Questões de Concurso
Sobre contratos em espécie em direito civil
Foram encontradas 2.006 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548333
Direito Civil
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil.
A transação é anulável por dolo, coação, erro essencial
quanto à pessoa ou coisa controversa ou erro de direito a
respeito de questões que tenham sido objeto de controvérsia
entre as partes.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548330
Direito Civil
A respeito da posse, dos direitos reais, da locação de imóveis urbanos e do contrato de fiança, julgue o item a seguir.
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547676
Direito Civil
Sobre os contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. O mútuo é o empréstimo de bem infungível e determinado.
II. Um exemplo de comodato é o empréstimo de uma máquina específica, a qual deve ser devolvida ao final do comodato.
III. O contrato de empreitada pode se referir a assumir a produção de uma fábrica, sobre determinado tempo, devolvendo-se a fábrica ao final, no estado em que se encontrar.
IV. A fiança e o aval não possuem a mesma natureza jurídica enquanto garantias. Sendo um, a fiança, uma garantia contratual e o outro, o aval, uma garantia creditícia.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O mútuo é o empréstimo de bem infungível e determinado.
II. Um exemplo de comodato é o empréstimo de uma máquina específica, a qual deve ser devolvida ao final do comodato.
III. O contrato de empreitada pode se referir a assumir a produção de uma fábrica, sobre determinado tempo, devolvendo-se a fábrica ao final, no estado em que se encontrar.
IV. A fiança e o aval não possuem a mesma natureza jurídica enquanto garantias. Sendo um, a fiança, uma garantia contratual e o outro, o aval, uma garantia creditícia.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |
Q2547092
Direito Civil
A respeito da doação, considere as seguintes
assertivas:
I – O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se o donatário, ciente do prazo estipulado, não declarar se aceita ou não a liberalidade, entender-se-á que não aceitou, mesmo se a doação não for sujeita a encargo.
II – O doador pode estipular que os bens doados sejam revertidos em seu favor ou de terceiros, em caso de falecimento do donatário.
III – É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
IV – A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
Está CORRETO o que se afirma em:
I – O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se o donatário, ciente do prazo estipulado, não declarar se aceita ou não a liberalidade, entender-se-á que não aceitou, mesmo se a doação não for sujeita a encargo.
II – O doador pode estipular que os bens doados sejam revertidos em seu favor ou de terceiros, em caso de falecimento do donatário.
III – É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
IV – A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |
Q2544033
Direito Civil
Em determinado contrato de compra e venda de bem imóvel firmado entre
particulares, constou de forma expressa cláusula de exclusão de responsabilidade pela evicção. Sendo
assim, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |
Q2544032
Direito Civil
No contrato de compra e venda de determinado imóvel, foi estabelecida a cláusula
de retrovenda, portanto, o direito do vendedor de recobrá-la decai no prazo de:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |
Q2537772
Direito Civil
Em uma ação judicial referente à compra de um veículo
usado, foi alegado pelo comprador a existência de vício
redibitório, devido a um defeito oculto no motor do carro que
o tornava impróprio para o uso. Durante o processo, ficou
comprovado que o defeito já existia no momento da compra,
impossibilitando a utilização do veículo.
Qual é o prazo para que o comprador reivindique a resolução do contrato em casos de vício de difícil constatação?
Qual é o prazo para que o comprador reivindique a resolução do contrato em casos de vício de difícil constatação?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |
Q2537068
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, a responsabilidade da fiança em caso de falecimento do fiador:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534449
Direito Civil
Julgue o item subsequente.
O contrato de compra e venda, conforme o Código Civil
brasileiro, exige a presença de um preço certo e
determinado, o consentimento das partes e a coisa
vendida. O preço deve ser estabelecido necessariamente
em dinheiro, não sendo possível que a contraprestação
seja efetuada por meio de outros bens ou serviços. Esse
requisito visa a garantir a liquidez e a certeza nas
transações comerciais, evitando ambiguidades e litígios
relacionados à determinação do valor da prestação.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |
Q2533514
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. A fiança é um instrumento de garantia creditícia autônoma, típica dos títulos de crédito, a qual não comportam cláusulas de limitação ou de condições.
II. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
III. O mútuo é o empréstimo remunerado de coisas não fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
IV. Para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária de bens, depende a procuração de poderes especiais e expressos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A fiança é um instrumento de garantia creditícia autônoma, típica dos títulos de crédito, a qual não comportam cláusulas de limitação ou de condições.
II. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
III. O mútuo é o empréstimo remunerado de coisas não fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
IV. Para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária de bens, depende a procuração de poderes especiais e expressos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |
Q2530325
Direito Civil
Conforme o Código Civil, em relação à prestação de serviço, analise as seguintes
assertivas:
I. Toda espécie de serviço ou trabalho, desde que seja material, pode ser contratada mediante retribuição.
II. No contrato de prestação de serviço, quando ambas as partes não souberem ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
III. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo entre as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.
Quais estão corretas?
I. Toda espécie de serviço ou trabalho, desde que seja material, pode ser contratada mediante retribuição.
II. No contrato de prestação de serviço, quando ambas as partes não souberem ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
III. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo entre as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524469
Direito Civil
Em um município do interior do país, Joaquim Maria, com objetivo
de desfrutar da sua aposentadoria, comprou uma chácara de
Franciso José por meio de escritura pública com pagamento à vista
com imissão imediata da posse. As despesas com a celebração do
contrato foram pagas por Joaquim. Seis meses após a celebração
do contrato, Joaquim tem ciência que Franciso havia adquirido a
chácara de Brás Cubas, contudo a venda foi anulada por vício
formal. Destaca-se que Joaquim e Francisco não tinham ciência do
vício ou da possibilidade de anulação. No contrato de compra e
venda, inexistia qualquer cláusula a respeito da evicção.
Analise a situação hipotética com base no tema evicção e assinale a opção correta.
Analise a situação hipotética com base no tema evicção e assinale a opção correta.
Q2522676
Direito Civil
Consoante as disposições do Código Civil de 2002, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a
do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, prescreve em
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522299
Direito Civil
A respeito do enriquecimento sem causa, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522298
Direito Civil
Mara assinou um contrato de compra e venda de uma
sala comercial, ainda na planta, localizada no Edifício
Negócios Já, com o fim de realizar um investimento imobiliário. Quando do registro da matrícula do imóvel, Mara
percebeu que havia uma diferença a menor na metragem, pois no contrato constava que o bem teria 50 m² e
foi entregue um imóvel de 48,5 m².
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q2516657
Direito Civil
Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que
o depositante o reclame. Sobre o tema, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:
Q2515297
Direito Civil
Marisa celebra contrato de locação residencial de imóvel de sua
propriedade. Falece em 2019; os inquilinos são avisados e
permanecem no imóvel, passando a pagar ao herdeiro Luiz. Em
2020, os locatários tornam-se inadimplentes. Luiz, então, ajuíza
ação de cobrança. Em contestação, os réus alegam a
ilegitimidade de Luiz, seja porque não é o locador, seja porque há
outros três herdeiros de Marisa.
Nesse caso, é correto afirmar, exclusivamente à luz do direito civil, que:
Nesse caso, é correto afirmar, exclusivamente à luz do direito civil, que:
Q2514960
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.
Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo‑o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito. Todavia, aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511478
Direito Civil
Atílio, despachante na pequena cidade de Rio das Flores, foi
contratado por Rui, residente na capital, para resolver com
urgência uma pendência administrativa que o estava impedindo
de alienar terras que detinha naquela região. Pelo contrato, em
troca da remuneração de R$ 5.000,00, Atílio deveria comparecer
à Prefeitura para levar a documentação comprobatória da
inexistência de débitos municipais relativos ao imóvel e assim
obter, em até três dias, a esperada certidão negativa que faltava
para a alienação do imóvel. Atílio incumbiu seu assistente,
Josimar, de executar a tarefa, embora nem o contrato firmado
entre Rui e Atílio, nem a procuração dada por aquele a este,
fizesse qualquer menção à possibilidade de substabelecimento.
Ocorre que Josimar foi assaltado no trajeto para a Prefeitura,
tendo-lhe sido roubada a pasta que continha os documentos, o
que inviabilizou a obtenção da certidão no prazo pretendido.
Diante disso,
Diante disso,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511477
Direito Civil
A Siderúrgica Aço Forte S.A., maior siderúrgica da Região Sudeste,
contratou a VIP Construções e Perfurações S.A. para a perfuração
e construção de cinco poços artesianos de cem metros de
profundidade cada um, em um terreno de sua propriedade, para
viabilizar a sua atividade empresarial. Pelo contrato, a VIP
Construções S.A. deveria executar toda a obra e fornecer os
materiais necessários, mediante remuneração de R$ 150.000,00,
com prazo de entrega de 5 meses, a contar da data da celebração
do contrato.
Considerando a situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.
I. O preço global convencionado poderá ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada, independentemente de cláusula de reajustamento, de modo a assegurar o reequilíbrio contratual, contanto que reste comprovada diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do seu valor causada por fato extraordinário e imprevisível.
II. A Siderúrgica Aço Forte S.A. pode introduzir modificações no projeto por ela aprovado, sem anuência de seu autor, se o fizer por motivos supervenientes ou razões de ordem técnica, uma vez comprovada a inconveniência ou a excessiva onerosidade de execução do projeto em sua forma originária.
III. Se a Siderúrgica Aço Forte S.A. exigir modificações vultosas e desproporcionais ao projeto aprovado, a VIP Construções e Perfurações S.A. poderá suspender a obra, salvo se a Siderúrgica Aço Forte S.A. se dispuser a arcar com o acréscimo de preço.
Está correto o que se afirma em
Considerando a situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.
I. O preço global convencionado poderá ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada, independentemente de cláusula de reajustamento, de modo a assegurar o reequilíbrio contratual, contanto que reste comprovada diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do seu valor causada por fato extraordinário e imprevisível.
II. A Siderúrgica Aço Forte S.A. pode introduzir modificações no projeto por ela aprovado, sem anuência de seu autor, se o fizer por motivos supervenientes ou razões de ordem técnica, uma vez comprovada a inconveniência ou a excessiva onerosidade de execução do projeto em sua forma originária.
III. Se a Siderúrgica Aço Forte S.A. exigir modificações vultosas e desproporcionais ao projeto aprovado, a VIP Construções e Perfurações S.A. poderá suspender a obra, salvo se a Siderúrgica Aço Forte S.A. se dispuser a arcar com o acréscimo de preço.
Está correto o que se afirma em
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