser seus curadores, tendo em vista a separação de fato do casal Alfredo e Joana.

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Q973762

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q973762 Direito Civil

Júlio de Almeida, famoso ator de teatro, usa como pseudônimo Hélio das Dores. Tendo atuado em vários palcos pelo mundo a fora, sua fama é internacional. Sabendo disso, a empresa “X” usa o pseudônimo de Júlio em propaganda comercial. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

A

O pseudônimo goza de proteção diferente daquela reservada ao nome civil da pessoa.

B

Júlio de Almeida deve autorizar o uso do pseudônimo.

C

A empresa “X” pode usar o pseudônimo de Júlio de Almeida livremente.

D

Como se trata de nome fictício, a proteção do pseudônimo encontra proteção apenas na legislação trabalhista.

E

Para que seja possível a utilização do pseudônimo de Júlio de Almeida, é necessário registro público da autorização.

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Q973761

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q973761 Direito Civil

Afrânio, renomado cientista, ofereceu seu corpo para estudo após a sua morte. Para tanto, registrou sua vontade em cartório. Todavia, três anos após o registro em cartório, se arrependeu do ato de disposição de seu próprio corpo, por questões religiosas. Sobre o ato de revogação, é correto afirmar:

A

O ato de disposição pode ser revogado a qualquer tempo.

B

Afrânio tem o prazo de 5 (cinco) anos após a lavratura em cartório para revogar o ato de disposição.

C

Afrânio tem o prazo de 10 (dez) anos após a lavratura em cartório para revogar o ato de disposição.

D

Afrânio tem o prazo de 15 (quinze) anos após a lavratura em cartório para revogar o ato de disposição.

E

Afrânio tem o prazo de 20 (vinte) anos após a lavratura em cartório para revogar o ato de disposição.

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Q972023

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q972023 Direito Civil

Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é

A

permitida, se por vontade pessoal e para fins científicos, ainda que implique em diminuição da integridade física.

B

proibida para fins de transplante, ainda que a disposição seja parcial.

C

permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.

D

proibida, após a morte, se parcial e com fins altruísticos.

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Q971395

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971395 Direito Civil

O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto afirmar que

A

a pessoa passa, a partir do nascimento com vida, a ser sujeito de direitos e de deveres, e a ocorrência desse requisito determina consequências de alta relevância, incluindo aspectos sucessórios.

B

não é certo considerar a pessoa relativamente incapaz no momento da limitação quando a causa de impossibilidade de expressão da vontade for transitória.

C

a forma prevista na legislação civil de declarar o fim da existência da pessoa natural é somente pela morte, que será sempre natural ou física.

D

o prenome e o sobrenome servem para individualizar as pessoas naturais e, por isso, à luz do princípio da sua imutabilidade, somente podem ser alterados se expuserem a pessoa ao ridículo.

E

a atual legislação civil aproxima as características dos direitos de personalidade e dos direitos patrimoniais ao afirmar que ambos têm conteúdo econômico imediato e podem ser destacados do seu titular.

Q971375

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971375 Direito Civil

De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis,

A

desde que o juiz competente constitua a identidade de gênero do(a) requerente.

B

caso tenha sido realizada a respectiva cirurgia de transgenitalização, mesmo que o juiz não tenha constituído a identidade de gênero do(a) requerente.

C

desde que a identidade com o gênero autopercebido pelo(a) requerente seja atestada por certificação médica ou psicológica.

D

desde que fique anotado nos documentos do(a) requerente que ocorreram as alterações requeridas, para garantia da segurança jurídica.

E

ainda que o(a) requerente não faça prova da sua identidade de gênero, que é autopercebida.

Q968719

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Advogado |

Q968719 Direito Civil

Anacleto tem 17 anos, é viciado em tóxicos e, por deficiência mental permanente, não exprime sua vontade de forma clara e inteligível. Anacleto é

A

relativamente incapaz em relação à idade e ao vício em tóxicos; absolutamente incapaz em relação à deficiência mental permanente.

B

relativamente incapaz em relação a todas as situações indicadas.

C

pelas circunstâncias, absolutamente incapaz em relação a todas as situações narradas.

D

relativamente incapaz em relação à idade; absolutamente incapaz em relação ao vício em tóxicos e à deficiência mental permanente.

E

relativamente incapaz em relação à idade e à deficiência mental permanente; capaz plenamente quanto ao vício em tóxicos, que representa somente um problema de saúde pública.

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Questões de Concurso Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

Foram encontradas 1.370 questões