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Poder Familiar


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(62 questões)
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01
Q936112
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: MPE-PI

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.


A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.

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