Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.

A regulamentação atual não prevê incentivo estatal para atividades relacionadas à caça esportiva, limitando-se a políticas de preservação da fauna silvestre. 

Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.

A referida norma legal prevê o estímulo à construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.  

Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.

De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça ou à pesca podem ser doados a instituições científicas e penais, a hospitais ou a casas de caridade próximas ao depositário público local. 

No que se refere à proteção, à defesa e aos direitos dos animais, julgue o item a seguir.  

É proibida a utilização de animais vertebrados em pesquisas para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em cujas formulações sejam empregados ingredientes com segurança e eficácia cientificamente comprovadas. 

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).  

Para os fins da referida instrução normativa, a realização de atividades acadêmicas e de educação ambiental nos CETAS pode incluir visitação programada e monitorada, desde que autorizada pelo chefe da diretoria designada, com parecer do responsável pelo centro.  

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).  

Os animais recebidos nos CETAS são submetidos a conferência de identificação taxonômica, avaliação clínica, física e comportamental e, quando viável, marcação física individual.

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).  

A atuação dos CETAS é restrita ao recebimento de animais silvestres, não se admitindo o recebimento de espécies consideradas domésticas, exceto quando encaminhadas por órgãos ambientais competentes.  

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).  

A destinação para guarda doméstica provisória dos espécimes da fauna silvestre recebidos nos CETAS é viável em qualquer caso, desde que respeitadas as normativas ambientais vigentes.

De acordo com a Instrução Normativa do IBAMA n.º 22/2021 e com as Resoluções do CONAMA n.º 463/2014 e n.º 492/2018, julgue o próximo item. 

Os biorremediadores, para serem vendidos ou expostos à venda, deverão exibir rótulos que contenham as instruções e restrições de uso do produto.  

De acordo com a Instrução Normativa do IBAMA n.º 22/2021 e com as Resoluções do CONAMA n.º 463/2014 e n.º 492/2018, julgue o próximo item. 

Cabe à Divisão de Gestão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras controlar o acesso de servidores públicos responsáveis por auditagem, consulta de dados ou outros atos referentes ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, no âmbito do IBAMA.  

Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio. 

O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias úteis, vistorias e atos de fiscalização para conferência do estoque individual e condições de armazenamento do mercúrio. 

Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio. 

A venda ou a revenda de mercúrio metálico deve ser realizada por comerciante devidamente habilitado e que possua saldo positivo de mercúrio, desde que adquirido de importador, produtor ou outro comerciante nacional, em operação realizada dentro do sistema Relatório Mercúrio Metálico.  

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais ou culturais somente é obrigatória nos casos de solicitação motivada por afetação à identidade cultural e por ato formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou da Fundação Cultural Palmares (FCP). 

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Nos casos de empreendimentos ou atividades públicas federais, compete ao IBAMA elaborar o relatório de impacto ambiental (RIMA) para fins de realização do procedimento de licenciamento. 

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exercício dessa função.  

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área onde efetivamente ocorreu a infração ambiental.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, pode ser aplicada no caso em questão.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

Os agentes de fiscalização devem acionar o órgão ambiental municipal para lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o devido processo administrativo. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

No caso em apreço, a equipe nacional de instrução é a autoridade responsável por julgar o auto de infração ambiental na primeira instância administrativa.