Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso - Página 43

Q2031228

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031228 Direito Civil

O direito das obrigações exerce enorme influência na vida econômica da sociedade e permite que a relação obrigacional seja transmitida quer em relação ao sujeito ativo, quer em relação ao sujeito passivo, sem que esse fato atinja a sua individualidade, persistindo o vínculo na sua identidade, apesar das alterações operadas. No campo da transmissão das obrigações, é correto afirmar:

A

a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

B

o credor pode ceder qualquer crédito de que disponha, tendo por não escrito, no instrumento da obrigação, cláusula ou condição que importe em proibição a esta cessão.

C

ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar por último em relação ao título do crédito cedido.

D

é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente do consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

E

o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á negado o assentimento.

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Q2000350

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000350 Direito Civil

A respeito da classificação das obrigações, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação positiva de dar é aquela em que o sujeito passivo obriga-se a entregar alguma coisa certa, não se enquadrando em tal classificação a entrega de coisa incerta.

B

Na obrigação composta objetiva conjuntiva, o sujeito passivo deve cumprir todas as prestações estabelecidas, sob pena de incorrer em inadimplemento total ou parcial.

C

A obrigação objetiva disjuntiva ou alternativa é uma obrigação simples e se confunde com a obrigação de dar coisa incerta.

D

Se em uma obrigação houver dois ou mais devedores, tal obrigação será denominada de complexa subjetiva ativa.

E

A indivisibilidade de uma obrigação pode ser legal ou natural, mas nunca convencional ou econômica.

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Q1863556

Ano: 2018 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1863556 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Na novação subjetiva por expromissão, o devedor é substituído na relação obrigacional sem o seu consentimento.

B

No pagamento por sub-rogação, transfere-se ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida contra o devedor principal e os fiadores.

C

Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

D

Na imputação em pagamento, se o devedor estiver obrigado a capital e juros, o pagamento imputar-se-á sempre primeiro nos juros e depois no capital.

E

É possível o pagamento por consignação se existir litígio sobre o objeto do pagamento.

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Q1841692

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |

Q1841692 Direito Civil

A obrigação solidária é aquela em que, havendo vários devedores, cada um responde pela dívida inteira e, se se tratar de pluralidade de credores, estes poderão exigir, isoladamente, a prestação integral. A respeito da consequência da solidariedade no direitos das obrigações, assinale a alternativa correta:

A

A estipulação de condição ou prazo de pagamento diverso aos devedores desnatura a solidariedade, ainda que expressamente convencionada.

B

Nas obrigações divisíveis, ocorrendo o falecimento de um dos credores solidários seus herdeiros só terão direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao respectivo quinhão hereditário

C

Nas obrigações indivisíveis, ocorrendo o falecimento de um dos credores solidários, deixando este herdeiros, a obrigação converte-se obrigatoriamente em perdas e danos, cabendo, a cada um deles, apenas a quota do crédito que corresponder ao seu respectivo quinhão hereditário.

D

Importará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra apenas um ou alguns dos devedores.

E

Caso um dos devedores solidários estipule obrigação adicional com o credor, o agravamento afetará, automaticamente, os demais devedores.

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Q1841373

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841373 Direito Civil

No cumprimento das obrigações, será reputado válido o pagamento

A

feito pelo terceiro não interessado, em nome e à conta do devedor, não cabendo oposição deste.

B

feito de boa-fé ao credor putativo, salvo se provado depois que não era credor.

C

feito ao credor incapaz de quitar, ainda que o devedor não prove que em benefício daquele efetivamente reverteu.

D

feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

E

contra terceiros, quando feito ao credor, apesar de intimado o devedor da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros.

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Q1840942

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |

Q1840942 Direito Civil

No que concerne às regras legais de imputação do pagamento, diante da ausência de indicação pelo devedor, bem como se o instrumento de quitação for omisso, afirma-se corretamente que:

A

a imputação do pagamento, primeiramente se fará nas dívidas ilíquidas e vencidas.

B

pela ausência de indicação não é admissível a imputação do pagamento.

C

a imputação do pagamento , primeiramente se fará nas dívidas líquidas e vencidas.

D

a imputação do pagamento, primeiramente se fará nas dívidas ilíquidas e vincendas.

E

a imputação do pagamento, primeiramente se fará nas dívidas líquidas e vincendas.

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Q1746225

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746225 Direito Civil

Sobre as obrigações, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B

Os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.

C

Nas obrigações de fazer, não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

D

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

E

Nas obrigações de dar coisa incerta, mesmo antes da escolha, o devedor poderá alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito

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Q1706447

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária |

Q1706447 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre as preferências e privilégios creditórios, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

O crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito real.

B

Goza de privilégio especial o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior.

C

Em caso de desapropriação de um bem hipotecado, os credores hipotecários perdem os benefícios de sua garantia em relação ao valor da indenização.

D

Quando concorrerem ao mesmo bem, e por igual título, dois credores com privilégio especial, terá preferência aquele cujo crédito tiver vencimento anterior.

E

O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece.

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Q1706445

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária |

Q1706445 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a solidariedade, no contexto do direito das obrigações.

A

Em regra, a solidariedade passiva é presumida, e a solidariedade ativa deriva da lei ou da vontade das partes.

B

É vedado ao credor renunciar à solidariedade em benefício de um dos devedores solidários.

C

Em caso de falecimento de um dos devedores solidários, sendo a obrigação divisível, cada um dos herdeiros estará obrigado a pagar a dívida por inteiro.

D

Na solidariedade passiva, a propositura de ação pelo credor contra um dos devedores solidários não importará renúncia da solidariedade

E

Em caso de falecimento de um dos credores solidários, sendo a obrigação divisível, cada um dos herdeiros poderá exigir o crédito por inteiro.

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Q1318038

Ano: 2018 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Direito |

Q1318038 Direito Civil

Victor, pessoa sempre ousada em seus investimentos, recebeu de herança de seu avô paterno, grande extensão de terra na região de “Lagoa Seca”, numa visão proativa, mas com escasso conhecimento na área agrícola, realizou investimentos de grande monta com plantação de mexerica ponkan. A plantação foi infectada pela doença chamada Greening, ocorrendo um enorme prejuízo, deixando Victor insolvente, não tendo condições de arcar com o adimplemento de todas as suas dívidas. Com evidente intensão de não pagar e causar prejuízos aos seus credores resolve alienar e doar todos os seus bens, impossibilitando aos fornecedores de receber os respectivos créditos. No caso hipotético apresentado, assinale o instituto jurídico que afeiçoa a situação descrita.

A

Ocorreu erro ou ignorância por parte de Victor que não era conhecedor do ramo de plantio de mexerica ponkan, portanto são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

B

Ocorreu uma lesão por parte dos fornecedores a Victor, eis sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obrigou a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, sem sua variável do risco do negócio que poderia ser tomado por doença de Greening.

C

Ocorreu fraude aos credores, pelas atitudes de Victor quando dos negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticando já insolvente, podendo ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

D

Ocorreu o dolo, sendo negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

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Q1274448

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274448 Direito Civil

Sobre o pagamento com sub-rogação, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:

A

O Direito Brasileiro não admite a modalidade de sub-rogação convencional.

B

Se na sub-rogação não houver ânimo de novar, expresso ou tácito, a segunda obrigação simplesmente confirma a primeira.

C

A sub-rogação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.

D

O credor sub-rogado possui direito de regresso em relação ao devedor originário, salvo estipulação em contrário.

E

A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

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Q1247160

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247160 Direito Civil

Considerando a regulação das obrigações solidárias no Código Civil brasileiro, marque o item verdadeiro.

A

Há solidariedade passiva, quando, na relação obrigacional, figuram dois ou mais devedores, igualmente responsáveis pelo adimplemento de apenas sua parte, respondendo pela do outro em caso de insolvência.

B

O devedor, exonerado da solidariedade, responde pelo devedor insolvente, a não ser que prove o desconhecimento da insolvência quando da concessão do benefício.

C

O credor que tiver remetido a dívida, ou recebido o pagamento, responderá aos outros pela parte que lhe caiba.

D

A solidariedade putativa só pode ser originária da lei.

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Q1179088

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179088 Direito Civil

De acordo com os termos do Código Civil brasileiro quanto ao direito das obrigações é incorreto afirmar que:

A

não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra

B

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou

C

na obrigação de dar coisa incerta, é prescindível a indicação de gênero e quantidade

D

se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação

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Q1173688

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173688 Direito Civil

As obrigações solidárias ocorrem quando na mesma obrigação concorre mais de um credor ou mais de um devedor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O devedor pode opor a um dos credores solidários as exceções pessoais oponíveis aos outros.

B

O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida como um todo.

C

A solidariedade não se presume, resulta apenas da lei.

D

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.

E

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a solidariedade é extinta.

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Q1173685

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173685 Direito Civil

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.

A

Se o pagamento da dívida por terceiro ocorrer antes do vencimento, terá direito ao reembolso imediatamente.

B

O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

C

Se for dada em pagamento coisa fungível, o credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu poderá reclamar perdas e danos.

D

Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.

E

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.

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Q1152062

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152062 Direito Civil

No contexto dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.

A

Haverá a resolução da obrigação quando esta tiver como objeto a entrega de coisa certa que se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição.

B

Se a obrigação for de restituir coisa certa e esta se deteriorar antes da tradição sem culpa do devedor, suportará o credor a perda com direito a indenização.

C

É admissível a delegação da obrigação de fazer personalíssima, desde que sob a supervisão da pessoa contratada.

D

Nas obrigações de não fazer, o devedor que realiza a tarefa de que deveria se abster é considerado moroso.

E

Em caso de obrigações solidárias, o pagamento por parte dos codevedores deve sempre ser feito no mesmo lugar.

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Q1120719

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120719 Direito Civil

Sobre o direito das obrigações, está correto afirmar que:

A

a compensação é uma forma de extinção recíproca das obrigações.

B

é ilícito convencionar o aumento progressivo do valor de pagamento de prestações sucessivas.

C

se o credor receber prestação diversa da que lhe é devida, porém mais valiosa, é obrigado a aceitá-la.

D

o devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior mesmo que tenha expressamente não se responsabilizado por eles.

E

apenas o devedor originário pode pagar e extinguir uma dívida.

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Q1087082

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q1087082 Direito Civil

Relativamente à compensação, assinale a alternativa incorreta:

A

Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação

B

Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever

C

O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado

D

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vincendas e de coisas fungíveis

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Q1086839

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086839 Direito Civil

No que se refere á transmissão das obrigações, assinale a alternativa incorreta:

A

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita

B

O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro

C

O cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel

D

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente

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Q1044852

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044852 Direito Civil

João deu em comodato um imóvel a Pedro e André, irmãos. Estes, em razão da falta de manutenção no imóvel, ocasionaram a ruína da construção. Apurou-se que o valor necessário para reconstruir a casa seria de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). André morreu, deixando para seus filhos, Mateus e Judas, uma herança equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). João poderá exigir

A

a totalidade da dívida de Pedro.

B

a totalidade da dívida de Pedro, de Mateus ou de Judas, separados ou reunidos.

C

apenas metade da dívida de Pedro, não podendo exigir deste o total.

D

R$ 50.000,00 de Mateus ou R$ 50.000,00 de Judas, desde que demandados individualmente.

E

no máximo, R$ 950.000,00 de Pedro.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil

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