Questões de Direito Civil - Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança para Concurso
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Túlio, ao conduzir seu veículo depois de ter ingerido bebida alcoólica, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultaram somente danos materiais ao seu veículo e ao de terceiro. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qual mantinha contrato de seguro do veículo, Túlio recebeu resposta negativa à cobertura securitária, com base na justificativa de que ele, ao conduzir o veículo sob efeito de álcool, teria intencionalmente agravado o risco objeto do contrato.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte, à luz da legislação e do entendimento jurisprudencial acerca de contrato de seguro.
Conforme entendimento do STJ, caso Túlio comprove que o
acidente teria ocorrido independentemente do seu estado de
embriaguez, a responsabilidade da seguradora em pagar a
indenização remanescerá.
A respeito dessa hipótese, segundo o Código Civil, é correto afirmar que
I. É lícita a recusa ao pagamento da indenização do seguro DPVAT neste caso
PORQUE
II. A falta de pagamento do prêmio afasta a cobertura quanto ao sinistro.
A respeito dessas asserções,