Questões de Concurso
Comentadas sobre modalidades de obrigações em direito civil
Foram encontradas 476 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215468
Direito Civil
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Monte Santo de Minas - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |
Q3185395
Direito Civil
Quanto a previsão legal do Direito das
Obrigações, mais precisamente no que está
expresso no Código Civil de 2002, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |
Q3177646
Direito Civil
Tício é credor de Túlio em uma relação obrigacional de dar coisa certa, regulada pelo
Código Civil. Chegado o tempo do adimplemento, Tício verificou não apenas a deterioração da coisa,
o que se deu em razão do precário armazenamento a que foi submetida por Túlio, como
constatou que Túlio retirou da coisa seus acessórios, sem que nada dispusesse o título sobre a matéria,
não resultando das circunstâncias do negócio qualquer indicação de que estas poderiam ser retiradas.
Diante de tal situação, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172661
Direito Civil
“A” e “B” contrataram com “C”. Não tendo “A”
e “B” cumprido com a obrigação, “C” procura
orientação jurídica para saber o que poderá
fazer, sendo que a primeira dúvida é saber
contra quem ele deve mover a ação. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
Q3150391
Direito Civil
Sobre as modalidades de obrigações, julgue o item correto, à
luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3117486
Direito Civil
Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre a
seguinte casuística, na obrigação de dar coisa certa, havendo
deterioração da coisa por culpa do devedor, poderá o credor:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115057
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, uma prestação é fungível quando:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113281
Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Caso uma pessoa se obrigue a prestar dois ou mais objetos, podendo escolher qualquer deles, o negócio seguirá as regras da obrigação incerta.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103579
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao
direito das obrigações, nos termos do Código Civil
Brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico |
Q3099970
Direito Civil
Considerando o regime jurídico das obrigações de dar coisa certa, estabelecido pelo
Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3089732
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas acerca do direito das obrigações:
I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
II. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
III. Mantêm a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
IV. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores, e condicional, para o outro.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
II. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
III. Mantêm a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
IV. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores, e condicional, para o outro.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q3086913
Direito Civil
Pari e Passu serão credores de uma mesma obrigação, mas não
confiam um no outro. Assim, desejam que o devedor, caso cumpra
a integralidade da pretensão em favor de um deles, só se
desobrigue caso comprove que o outro ficou ciente e com isso
concordou.
Nesse caso, independentemente da natureza da pretensão, deverão pactuar que a obrigação será:
Nesse caso, independentemente da natureza da pretensão, deverão pactuar que a obrigação será:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077295
Direito Civil
O direito das obrigações é a parte do Direito Civil que estuda
os vínculos jurídicos criados entre pessoas em que o patrimônio
do devedor poderá responder pelo seu inadimplemento. Tem sua
previsão no Código Civil. Pode-se dizer com bastante certeza
que a base do direito obrigacional é uma das mais importantes
de todo o Direito em razão de sua repercussão no dia a dia de
absolutamente todas as pessoas que vivem em sociedade.
Todos os contratos são baseados em, ao menos, uma das
partes se comprometer a dar, fazer ou não fazer algo para a
outra parte. Este comprometimento tem como fundamento
justamente o direito das obrigações. Sobre o tema, quando
na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de
um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda,
podemos afirmar corretamente que estaremos diante do que
tipo de obrigação enumerada em
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Munhoz de Mello - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Câmara de Munhoz de Mello - PR - Advogado |
Q3068159
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil quanto ao Direito das Obrigações, analise as afirmativas a seguir
e indique a alternativa CORRETA.
I – A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
II – Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
III – Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
IV – Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
I – A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
II – Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
III – Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
IV – Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058664
Direito Civil
Em 1º de setembro de 2024, Maria e Jorge celebraram contrato
com o médico Zeno, por meio do qual este se obrigou a transmitir
a propriedade de seu veículo particular (chassi ABCDEFGH) para
aqueles, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), constando a
favor dos compradores cláusula expressa de solidariedade ativa.
Na minuta contratual, não consta taxa de juros moratórios
convencionais ou índice de correção monetária.
Na data acordada, Zeno transmite a posse e a propriedade do veículo a ambos os compradores e, ao conferir a sua conta corrente, percebe que a transferência dos valores não foi realizada tal como informado pelos adquirentes, constando apenas o pagamento de metade do valor, realizado por Maria. Inconformado, decide propor ação contra Maria para cobrar o valor remanescente.
Com relação a esse evento, assinale a afirmativa correta.
Na data acordada, Zeno transmite a posse e a propriedade do veículo a ambos os compradores e, ao conferir a sua conta corrente, percebe que a transferência dos valores não foi realizada tal como informado pelos adquirentes, constando apenas o pagamento de metade do valor, realizado por Maria. Inconformado, decide propor ação contra Maria para cobrar o valor remanescente.
Com relação a esse evento, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058656
Direito Civil
Anacleto viu no quadro de avisos do condomínio que sua vizinha
Ofélia estava vendendo seu automóvel usado por R$50.000,00
(cinquenta mil reais). Ele procurou Ofélia, examinou o carro na
garagem e fechou negócio nos termos ofertados.
Anacleto pagou imediatamente o valor acertado, mas Ofélia pediu para entregar o veículo somente no dia seguinte, já que, naquela noite, ela precisaria dele para visitar uma amiga, o que foi autorizado pelo comprador. Ocorre que, retornando da casa da amiga naquela noite, Ofélia causou um acidente por estar dirigindo embriagada, provocando a perda total do carro.
Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que apresenta o que Anacleto pode exigir de Ofélia.
Anacleto pagou imediatamente o valor acertado, mas Ofélia pediu para entregar o veículo somente no dia seguinte, já que, naquela noite, ela precisaria dele para visitar uma amiga, o que foi autorizado pelo comprador. Ocorre que, retornando da casa da amiga naquela noite, Ofélia causou um acidente por estar dirigindo embriagada, provocando a perda total do carro.
Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que apresenta o que Anacleto pode exigir de Ofélia.
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036243
Direito Civil
Em relação às obrigações alternativas conforme
o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3028426
Direito Civil
O juízo de 1ª Vara Federal de Brasília defere tutela antecipada
impondo obrigação de fazer, sob pena de multa diária de
R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. O autor, então,
agrava dessa decisão, sob dois fundamentos:
(i) inadequação da multa, por se tratar de obrigação de fazer fungível; e
(ii) modicidade do valor arbitrado, uma vez que é inferior ao ganho do réu com a prática ilícita.
Em contrarrazões, são articuladas as seguintes teses defensivas:
1. a obrigação de fazer prevista em contrato, na medida em que submete especificamente um dos contratantes, é sempre infungível;
2. o ordenamento civil prevê apenas a multa diária e a conversão em perdas em danos em caso de descumprimento de obrigações de fazer, fungíveis ou não, e;
3. a teoria do inadimplemento eficiente, amplamente acolhida em nosso ordenamento, admite que a parte escolha assumir o ônus do inadimplemento, indenizando a contraparte, se isso lhe for mais vantajoso, considerada a liberdade contratual.
Nesse caso, à luz exclusivamente do direito civil:
(i) inadequação da multa, por se tratar de obrigação de fazer fungível; e
(ii) modicidade do valor arbitrado, uma vez que é inferior ao ganho do réu com a prática ilícita.
Em contrarrazões, são articuladas as seguintes teses defensivas:
1. a obrigação de fazer prevista em contrato, na medida em que submete especificamente um dos contratantes, é sempre infungível;
2. o ordenamento civil prevê apenas a multa diária e a conversão em perdas em danos em caso de descumprimento de obrigações de fazer, fungíveis ou não, e;
3. a teoria do inadimplemento eficiente, amplamente acolhida em nosso ordenamento, admite que a parte escolha assumir o ônus do inadimplemento, indenizando a contraparte, se isso lhe for mais vantajoso, considerada a liberdade contratual.
Nesse caso, à luz exclusivamente do direito civil:
Ano: 2010
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Votorantim - SP
Prova:
INTEGRI - 2010 - Prefeitura de Votorantim - SP - Procurador Jurídico |
Q2916435
Direito Civil
É incorreto afirmar que:
Q2915413
Direito Civil
Sobre o direito das obrigações, considera-se incorreta a
alternativa:
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