Questões de Concurso Sobre zoneamento ambiental - decreto nº 4.297 de 2002 (critérios para o zoneamento ecológico-econômico do brasil - zee) em direito ambiental

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Q2550629 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que indica instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativas
Q2537832 Direito Ambiental
Sobre os Zoneamentos Ecológico-Econômicos – ZEEs, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(   ) O ZEE é uma ferramenta de planejamento territorial que tem como objetivo orientar o uso e a ocupação do solo de forma sustentável, levando em consideração as características ambientais, sociais e econômicas de diferentes regiões.

2.(   ) O ZEE é um instrumento dinâmico, que deve ser periodicamente atualizado para refletir as mudanças nas condições ambientais, sociais e econômicas. O monitoramento contínuo é essencial para avaliar a eficácia das medidas implementadas e para fazer os ajustes necessários.

3.(   ) O ZEE fornece subsídios para o licenciamento ambiental, ajudando a determinar as áreas adequadas para a implantação de empreendimentos e atividades econômicas, de forma a minimizar os impactos ambientais.


A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2518198 Direito Ambiental

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.


Previsto como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ambiental também é destacado no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos de política urbana para planejamento municipal. 

Alternativas
Q2517844 Direito Ambiental
Em relação ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Acre, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2471651 Direito Ambiental
Qual o principal objetivo do zoneamento ecológico-econômico (ZEE)?
Alternativas
Q2361203 Direito Ambiental

Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue o item que se segue.


O zoneamento ambiental é um instrumento político e técnico destinado a otimizar a utilização do espaço e as políticas públicas.  

Alternativas
Q2361202 Direito Ambiental

Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue o item que se segue.


A identificação de oportunidades de uso dos recursos naturais e o estabelecimento dos parâmetros necessários para a exploração desses recursos são ações incluídas nos objetivos do Programa de Zoneamento Ecológico e Econômico.

Alternativas
Q2320657 Direito Ambiental
A gestão do planejamento das cidades no Brasil é uma responsabilidade atribuída constitucionalmente aos municípios, que inclui a definição oficial das zonas urbanas, rurais e de outras áreas onde são aplicados os instrumentos de planejamento ambiental.
No âmbito do meio ambiente urbano, um dos principais instrumentos de planejamento ambiental é o(a)
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Q2300870 Direito Ambiental
O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?
Alternativas
Q2163777 Direito Ambiental
    Pedro construiu uma obra dentro de uma área de preservação permanente e, para tal, desmatou-a de forma irregular. A obra não obedecia às determinações legais ou regulamentares e não fazia parte das atividades de subsistência de Pedro.
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá 
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Q2069166 Direito Ambiental
Entre as atividades a seguir, assinale aquela que não está prevista no estudo de impacto ambiental.
Alternativas
Q2068869 Direito Ambiental
Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental.

I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente. II Zonas que se destinam, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas nem perturbem o repouso noturno das populações.
Os itens I e II conceituam, respectivamente, as zonas de
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Q2066652 Direito Ambiental
Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo. 
O zoneamento ecológico-econômico consiste na delimitação de zonas ou unidades territoriais com o objetivo de atribuir usos e atividades compatíveis com as características ambientais de cada uma delas.
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Q2066650 Direito Ambiental
Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo. 
Um dos diferenciais do conceito de zoneamento ecológico-econômico em relação aos outros existentes na legislação brasileira é abranger, além da dimensão ambiental, a dimensão econômica.
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Q2066649 Direito Ambiental

         Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua propriedade.

• área marginal a um curso de água não coberta por vegetação nativa

• área com cobertura de vegetação nativa (floresta) não utilizada

• área de ocupação antrópica, ao lado de uma nascente, com áreas desmatadas há mais de 15 anos, contendo uma pequena edificação, além de atividades agrossilvipastoris


Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Por se tratar de área rural consolidada, podem-se manter atividades agrossilvipastoris em área de ocupação antrópica, não sendo o produtor obrigado a recompor a área da nascente. 

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Q4144873 Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Sobre o processo de elaboração e implementação do ZEE é incorreto afirmar que
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Q4140228 Direito Ambiental
Qual instrumento da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de organização do território, a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população?  
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Q4083903 Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, é de responsabilidade compartilhada da União, dos Estados e dos Municípios e tem como um de seus objetivos
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Q1988292 Direito Ambiental
Os gráficos do Mapbiomas a seguir mostram a evolução histórica de três categorias de ocupação do solo no período 1986-2020: vegetação primária, vegetação secundária e antrópico.

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Projeto Mapbiomas, 2021 


Analisando os dados do Mapbiomas e considerando os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959688 Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: C
24: C
25: C
26: C
27: C
28: B
29: D
30: C
31: C
32: D
33: C
34: E
35: E
36: D
37: C
38: C
39: C
40: A