Questões de Concurso Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil

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Q2929083 Direito Civil

Com relação aos bens é correto afirmar que:

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Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Advogado |
Q2921368 Direito Civil

Analise os itens abaixo, respondendo ao final:

I. Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

II. Direito à sucessão aberta.

III. Apólice da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade.

IV. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se imóveis para os efeitos legais os itens citados em:

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Q2910234 Direito Civil

De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q2889373 Direito Civil

Analise as seguintes assertivas:


I. A pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternadamente viva, deverá declarar em qual delas possui domicílio, para todos os efeitos legais.

II. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar, sendo a intenção provada por declaração às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

III. Para todos os efeitos, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes será considerado domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.


Quanto ao(s) item(ns), podemos afirmar que está(ão) correto(s) somente:

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Q2878890 Direito Civil

Têm domicílio necessário:

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Q2853788 Direito Civil

A respeito do domicílio da pessoa natural ou jurídica, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

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Q2834751 Direito Civil

Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação, são classificados como bens

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Q2815056 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.

Acerca dos bens públicos, analise as afirmações a seguir:


I) Os bens públicos de uso especial são inalienáveis.

II) Os bens públicos dominicais podem ser alienados.

III) O uso dos bens públicos de uso comum deve ser gratuito.


É correto o que se afirma apenas em:

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Q2815052 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.

Um prédio onde funciona o arquivo público municipal e uma quadra poliesportiva de uso comunitário são exemplos, respectivamente, de bens:

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Q2807192 Direito Civil

Sobre o domicílio civil, considere:

I. Nos contratos escritos não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

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Q2796060 Direito Civil

Dentre a classificação dos bens considerados em si mesmo, o direito à sucessão aberta é:

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Q2783506 Direito Civil

Considera-se bem imóvel para os efeitos legais o(a)

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Q2776209 Direito Civil

Avalie se, de acordo com o Código Civil, são considerados bens móveis para os efeitos legais:


I. As energias que tenham valor econômico.

II. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

III. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.


Estão corretos os itens:

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Q2765931 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, as praças, ruas e estradas classificam-se como:

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Q2744116 Direito Civil

Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público em que se enquadram “as ruas e as praças”.

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Ano: 2017 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2017 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q2738107 Direito Civil

O pai de Sávio, Victor, é militar da marinha; o tio de Sávio, André, é marítimo; por sua vez, sua genitora, Elisa, é domestica sendo que hodiernamente está encarcerada na penitencia "Ladinha" pela prática de crime de tráfico de drogas. Por sua vez, Sávio é empregado do Partido Político "Passarinho Verde" nas funções corriqueiras abrangentes com a sua formação acadêmica do curso de bacharel completo. Nestes casos hipotéticos, analisando esta família sob os dados fornecidos, permissivo com o Código Civil Brasileiro, possuem domicílio necessário

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Q2731727 Direito Civil

Em relação ao domicílio civil, considere as afirmações abaixo:

I. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.

II. O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

III. O domicílio do preso é o local de sua residência à época em que foi encarcerado.

IV. O domicílio do oficial da marinha mercante é o local onde o navio estiver matriculado.

V. A mulher casada tem necessariamente por domicílio o do marido.

Estão corretas

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Q2728436 Direito Civil

Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais:

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Q2718945 Direito Civil

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) As energias com valor econômico são consideradas bens imóveis.

( ) Os bens indivisíveis são aqueles que se podem fracionar sem alteração da substância.

( ) As benfeitorias úteis são aquelas que têm a finalidade de evitar que o bem se deteriore.

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Q2701314 Direito Civil

Os bens públicos são aqueles bens que compõe o patrimônio público, o qual é formado pela diversidade de bens que interessam a administração. Determinado Município pretende alienar alguns bens. Os bens que a Administração Pública pode alienar são os classificados como de:

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Respostas
121: E
122: A
123: E
124: B
125: E
126: A
127: C
128: D
129: A
130: D
131: A
132: B
133: A
134: C
135: C
136: A
137: D
138: D
139: D
140: C