Questões de Concurso
Sobre modalidades da responsabilidade civil em direito civil
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Considere as assertivas abaixo sobre responsabilidade civil.
I - É possível a responsabilização do incapaz pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II - O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança, podendo a reparação ser cobrada integralmente do herdeiro.
III - A indenização é prestada, preferencialmente, em moeda corrente.
Quais são corretas?
Julgue o próximo item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.
De acordo com o entendimento do STJ, os pais que não
exercem autoridade de fato sobre o filho menor, ainda que
detenham o poder familiar, não respondem por ato ilícito
praticado pelo filho.
Ronaldo freou seu veículo pouco antes da faixa de pedestres, em respeito ao sinal de trânsito vermelho. Rafaela, que vinha logo atrás de Ronaldo, também parou, guardando razoável distância entre os carros. Entretanto, Tatiana, que trafegava na mesma faixa de rolamento, mais atrás, distraiu-se ao redigir mensagem no celular enquanto conduzia seu veículo, vindo a colidir com o veículo de Rafaela, o qual, em seguida, atingiu o carro de Ronaldo.
Diante disso, à luz das normas que disciplinam a responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
É correto afirmar que, em relação ao proprietário da loja, a transportadora:
Por ser profissional autônomo, a responsabilidade de Paulo é do tipo subjetiva, modalidade que exige comprovação de culpa pelo evento danoso.