Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.918 questões
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |
Q3559799
Direito Ambiental
Os crimes ambientais constantes da Lei №: 9605/98
são:
I. Crimes contra a flora II. Crimes contra a fauna III. Poluição e outros crimes ambientais IV. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio ambiental. V. Crimes contra a administração ambiental VI. Crimes contra o patrimônio público e privado VII. Crimes contra as entidades de proteção ambiental
Estão corretas, de acordo com a Lei N° 9605/98, apenas as afirmativas.
I. Crimes contra a flora II. Crimes contra a fauna III. Poluição e outros crimes ambientais IV. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio ambiental. V. Crimes contra a administração ambiental VI. Crimes contra o patrimônio público e privado VII. Crimes contra as entidades de proteção ambiental
Estão corretas, de acordo com a Lei N° 9605/98, apenas as afirmativas.
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |
Q3559798
Direito Ambiental
A Lei n° 9605/98, que "Dispõe sobre as ações penais
e administrativas derivados de condutas a atividades
lesivas ao meio ambiente", estabelece no artigo 6° que
" Para imposição e gradação da penalidade, a
autoridade competente observará ":
I. A gravidade de fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Constam realmente do Artigo 6º da Lei № 9605/92, as afirmativas:
I. A gravidade de fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Constam realmente do Artigo 6º da Lei № 9605/92, as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |
Q3559689
Direito Ambiental
Conforme Código Florestal, marque a alternativa que
corresponde ao tipo de área protegida, coberta ou não
por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |
Q3559685
Direito Ambiental
Nos termos do Código Florestal vigente, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
(__) É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
(__) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
(__) É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
(__) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |
Q3559678
Direito Ambiental
Considerando o Código Florestal, assinale a alternativa
que corresponde à Área de Preservação Permanente
para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de
largura, em zonas rurais ou urbanas:
Ano: 2023
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - PB
Prova:
CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Farmacêutico |
Q3558447
Direito Ambiental
Conforme o Art. 85º, como o Município pode
promover a defesa do meio ambiente relacionado ao
trabalho?
Ano: 2023
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Imaculada - PB
Prova:
EDUCA - 2023 - Prefeitura de Imaculada - PB - Gari |
Q3557048
Direito Ambiental
De acordo com as normas do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA), os resíduos sólidos de
serviços de saúde, são classificados em grupos:
I. Grupo A: resíduos com a presença de agentes biológicos e objetos perfurocortantes.
II. Grupo B: resíduos de natureza química.
III. Grupo C: rejeitos radioativos.
IV. Grupo D: resíduos comuns e todos os demais que não se enquadram nos grupos anteriores.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Grupo A: resíduos com a presença de agentes biológicos e objetos perfurocortantes.
II. Grupo B: resíduos de natureza química.
III. Grupo C: rejeitos radioativos.
IV. Grupo D: resíduos comuns e todos os demais que não se enquadram nos grupos anteriores.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q3556148
Direito Ambiental
Quanto “ao tamanho” estabelecido para áreas de
preservação ambiental nas propriedades rurais em
território brasileiro, sabemos:
I - Se o imóvel rural estiver localizado na Amazônia Legal, a área de Reserva Legal deverá ser de 80% para aqueles situados em área de floresta; de 35% para aqueles situados em área de cerrado; e de 20% para os situados em área de campos gerais.
II - No Estado de São Paulo, a área que deve ser destinada à Reserva Legal é de, no mínimo, 20% do total da propriedade.
III- O Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) estabelece como área de preservação permanente (APP) toda a vegetação natural localizada a 30 metros dos cursos d'água de menos de 10 metros de largura.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Se o imóvel rural estiver localizado na Amazônia Legal, a área de Reserva Legal deverá ser de 80% para aqueles situados em área de floresta; de 35% para aqueles situados em área de cerrado; e de 20% para os situados em área de campos gerais.
II - No Estado de São Paulo, a área que deve ser destinada à Reserva Legal é de, no mínimo, 20% do total da propriedade.
III- O Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) estabelece como área de preservação permanente (APP) toda a vegetação natural localizada a 30 metros dos cursos d'água de menos de 10 metros de largura.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q3556147
Direito Ambiental
As áreas de APP (Área de Preservação
Permanente) e a reserva legal são conceitos
importantes na legislação ambiental brasileira.
Sabemos:
I – A APP é uma área protegida com função ambiental, como a preservação dos recursos hídricos, biodiversidade, proteção do solo, estabilidade geológica e da paisagem.
II – Reserva legal é um percentual que só pode ser usado mediante um plano de manejo. Segundo a Lei 12.651/2012, art. 7º, § 2º, a reserva legal não é equivalente à áreas de APP.
III - Áreas de Preservação Permanente (APP) podem ser computadas com as áreas de Reserva Legal, desde que seja para fins de regularização.
Assinale a alternativa CORRETA:
I – A APP é uma área protegida com função ambiental, como a preservação dos recursos hídricos, biodiversidade, proteção do solo, estabilidade geológica e da paisagem.
II – Reserva legal é um percentual que só pode ser usado mediante um plano de manejo. Segundo a Lei 12.651/2012, art. 7º, § 2º, a reserva legal não é equivalente à áreas de APP.
III - Áreas de Preservação Permanente (APP) podem ser computadas com as áreas de Reserva Legal, desde que seja para fins de regularização.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Arquiteto |
Q3555685
Direito Ambiental
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná (Cema/PR) é o órgão superior
estadual de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e responsável pela Política Estadual do Meio
Ambiente. O Cema/PR não atua na: (assinale a alternativa incorreta)
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Obras |
Q3555632
Direito Ambiental
Uma grande metrópole brasileira enfrenta
problemas graves de gestão de resíduos sólidos,
incluindo poluição do solo e da água. Qual ação
seria a mais adequada para cumprir a Lei Nº
12.305/2010 e melhorar a gestão de resíduos?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Obras |
Q3555630
Direito Ambiental
Qual é o principal objetivo da Política Nacional
de Meio Ambiente estabelecida pela Lei Federal
nº 6.938/1981?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Obras |
Q3555626
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um processo administrativo estabelecido pela legislação ambiental brasileira (Lei Federal nº 6938/1981) para regular empreendimentos e atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental. Em São Paulo, a CETESB é a entidade responsável por emitir as licenças ambientais, embora algumas prefeituras também tenham essa autoridade para atividades específicas, conforme a Deliberação 01/2014 do CONSEMA - Conselho do Meio Ambiente. O objetivo principal é garantir que essas atividades sejam realizadas de maneira compatível com a proteção do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades locais.
Assim, sobre o licenciamento ambiental é incorreto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Obras |
Q3555624
Direito Ambiental
De acordo com a Lei no
9.605, que trata das
sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
qual das seguintes afirmativas é incorreta?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Obras |
Q3555623
Direito Ambiental
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), interprete as afirmativas a seguir e escreva verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta:
( ) A Lei de Mudanças Climáticas do Reino Unido prevalece sobre a Lei nº 6.938/1981, que estabelece os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, sendo, consequentemente, considerada uma lei de hierarquia superior.
( ) Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
( ) O licenciamento ambiental no Brasil é um mecanismo de formulação e aplicação da política ambiental que visa avaliar e autorizar projetos que possam impactar o meio ambiente.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil é exclusivamente de responsabilidade do governo federal, sem envolvimento de órgãos estaduais ou municipais.
( ) No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente não visa conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, favorecendo o uso industrial dos recursos naturais.
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |
Q3555166
Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para
assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554905
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 6.938/81 e alteragdes (PolÍtica Nacional
do Meio Ambiente), a servidão ambiental poderá ser one-rosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de
O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554904
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/12 (Código Florestal), considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais
ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as faixas marginais
de qualquer curso d'água natural perene e intermitente,
excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito
regular, em largura mínima de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554903
Direito Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, segundo a Lei nº 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
I. Custeio de programas e de projetos ambientais;
Il. Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
IIl. Manutenção de espaços públicos;
IV. Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Está correto o que se afirma em:
I. Custeio de programas e de projetos ambientais;
Il. Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
IIl. Manutenção de espaços públicos;
IV. Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554875
Direito Ambiental
Acerca da coleta seletiva, prevista no Decreto nº 10.936/22, que regulamenta a Lei que trata da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
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