Questões de Concurso
Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil
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Com relação aos bens é correto afirmar que:
Analise os itens abaixo, respondendo ao final:
I. Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
II. Direito à sucessão aberta.
III. Apólice da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade.
IV. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se imóveis para os efeitos legais os itens citados em:
De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes assertivas:
I. A pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternadamente viva, deverá declarar em qual delas possui domicílio, para todos os efeitos legais.
II. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar, sendo a intenção provada por declaração às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
III. Para todos os efeitos, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes será considerado domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
Quanto ao(s) item(ns), podemos afirmar que está(ão) correto(s) somente:
Têm domicílio necessário:
A respeito do domicílio da pessoa natural ou jurídica, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.
Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação, são classificados como bens
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Acerca dos bens públicos, analise as afirmações a seguir:
I) Os bens públicos de uso especial são inalienáveis.
II) Os bens públicos dominicais podem ser alienados.
III) O uso dos bens públicos de uso comum deve ser gratuito.
É correto o que se afirma apenas em:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Um prédio onde funciona o arquivo público municipal e uma quadra poliesportiva de uso comunitário são exemplos, respectivamente, de bens:
Sobre o domicílio civil, considere:
I. Nos contratos escritos não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Dentre a classificação dos bens considerados em si mesmo, o direito à sucessão aberta é:
Considera-se bem imóvel para os efeitos legais o(a)
Avalie se, de acordo com o Código Civil, são considerados bens móveis para os efeitos legais:
I. As energias que tenham valor econômico.
II. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
III. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
Estão corretos os itens:
De acordo com o Código Civil, as praças, ruas e estradas classificam-se como:
Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público em que se enquadram “as ruas e as praças”.
O pai de Sávio, Victor, é militar da marinha; o tio de Sávio, André, é marítimo; por sua vez, sua genitora, Elisa, é domestica sendo que hodiernamente está encarcerada na penitencia "Ladinha" pela prática de crime de tráfico de drogas. Por sua vez, Sávio é empregado do Partido Político "Passarinho Verde" nas funções corriqueiras abrangentes com a sua formação acadêmica do curso de bacharel completo. Nestes casos hipotéticos, analisando esta família sob os dados fornecidos, permissivo com o Código Civil Brasileiro, possuem domicílio necessário
Em relação ao domicílio civil, considere as afirmações abaixo:
I. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
II. O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
III. O domicílio do preso é o local de sua residência à época em que foi encarcerado.
IV. O domicílio do oficial da marinha mercante é o local onde o navio estiver matriculado.
V. A mulher casada tem necessariamente por domicílio o do marido.
Estão corretas
Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As energias com valor econômico são consideradas bens imóveis.
( ) Os bens indivisíveis são aqueles que se podem fracionar sem alteração da substância.
( ) As benfeitorias úteis são aquelas que têm a finalidade de evitar que o bem se deteriore.
Os bens públicos são aqueles bens que compõe o patrimônio público, o qual é formado pela diversidade de bens que interessam a administração. Determinado Município pretende alienar alguns bens. Os bens que a Administração Pública pode alienar são os classificados como de: