Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
Foram encontradas 2.361 questões
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3117481
Direito Civil
Fortaleza é marcada por diversas ocupações indevidas de
bens públicos municipais, desde favelas/comunidades até
edifícios suntuosos.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar à luz de jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar à luz de jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Q3114497
Direito Civil
Júlio é proprietário de uma fazenda que inclui uma área de plantio,
uma nascente de água natural e uma estrada particular que dá
acesso a um açude construído para abastecimento da
propriedade. Com o passar dos anos, Júlio fez benfeitorias
permanentes no terreno, como um celeiro e sistemas de irrigação
automatizados. Recentemente, Júlio vendeu parte de sua
propriedade, incluindo o açude, mas manteve a nascente e a área
de plantio. Diante dessa situação, Júlio consultou um advogado
para esclarecer a classificação dos bens envolvidos em sua
fazenda, a fim de evitar dúvidas sobre os direitos e a propriedade
dos bens restantes.
Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca da classificação dos bens envolvidos na fazenda de Júlio.
Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca da classificação dos bens envolvidos na fazenda de Júlio.
Q3114496
Direito Civil
Ana Bei e Denis Pitta casaram-se, no ano de 2013, sob o regime de
separação de bens, estabelecendo residência em um imóvel rural
de trinta hectares localizado na zona rural de Nova Nazaré, MT,
adquirido por Denis antes do casamento como parte de uma
herança materna. Em 2019, o casal separou-se de fato, e Ana
permaneceu no bem com os dois filhos. Desde então, Ana
continuou a atividade de cultivo de grãos na propriedade, o que
garantiu sustento aos filhos. Importante mencionar que, desde a
separação, não se tem notícias do paradeiro de Denis. Com o
avanço da agricultura no Estado, Ana deseja regularizar a situação
jurídica do imóvel, que permanece registrado em nome de Denis,
visto que ela não possui qualquer outro bem imóvel.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
Q3113956
Direito Civil
A sociedade empresária Turismo Melhor Ltda. decidiu empreender
construção de um hotel em terreno de ótima localização em região
urbana de expansão turística. Ao adquirir o terreno, as paredes
divisórias com o terreno vizinho (desocupado e sem qualquer
edificação) já estavam previamente definidas. Confiando que as
medidas que constavam no registro correspondiam à realidade, a
empresa realizou a obra e edificou por todo o seu terreno,
respeitando as normas urbanísticas. De forma surpreendente,
cinco anos depois, a empresa foi citada em ação na qual o
proprietário do terreno vizinho alega que parte da construção
atingiu 3% do seu terreno, denunciando que a parede divisória
estava edificada de modo equivocado, diminuindo a área do seu
imóvel conforme consta no registro. Considerando que o valor da
edificação superou consideravelmente o valor do terreno e que a
alegação do vizinho é verdadeira e devidamente comprovada,
assinale a opção correta, identificando qual argumento a
sociedade empresária pode invocar a seu favor, na forma da lei
civil.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
Q3113955
Direito Civil
Joyce de Assis e Marcel Queirós são proprietários de imóveis
vizinhos e limítrofes na zona urbana do município de Nobres, Mato
Grosso. Marcel iniciou a construção de uma casa de três
pavimentos em seu terreno, que bloqueia parcialmente a
ventilação natural da casa de Joyce, alterando as condições de
ventilação que ela desfruta há décadas. Preocupada com o
impacto da obra sobre o bem-estar de sua família e o valor de seu
imóvel, Joyce procura orientação jurídica para eventualmente
buscar medidas legais.
Com base no direito de propriedade e nos direitos de vizinhança previstos no Código Civil, é correto afirmar que
Com base no direito de propriedade e nos direitos de vizinhança previstos no Código Civil, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
Q3113953
Direito Civil
Em 2019, Antônio do Campestre adquiriu de Rita de Cássia, por
meio de escritura pública, um imóvel na zona rural de Primavera
do Leste, MT, que se encontrava em nome da vendedora na
matrícula imobiliária competente. O imóvel era utilizado pela
família de Rita para o cultivo de feijão. A aquisição deveu-se ao
desejo de Antônio pela construção de uma pousada ecológica. Um
mês após a imissão na posse, Antônio iniciou as obras e o plantio
de diversas árvores frutíferas. Semana passada, ele foi
surpreendido com uma ação reivindicatória promovida por João
Batista, que demonstrou ser o registro em nome de Rita falso,
sendo ele o legítimo proprietário do bem. Sobressaltado com a
demanda e possível prejuízo financeiro e sabedor de sua boa-fé,
Antônio procura apoio jurídico ao seu caso concreto. Diante da
situação hipotética, assinale a afirmativa correta a respeito do
tema posse de boa-fé.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113285
Direito Civil
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
No caso de imóvel dado em hipoteca, fica impedido o exercício do direito de retenção por terceiros sobre eventuais benfeitorias nele erguidas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113284
Direito Civil
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
A promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, ainda que não levada a registro no registro de imóveis, gera direito real de aquisição ao promitente comprador.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113282
Direito Civil
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O particular que, ao ocupar área pública, houver nela realizado benfeitorias úteis faz jus à indenização por tais benfeitorias se as tiver empreendido em boa-fé.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104450
Direito Civil
Rafael contraiu financiamento imobiliário com
garantia hipotecária com instituição financeira
para adquirir bem imóvel. Diante disso, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104175
Direito Civil
No que se refere aos contratos de penhor civil e de seguro, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.
Em contrato de penhor civil, é legítima cláusula contratual que afasta a responsabilidade civil de instituição financeira por eventuais danos decorrentes de furto ou extravio de bem entregue em garantia ao contrato.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103581
Direito Civil
Com base no Código Civil, assinale a alternativa
CORRETA em relação à posse.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098528
Direito Civil
Há seis anos os irmãos Evandro, Manoela e Josué ocupam um imóvel que está localizado na região central do Município 123,
e que pertence a uma autarquia federal. Sabe-se que o imóvel possui cem metros quadrados e ali os três irmãos construíram
uma casa simples, com quatro cômodos, destinados à sua moradia. Considerando o fato narrado e de acordo com as normas
constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098521
Direito Civil
Sóstenes, magistrado, e Demóstenes, residente jurídico, debatem acerca de ação judicial que tramita perante a vara em que
atuam. A demanda envolve a discussão sobre a propriedade de extensa área, com posse ininterrupta e de boa-fé, por mais
de cinco anos, de considerável número de pessoas. Sobre o tema e levando em consideração a função social da propriedade,
Sóstenes afirmou corretamente que é possível a:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095376
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale o item correto em
relação à classificação da posse de um imóvel privado como justa.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3089734
Direito Civil
Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore
com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que
divide os dois imóveis, acarretando sombra na piscina de Pedro. Além
disso, 05 frutos da árvore costumam cair na casa do vizinho e, apesar
das reclamações deste, Aline nunca resolveu tais entraves. Com base
nessa situação, Pedro
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088388
Direito Civil
Deise estava jogando vôlei com seu filho quando, acidentalmente, a
bola caiu no imóvel de sua vizinha Cássia, a qual se recusou a devolver
o objeto. Com base nessa siluação hipotética e à luz da legislação
acerca do direito de vizinhança, Cássia
Q3087124
Direito Civil
Helena emprestou um terreno a Pedro, seu sobrinho, e emprestou
uma loja a Júlia, sua sobrinha. Durante o tempo em que exerceram
a posse dos imóveis, com autorização de Helena, Pedro construiu um
restaurante no terreno e Júlia reformou a loja, substituiu a porta de
entrada, que não mais funcionava, trocou a cor das paredes,
antiquada, por uma cor mais moderna e colocou um novo
computador no caixa.
Diante desses fatos hipotéticos, é correto afirmar que
Diante desses fatos hipotéticos, é correto afirmar que
Q3086920
Direito Civil
Reinoldo toma crédito do Banco Dinheiro Já! para aquisição da
casa própria. Como garantia, grava hipoteca sobre o bem
adquirido, uma linda fazenda cortada por um aprazível riacho.
Imediatamente imitido na posse, constrói uma voluptuária piscina
e uma casa para um funcionário que cuidava do jardim, mas nada
transcreve à matrícula. A par disso, verifica que seu terreno fora
acrescido por aluvião às margens do riacho.
Todavia, em 2023, cai em inadimplência, razão pela qual o banco inicia a execução extrajudicial da hipoteca, adjudicando para si o imóvel. Como propusera demanda anulatória contra tal adjudicação, a imissão da instituição financeira na posse ainda demora, de modo que Reinoldo acresce benfeitoria necessária ao imóvel.
Nesse caso, é correto afirmar que Reinoldo:
Todavia, em 2023, cai em inadimplência, razão pela qual o banco inicia a execução extrajudicial da hipoteca, adjudicando para si o imóvel. Como propusera demanda anulatória contra tal adjudicação, a imissão da instituição financeira na posse ainda demora, de modo que Reinoldo acresce benfeitoria necessária ao imóvel.
Nesse caso, é correto afirmar que Reinoldo:
Q3086915
Direito Civil
Diversos investidores formaram, sob a forma de condomínio
especial, um fundo de investimento em direitos creditórios, com
limitação de sua responsabilidade. Sucede que os investimentos
não foram bem-sucedidos e o fundo acabou acumulando
prejuízos.
Nesse caso, se o fundo não tiver patrimônio suficiente para responder por suas dívidas:
Nesse caso, se o fundo não tiver patrimônio suficiente para responder por suas dívidas:
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