Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.921 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297939
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei nº 12.305/2010) a responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos, deve ser individualizada
e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, os consumidores e os
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos, com alguns objetivos
específicos (Art. 30). Dentre eles, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297934
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos principais
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
regulando empreendimentos potencialmente poluidores.
Além disso, quando há impactos sobre terras indígenas,
é obrigatório incluir o Componente Indígena nos estudos
ambientais. Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O licenciamento ambiental é composto por três fases principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
(__) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento interno da empresa responsável pelo empreendimento, não sendo submetido à avaliação de órgãos ambientais.
(__) O licenciamento ambiental pode ser realizado em nível federal, estadual ou municipal, dependendo do impacto do empreendimento.
(__) O Componente Indígena no licenciamento ambiental tem a função de avaliar os impactos dos empreendimentos sobre terras indígenas e comunidades tradicionais.
A sequência está correta em
(__) O licenciamento ambiental é composto por três fases principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
(__) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento interno da empresa responsável pelo empreendimento, não sendo submetido à avaliação de órgãos ambientais.
(__) O licenciamento ambiental pode ser realizado em nível federal, estadual ou municipal, dependendo do impacto do empreendimento.
(__) O Componente Indígena no licenciamento ambiental tem a função de avaliar os impactos dos empreendimentos sobre terras indígenas e comunidades tradicionais.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297932
Direito Ambiental
No contexto do licenciamento ambiental, as consultas
prévias às comunidades tradicionais devem ser
conduzidas conforme os princípios da Convenção nº 169
da OIT, garantindo sua participação efetiva. Além disso,
a coleta de dados socioambientais exige a aplicação de
métodos qualitativos e quantitativos para avaliar os
impactos de um empreendimento. Considerando esse
contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297931
Direito Ambiental
A antropologia busca compreender as diferentes formas
de organização social e os modos de vida das
comunidades indígenas, sendo fundamental no contexto
do licenciamento ambiental para garantir a participação
dessas populações nos processos decisórios. Acerca do
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) A consulta prévia a comunidades indígenas deve ser realizada exclusivamente por representantes do governo federal, sem necessidade de participação das próprias comunidades no processo.
(__) O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas dispensa a realização de estudos etnográficos, pois a avaliação ambiental já considera os impactos sociais.
(__) O conceito de território indígena está vinculado apenas à posse da terra, desconsiderando aspectos culturais, espirituais e históricos na delimitação dos territórios.
(__) A Convenção 169 da OIT prevê o direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar seus territórios e modos de vida.
A sequência está correta em
(__) A consulta prévia a comunidades indígenas deve ser realizada exclusivamente por representantes do governo federal, sem necessidade de participação das próprias comunidades no processo.
(__) O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas dispensa a realização de estudos etnográficos, pois a avaliação ambiental já considera os impactos sociais.
(__) O conceito de território indígena está vinculado apenas à posse da terra, desconsiderando aspectos culturais, espirituais e históricos na delimitação dos territórios.
(__) A Convenção 169 da OIT prevê o direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar seus territórios e modos de vida.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297929
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um
conjunto articulado de órgãos, entidades e instrumentos
responsáveis pela gestão ambiental no Brasil. Dentro
desse sistema, o licenciamento ambiental e os Estudos
de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são instrumentos
essenciais para garantir que empreendimentos
potencialmente poluidores sejam avaliados quanto aos
seus impactos. Considerando o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297928
Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece
diretrizes para a adaptação e mitigação dos impactos
climáticos, alinhando-se a compromissos internacionais
assumidos pelo Brasil. Considerando essa legislação,
analise as afirmativas a seguir.
I.A Política Nacional sobre Mudança do Clima tem como princípio a precaução, promovendo ações preventivas mesmo diante da incerteza científica sobre os impactos das mudanças climáticas.
II.O Brasil estabeleceu metas voluntárias para redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
III.A política prevê que a mitigação das mudanças climáticas pode ser substituída integralmente por ações de adaptação, pois reduzir as emissões de gases de efeito estufa não é essencial para enfrentar os impactos climáticos.
Está correto o que se afirma em:
I.A Política Nacional sobre Mudança do Clima tem como princípio a precaução, promovendo ações preventivas mesmo diante da incerteza científica sobre os impactos das mudanças climáticas.
II.O Brasil estabeleceu metas voluntárias para redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
III.A política prevê que a mitigação das mudanças climáticas pode ser substituída integralmente por ações de adaptação, pois reduzir as emissões de gases de efeito estufa não é essencial para enfrentar os impactos climáticos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297927
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental de grandes empreendimentos
frequentemente gera conflitos socioambientais,
especialmente quando há impactos sobre comunidades
indígenas e tradicionais. Em alguns casos, agentes
públicos podem ser responsabilizados por omissão ou
negligência na fiscalização, enquanto empresas podem
ser punidas por danos ambientais e sociais. Diante
desse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297925
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
estabelece penalidades administrativas e criminais para
infrações ambientais, prevendo a responsabilização de
pessoas físicas e jurídicas. Acerca do assunto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A responsabilidade penal por crimes ambientais pode ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que comprovada a participação direta dos administradores, que serão responsabilizados, na infração.
(__) A aplicação de sanções administrativas independe da responsabilização penal, podendo ocorrer de forma autônoma.
(__) A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como substituição de pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
(__) A destruição de vegetação em área de preservação permanente pode ser punida com pena de reclusão, além de multa e outras sanções administrativas.
A sequência está correta em
(__) A responsabilidade penal por crimes ambientais pode ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que comprovada a participação direta dos administradores, que serão responsabilizados, na infração.
(__) A aplicação de sanções administrativas independe da responsabilização penal, podendo ocorrer de forma autônoma.
(__) A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como substituição de pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
(__) A destruição de vegetação em área de preservação permanente pode ser punida com pena de reclusão, além de multa e outras sanções administrativas.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297924
Direito Ambiental
A Instrução Normativa FUNAI nº 02/2015 estabelece
critérios e procedimentos para a proteção e
monitoramento das terras indígenas no âmbito do
licenciamento ambiental de empreendimentos. Assim,
analise as afirmativas a seguir.
I.O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas deve considerar a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades afetadas.
II. A compensação ambiental de impactos sobre terras indígenas é feita por meio de pagamento direto às comunidades, sem necessidade de mediação estatal.
III. Os estudos de impacto ambiental devem conter o Componente Indígena, que analisa os efeitos da obra sobre as populações e seus territórios.
Está correto o que se afirma em:
I.O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas deve considerar a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades afetadas.
II. A compensação ambiental de impactos sobre terras indígenas é feita por meio de pagamento direto às comunidades, sem necessidade de mediação estatal.
III. Os estudos de impacto ambiental devem conter o Componente Indígena, que analisa os efeitos da obra sobre as populações e seus territórios.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297923
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 define crimes ambientais e suas
respectivas sanções, que podem ser aplicadas tanto a
pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo penas
administrativas e penais. Assim, analise as afirmativas a
seguir.
I. A destruição de florestas consideradas de preservação permanente pode resultar em pena de reclusão, além de multa e sanções administrativas.
II. A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como forma de substituição à pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
III. A responsabilidade penal por crimes ambientais recai apenas sobre pessoas físicas, pois as empresas não podem ser responsabilizadas criminalmente.
Está correto o que se afirma em:
I. A destruição de florestas consideradas de preservação permanente pode resultar em pena de reclusão, além de multa e sanções administrativas.
II. A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como forma de substituição à pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
III. A responsabilidade penal por crimes ambientais recai apenas sobre pessoas físicas, pois as empresas não podem ser responsabilizadas criminalmente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297922
Direito Ambiental
O Código Florestal estabelece normas para a proteção
de vegetação nativa, regulando Áreas de Preservação
Permanente (APP), Reserva Legal e Cadastro Ambiental
Rural (CAR). Dado o contexto, analise as afirmativas a
seguir.
I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público e obrigatório para imóveis rurais, servindo como instrumento de regularização ambiental e monitoramento das áreas de preservação.
II. As Áreas de Preservação Permanente (APP) são definidas exclusivamente por sua localização às margens de cursos d'água, desconsiderando outros critérios ambientais, como encostas íngremes e topos de morro.
III. A Reserva Legal é uma área dentro da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, podendo ser explorada economicamente de forma sustentável conforme previsto na legislação.
Está correto o que se afirma em:
I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público e obrigatório para imóveis rurais, servindo como instrumento de regularização ambiental e monitoramento das áreas de preservação.
II. As Áreas de Preservação Permanente (APP) são definidas exclusivamente por sua localização às margens de cursos d'água, desconsiderando outros critérios ambientais, como encostas íngremes e topos de morro.
III. A Reserva Legal é uma área dentro da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, podendo ser explorada economicamente de forma sustentável conforme previsto na legislação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297877
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro
eletrônico das informações de um imóvel rural (Brasil,
2024). Em relação ao CAR, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 2 - Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas |
Q3297729
Direito Ambiental
No Brasil, a regulação e o controle de áreas protegidas,
terras indígenas e a preservação ambiental são
responsabilidades compartilhadas por diversos órgãos
públicos, cada um com competências específicas. O
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional do
Índio (FUNAI) e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desempenham
papéis cruciais na gestão e fiscalização dos recursos
naturais e na proteção das populações indígenas, além
de contribuir para a implementação de políticas públicas
ambientais e territoriais. Esses órgãos colaboram entre si
em diversas frentes, mas também têm atribuições
distintas em relação à demarcação de terras, fiscalização
de atividades ilegais e promoção de iniciativas de
preservação. A seguir, analise as alternativas sobre as
competências desses órgãos na regulação e controle
ambiental e territorial e assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 2 - Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas |
Q3297725
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento
fundamental para a regularização ambiental de imóveis
rurais no Brasil. No entanto, sua aplicação em áreas
indígenas levanta questões específicas devido às
particularidades culturais e territoriais desses povos.
Sobre a relação entre o CAR e as áreas indígenas,
analise as afirmativas a seguir.
I. A inscrição do CAR em áreas indígenas é obrigatória para todos os imóveis rurais localizados dentro desses territórios, independentemente da forma de ocupação e uso do solo pelos povos indígenas.
II. A sobreposição de informações do CAR com os limites de terras indígenas demarcadas pode gerar conflitos e insegurança jurídica, especialmente em áreas onde há sobreposição de reivindicações territoriais.
III. A aplicação do CAR em áreas indígenas deve considerar os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas sobre o manejo dos recursos naturais, buscando integrar esses conhecimentos aos dados georreferenciados do cadastro.
IV. A ausência de inscrição do CAR em áreas indígenas impede a implementação de políticas públicas de regularização fundiária e gestão ambiental nesses territórios, prejudicando a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas.
Está correto o que se afirma em:
I. A inscrição do CAR em áreas indígenas é obrigatória para todos os imóveis rurais localizados dentro desses territórios, independentemente da forma de ocupação e uso do solo pelos povos indígenas.
II. A sobreposição de informações do CAR com os limites de terras indígenas demarcadas pode gerar conflitos e insegurança jurídica, especialmente em áreas onde há sobreposição de reivindicações territoriais.
III. A aplicação do CAR em áreas indígenas deve considerar os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas sobre o manejo dos recursos naturais, buscando integrar esses conhecimentos aos dados georreferenciados do cadastro.
IV. A ausência de inscrição do CAR em áreas indígenas impede a implementação de políticas públicas de regularização fundiária e gestão ambiental nesses territórios, prejudicando a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 2 - Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas |
Q3297718
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida
como Lei de Crimes Ambientais, estabelece a
regulamentação das infrações penais contra o meio
ambiente no Brasil. Essa legislação tem como objetivo a
proteção do meio ambiente e a punição de condutas que
causam danos ao equilíbrio ecológico, à biodiversidade,
aos recursos naturais e à saúde pública. Sobre as
infrações penais e as punições previstas pela Lei nº
9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Biológicas – Subárea: Agro Sociobiodiversidade e Sementes Crioulas |
Q3297627
Direito Ambiental
Considerando os tratados internacionais associados à biodiversidade, julgue o item a seguir.
A divergência quanto à paridade na repartição de benefícios é um dos principais motivos para o Brasil ainda não ter ratificado o Protocolo de Nagoya quanto ao acesso e repartição de benefícios provenientes de recursos genéticos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Biológicas – Subárea: Agro Sociobiodiversidade e Sementes Crioulas |
Q3297625
Direito Ambiental
Considerando os tratados internacionais associados à biodiversidade, julgue o item a seguir.
O Protocolo de Cartagena, de 2000, teve como objetivo contribuir para o estabelecimento de níveis adequados relativos a transferência, manuseio e uso de organismos vivos modificados geneticamente resultantes de biotecnologia moderna.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Biológicas – Subárea: Agro Sociobiodiversidade e Sementes Crioulas |
Q3297618
Direito Ambiental
Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado.
O processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento tradicional associado de origem identificável não está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |
Q3297540
Direito Ambiental
A Portaria Interministerial n° 60/2015 estabelece os
procedimentos administrativos que disciplinam a atuação
dos órgãos e entidades da administração pública federal
em processos de licenciamento ambiental de
competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Refere-se à
um documento apresentado pelo empreendedor, em
conformidade com o modelo indicado pelo IBAMA, em
que é descrito a existência de intervenção em terra
indígena ou terra quilombola, observados os limites
definidos pela legislação. Esse documento é
denominado:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |
Q3297539
Direito Ambiental
Os Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos
acerca dos aspectos ambientais que se relacionem à
localização, instalação, operação e ampliação de uma
atividade ou empreendimento, apresentado como
subsídio para a análise da licença requerida.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.) Sobre esse assunto, julgue os excertos a seguir:
Excerto I. A licença ambiental para os empreendimentos e atividades que sejam consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio não dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), apenas quando couber, de acordo com a regulamentação.
Excerto II. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.) Sobre esse assunto, julgue os excertos a seguir:
Excerto I. A licença ambiental para os empreendimentos e atividades que sejam consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio não dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), apenas quando couber, de acordo com a regulamentação.
Excerto II. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
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