Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 2.556 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273554
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 420/2009 informa que os
responsáveis pela contaminação da área devem
submeter ao órgão ambiental competente, uma das
alternativas abaixo, marque-a corretamente:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273543
Direito Ambiental
No que se refere às questões econômicas dos Impactos
Ambientais, julgue os excertos abaixo:
Excerto I.A multa será calculada segundo os critérios do código Civil, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor mínimo, podendo ser aumentada até vinte vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Excerto II.A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Fonte: Lei de Crimes Ambientais.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
Excerto I.A multa será calculada segundo os critérios do código Civil, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor mínimo, podendo ser aumentada até vinte vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Excerto II.A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Fonte: Lei de Crimes Ambientais.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273041
Direito Ambiental
A responsabilização pelos danos ambientais pode
acarretar a incidência cumulativa de sanções penais e
administrativas, independentemente da reparação civil
dos danos, às pessoas físicas e jurídicas que os
causaram. Acerca da responsabilidade pela reparação
dos danos ambientais, analise as assertivas a seguir e,
em sequência, responda ao questionamento:
I.É competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre a responsabilidade por danos ao meio ambiente.
II.A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, sendo pautada na Teoria do Risco Integral.
III.São solidariamente responsáveis pela reparação o poluidor direto e o indireto, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.É competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre a responsabilidade por danos ao meio ambiente.
II.A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, sendo pautada na Teoria do Risco Integral.
III.São solidariamente responsáveis pela reparação o poluidor direto e o indireto, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269724
Direito Ambiental
De acordo com o preconizado na Lei de Crimes
Ambientais existem condutas que são tipificados como
crimes ambientais, tais como:
I.Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
II.Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
III.Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
II.Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
III.Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269720
Direito Ambiental
Dentre as sanções penais cabíveis ao infrator que
pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em
lugares interditados por órgão competente, terá como
pena a:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269716
Direito Ambiental
Dentre as infrações administrativas que são punitivas
com sanções, algumas estão descritas abaixo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269715
Direito Ambiental
Na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) fica
expressa a responsabilidades das pessoas jurídicas.
Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
II.(__)As pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente e administrativa.
III.(__)As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas civilmente.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.(__)A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
II.(__)As pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente e administrativa.
III.(__)As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas civilmente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263731
Direito Ambiental
Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo
substâncias ou instrumentos próprios para caça ou
para exploração de produtos ou subprodutos
florestais, sem licença da autoridade competente é
um crime cuja pena é a detenção, de seis meses a um
ano, e multa. Caso esse crime seja cometido durante
a noite, em domingo ou feriado:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263730
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que descreve um crime
ambiental punível com a pena de reclusão.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263729
Direito Ambiental
Pescar mediante a utilização de explosivos ou
substâncias que, em contato com a água, produzam
efeito semelhante é um crime ambiental, cuja pena
prevista em legislação é de
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263728
Direito Ambiental
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas
administrativa, civil e penalmente conforme o
disposto na Lei de Crimes Ambientais, nos casos em
que a infração seja cometida por decisão de seu
representante legal ou contratual, ou de seu órgão
colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
Assinale a alternativa que apresenta todas e somente
as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou
alternativamente às pessoas jurídicas quando
responsabilizadas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263724
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 6983/1981, sem prejuízo das
penalidades definidas pela legislação federal,
estadual e municipal, o não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q4263016
Direito Ambiental
Com base na lei 9.605/98 e os crimes contra o meio ambiente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
II. Não é crime introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença.
III. É crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
IV. Não é crime comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Fiscal de Obras e Postura |
Q4262516
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.605/98, a imposição e a gradação da penalidade dependem de
algumas observações. Analise as assertivas abaixo, sobre as observações que a autoridade
competente deverá observar:
I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Quais estão corretas?
I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q4251898
Direito Ambiental
Ao responsabilizar um infrator de dano
ambiental, observe as afirmações a seguir:
I - Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.
II - A multa simples não pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
III - A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.
IV - O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.
II - A multa simples não pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
III - A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.
IV - O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238744
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente,
além de conceder outras providências. Entende-se por crimes
ambientais as condutas omissivas ou comissivas, praticadas por
pessoas jurídicas ou físicas, capazes de afetar negativamente
o meio e os recursos naturais. Desmatamento, pesca ilegal,
poluição, queimadas, caça ilegal e tráficos de animais silvestres
são exemplos de condutas consideradas como criminosas. A
ação penal relativa às infrações penais, tipificadas na referida
lei, corresponde à
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205525
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes
Ambientais, sobre as aplicações das penas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual
alternativa descreve uma circunstância que agrava a pena a
ser aplicada?
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |
Q4201320
Direito Ambiental
Se uma fiscalização realizada por funcionários do SISNAMA for obstaculizada por negligência ou dolo, o agente infrator receberá como sanção
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734078
Direito Ambiental
A responsabilidade ambiental está respaldada numa
tríplice responsabilidade, dentre elas, uma relaciona-se
às sanções de advertência, multa simples, multa diária,
apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora,
equipamentos ou veículos que foram utilizados no
acometimento da infração. Além disso, também podem
ser aplicadas sanções de destruição ou mesmo
inutilização do produto, suspensão de venda e
fabricação do produto, embargo ou demolição de obra e
suspensão parcial ou total de atividades.
Qual o tipo de responsabilidade descrito no texto acima?
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734077
Direito Ambiental
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana,
ou que provoquem a mortandade de animais ou a
destruição significativa da flora podem configurar crime.
Fonte: Lei n° 9.605/1998.
Abaixo estão alguns exemplos de crimes ambientais, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA.
Fonte: Lei n° 9.605/1998.
Abaixo estão alguns exemplos de crimes ambientais, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA.
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