Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 209

Q3344958

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Arquiteto |

Q3344958 Direito Ambiental

Com relação às Unidades de Conservação (UCs), é correto afirmar que a legislação aplicável define

A

a exigência de listagem das espécies protegidas que justificam a definição de cada UC.

B

um critério único de restrição aos usos, baseado na variação da capacidade de suporte entre ecossistemas.

C

restrições crescentes aos usos, para os diferentes tipos de UC, conforme se definem graus crescentes de preservação e conservação.

D

tipologias diferenciadas de UC para ecossistemas marinhos, relativamente aos ecossistemas continentais e costeiros.

E

diferentes tipologias de UC para os diferentes biomas do País.

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Q3344776

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Arquiteto |

Q3344776 Direito Ambiental

Um empreendimento será implantado em uma cidade brasileira e deverá, segundo relatórios preliminares, causar impactos ambientais significativos. Nestas condições, tal empreendimento deverá, segundo a regulamentação ambiental aplicável, obter as licenças

A

de instalação (LI) e de funcionamento (LF).

B

prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO).

C

prévia (LP), de instalação (LI) e de funcionamento (LF).

D

de instalação (LI), de operação (LO) e de funcionamento (LF).

E

prévia (LP), de instalação (LI), de operação (LO) e de funcionamento (LF).

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Q3343549

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Biólogo |

Q3343549 Direito Ambiental

A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O Capítulo V apresenta os crimes contra o meio ambiente, e a seção II, os crimes contra a flora.

Em todos os crimes contra a flora, foi associada uma pena correta, EXCETO em:

A

Art. 38 – Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção – pena: detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

B

Art. 39 – Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente – pena: detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

C

Art. 41 – Provocar incêndio em mata ou floresta – pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

D

Art. 42 – Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano – pena: detenção de quatro a seis anos, ou multa.

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Q3343548

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Biólogo |

Q3343548 Direito Ambiental

São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO:

A

lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

B

lançamento in natura a céu aberto, inclusive dos resíduos de mineração.

C

outras formas vedadas pelo poder público.

D

queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

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Q3342454

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Florestal |

Q3342454 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo:
I. Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas.
II. Fiscalizar o descarte adequado e incentivar a devida penalização por dano ambiental.
III. Incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
IV. Reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Em todos os itens.

B

Apenas nos itens I e IV.

C

Apenas nos itens I, III e IV.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q3342449

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Florestal |

Q3342449 Direito Ambiental

Conforme o Decreto nº 99.274/1990 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, tem a seguinte estrutura, EXCETO:

A

Órgão Superior: o Conselho de Governo.

B

Órgão Consultivo e Deliberativo: a Presidência da República.

C

Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

D

Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

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Q3342448

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Florestal |

Q3342448 Direito Ambiental

Baseando-se na Resolução CONAMA nº 302/2002, em quais locais a redução do limite da Área de Preservação Permanente em torno de reservatórios artificiais NÃO é permitida?

A

Em áreas de ocorrência original da floresta ombrófila densa.

B

Em áreas rurais com baixa densidade populacional.

C

Em reservatórios artificiais de até dez hectares para geração de energia elétrica.

D

Em áreas com alta declividade do terreno.

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Q3342445

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Florestal |

Q3342445 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, é explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e os projetos de reforma agrária:

A

Amazônia Legal.

B

Área de preservação permanente.

C

Pequena propriedade ou posse rural familiar.

D

Área rural consolidada.

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Q3342209

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Arquiteto |

Q3342209 Direito Ambiental

A Lei Estadual n° 15.913/15, em linha com a Lei n^o 9.866/97, define as chamadas Áreas de Intervenção – espaços territoriais definidos, considerando suas especificidades e funções ambientais, visando à aplicação de instrumentos de planejamento e gestão definidos nessas leis, de modo a garantir as condições ambientais e de uso e ocupação do solo necessárias ao cumprimento dos padrões e das metas de qualidade e quantidade de água estabelecidos para a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC.

As Áreas de Intervenção definidas para a APRM-ATC são:

A

Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Recuperação Ambiental (ARA).

B

Área de Ocupação Dirigida (AOD), Área de Proteção Ambiental (APA) e Área de Preservação Permanente (APP).

C

Área de Restrição à Ocupação (ARO), Área de Ocupação Dirigida (AOD) e Área de Recuperação Ambiental (ARA).

D

Área de Restrição à Ocupação (ARO), Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Recuperação Ambiental (ARA).

E

Área de Restrição à Ocupação (ARO), Área de Ocupação Dirigida (AOD) e Área de Proteção Ambiental (APA)

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Q3342206

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Arquiteto |

Q3342206 Direito Ambiental

Um empreendimento residencial será implantado em terreno situado em área urbana totalmente consolidada no município de Mogi das Cruzes, fora de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, no qual se verifica a presença de curso de água com largura máxima de 5 m e a respectiva nascente, e de mata ciliar em uma largura de até 6 m em relação às margens desse curso de água.

De acordo com o Código Florestal, os projetos de urbanismo e complementares a serem desenvolvidos para esse empreendimento deverão respeitar, entre outros parâmetros mínimos,

A

Áreas de Preservação Permanente (APPs) com largura de 30 m ao longo das margens do curso de água e de 50 m em torno da nascente.

B

Vegetação de Interesse para Preservação correspondente à mata ciliar existente e faixa de serviço de 15 m dos dois lados do eixo do curso de água, até a nascente.

C

Área não Edificável de 15 m dos dois lados do eixo do curso de água, e de 50 m em torno da nascente.

D

Áreas de Preservação Permanente (APPs) com largura de 15 m ao longo das margens do curso de água e de 30 m em torno da nascente.

E

Área não Edificável de 15 m dos dois lados do eixo do curso de água, e de 30 m em torno da nascente.

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Q3342195

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Arquiteto |

Q3342195 Direito Ambiental

No município de Mogi das Cruzes, incidem as restrições estabelecidas na legislação de mananciais – em especial, a Lei Estadual n^o 15.913/15 – por estarem contidos na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras, projetos urbanos e proposições urbanísticas em geral propostos dentro dos perímetros urbanos dos distritos de

A

Sabaúna e Jundiapeba.

B

Taiaçupeba e Jundiapeba.

C

César de Souza e Sabaúna.

D

Biritiba Ussu e Taiaçupeba.

E

Biritiba Ussu e César de Souza.

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Q3342034

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3342034 Direito Ambiental

Em relação ao meio ambiente, com base na Constituição Federal, analisar a sentença.
Para aquele que explorar recursos minerais é facultativa a recuperação do meio ambiente degradado (1ª parte). São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3340917

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Oceanógrafo |

Q3340917 Direito Ambiental

No contexto do licenciamento ambiental no Brasil, assinale qual das alternativas abaixo descreve corretamente a sequência correta das licenças ambientais concedidas para um grande empreendimento?

A

Licença Prévia (LP) -> Licença de Operação (LO) -> Licença de Instalação (LI).

B

Licença de Instalação (LI) -> Licença Prévia (LP) -> Licença de Operação (LO).

C

Licença Prévia (LP) -> Licença de Instalação (LI) -> Licença de Operação (LO).

D

Licença de Instalação (LI) -> Licença de Operação (LO) -> Licença Prévia (LP).

E

Licença de Operação (LO) -> Licença de Instalação (LI) -> Licença Prévia (LP).

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Q3337636

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Professor - Recursos Naturais |

Q3337636 Direito Ambiental

A lei brasileira de proteção da vegetação nativa (Lei 12.651/2012) estabelece um conjunto de dispositivos para a proteção, exploração e recomposição dos remanescentes de vegetação nativa. Considerando instrumentos da lei 12.651/2012, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o instrumento ao seu conceito legal.

Primeira coluna: instrumento

1. Área de Preservação Permanente – APP
2. Reserva Legal – RL
3. Cadastro Ambiental Rural – CAR
4. Cota de Reserva Ambiental
5. Programa de Regularização ambiental – PRA

Segunda coluna: conceito legal

( ) Conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de promover a adequação ambiental de acordo com as normativas legais vigentes.
( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
( ) Título nominativo representativo de área com vegetação nativa que excede o mínimo exigido por lei de área protegida para imóveis rurais.
( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.
( ) Registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

5-4-2-1-3.

B

3-4-2-1-5.

C

3-1-2-4-5.

D

5-1-4-2-3.

E

5-2-4-1-3.

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Q3337623

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de insetos vetores, com ênfase em simulídeos, ceraptopogonídeos e triatomíneos e curadoria de coleções entomológicas |

Q3337623 Direito Ambiental

O prazo máximo para o deferimento ou indeferimento de uma solicitação de autorização e licença permanente no âmbito do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade Sisbio, de acordo com a legislação vigente é:

A

30 dias corridos.

B

45 dias úteis.

C

90 dias corridos.

D

60 dias úteis.

E

120 dias corridos.

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Q3337622

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de insetos vetores, com ênfase em simulídeos, ceraptopogonídeos e triatomíneos e curadoria de coleções entomológicas |

Q3337622 Direito Ambiental

A legislação brasileira sobre acesso ao patrimônio genético lida com a questão da repartição de benefícios, da forma que:

A

garante que todos os benefícios sejam repartidos igualmente entre os países signatários do Protocolo de Nagoya.

B

não aborda a questão da repartição de benefícios, deixando essa responsabilidade para as empresas envolvidas no acesso ao patrimônio genético.

C

determina que os benefícios sejam exclusivamente destinados às instituições de pesquisa envolvidas no acesso ao patrimônio genético.

D

proíbe a repartição de benefícios como medida de incentivo para a pesquisa genética.

E

estabelece critérios para a repartição justa e equitativa dos benefícios, priorizando as comunidades indígenas e populações tradicionais.

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Q3335472

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de microorganismos com ênfase em bactérias de importância em saúde e curadoria de coleções microbiológicas |

Q3335472 Direito Ambiental

Sobre a norma legal de coleta de material biológico, analise as afirmativas abaixo:

I. é regularizada pela Instrução Normativa nº 3 de setembro de 2014 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

II. instituir o registro voluntário para coleta de material botânico, fúngico, microbiológico e captura de animais silvestres in situ.

III. não se aplica à coleta e ao transporte de material biológico de espécies: domesticadas ou cultivadas, exceto quando relacionados às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público; e silvestres exóticas em condição ex situ.

Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

A

apenas I está correta.

B

apenas I e II estão corretas.

C

apenas II e III estão corretas.

D

apenas III está correta.

E

todas estão corretas.

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Q3335030

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335030 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, uma das penas restritivas de direitos aplicadas a pessoa jurídica é a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações. Sobre a proibição de contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções ou doações, assinale a alternativa correta:

A

A proibição de contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções ou doações pode ser aplicada por um prazo indeterminado, dependendo da gravidade do ato de improbidade administrativa.

B

A proibição de contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções ou doações é aplicada por um prazo mínimo de quinze anos, sendo que este período pode ser estendido em casos de reincidência.

C

A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de cinco anos.

D

A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos.

E

A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dois anos.

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Q3335029

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335029 Direito Ambiental

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

( ) educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;
( ) ncentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
( ) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
( ) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

A

V, V, F, V

B

F, V, F, V

C

V, F, V, V

D

V, F, V, F

E

V, V, V, V

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Q3335028

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335028 Direito Ambiental

São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. Em relação aos Crimes contra a Fauna, assinale a alternativa que descreve a situação onde a pena é aumentada até o triplo.

A

a pena é aumentada até o triplo, se cometido contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

B

a pena é aumentada até o triplo, se o crime ocorre em período proibido à caça;

C

a pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre de abuso de licença;

D

a pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional;

E

a pena é aumentada até o triplo, se cometido em unidade de conservação;

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