Questões de Concurso
Sobre modalidades da responsabilidade civil em direito civil
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Considere as proposições abaixo, sobre a exclusão da responsabilidade civil:
I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes não admite causa de exclusão.
II. A culpa exclusiva da vítima afasta o elemento culpa, porém não o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar.
III. O caso fortuito e a força maior nem sempre excluem a responsabilidade pelo dano.
IV. Não constitui ilícito, e por isto não enseja a responsabilização civil, o exercício de direito reconhecido, ainda que exercido de maneira antifinalística, excedendo manifestamente os limites impostos por seu fim e econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as assertivas abaixo sobre responsabilidade civil.
I - É possível a responsabilização do incapaz pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II - O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança, podendo a reparação ser cobrada integralmente do herdeiro.
III - A indenização é prestada, preferencialmente, em moeda corrente.
Quais são corretas?
Julgue o próximo item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.
De acordo com o entendimento do STJ, os pais que não
exercem autoridade de fato sobre o filho menor, ainda que
detenham o poder familiar, não respondem por ato ilícito
praticado pelo filho.
Ronaldo freou seu veículo pouco antes da faixa de pedestres, em respeito ao sinal de trânsito vermelho. Rafaela, que vinha logo atrás de Ronaldo, também parou, guardando razoável distância entre os carros. Entretanto, Tatiana, que trafegava na mesma faixa de rolamento, mais atrás, distraiu-se ao redigir mensagem no celular enquanto conduzia seu veículo, vindo a colidir com o veículo de Rafaela, o qual, em seguida, atingiu o carro de Ronaldo.
Diante disso, à luz das normas que disciplinam a responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
É correto afirmar que, em relação ao proprietário da loja, a transportadora:
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