Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q2531610
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531610 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
Para os empreendimentos de carcinicultura e salinas com área superior a 50 hectares, não é necessária a apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). 
Alternativas
Q2531609
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531609 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como uma rede complexa de órgãos e entidades em diferentes esferas governamentais, delineada pelo artigo 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, reflete a necessidade de uma abordagem multifacetada e descentralizada para enfrentar os desafios ambientais, reconhecendo a diversidade de contextos e necessidades regionais.
Alternativas
Q2531608
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531608 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental não precisa ser averbado na matrícula do imóvel. Essa etapa ocorrerá logo após a transferência da documentação do referido imóvel de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
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Q2531607
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531607 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
De acordo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 – 2012), é vedada a manutenção, licenciamento ou regularização de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado, mesmo que se trate de áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades locais. 
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Q2531605
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531605 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A legislação estabelece restrições abrangentes ao comércio de espécimes da fauna silvestre e de seus produtos, porém permite a comercialização de exemplares legalizados, desde que devidamente documentados, refletindo uma abordagem pragmática na gestão do comércio de animais selvagens, dados esses de acordo com a Lei de Fauna (5197/67). 
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Q2531604
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531604 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O artigo 21 da Lei nº 9.605/98 considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, não se limitando apenas à fauna. 
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Q2531602
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531602 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
Quando falamos sobre a servidão ambiental, devemos lembrar que ela não pode ser temporária, sendo instituída de forma perpétua e com efetiva validade, a partir do momento que ocorre a assinatura do documento, de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. 
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Q2531601
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531601 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
Em áreas urbanas consolidadas, é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas. 
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Q2531600
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531600 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A Lei 5.197 – 1967 concede licenças permanentes aos cientistas das instituições nacionais para coletar material zoológico para fins científicos. 
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Q2531599
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531599 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A Lei de Fauna permite o controle populacional de espécies invasoras por meio de medidas específicas, como a captura e o abate controlado, sempre que for julgada a necessidade por meio das forças politicas e civis das regiões. Esse manejo envolve a utilização de técnicas de controle ético e sustentável, monitoramento contínuo das populações de javalis e a avaliação dos impactos sobre a fauna nativa. 
Alternativas
Q2531598
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531598 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
De acordo com a lei 9605/98, a pena para quem exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto é de multa, com valor calculado a partir do peso e da quantidade de material encontrado.
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Q2531597
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531597 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
De acordo com a Lei de Fauna (5197/67), a caça profissional é proibída, entretanto a referida lei estabelece exceções para situações específicas, como a permissão da utilização de espécimes da fauna silvestre considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública, mediante licença da autoridade competente, refletindo um equilíbrio entre a preservação ambiental e a segurança alimentar. 
Alternativas
Q2531596
Direito Ambiental Sustentabilidade , Conceito de Desenvolvimento Sustentável ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531596 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
Em um programa de manejo de paisagens em uma reserva natural, os ecologistas podem usar técnicas de modelagem para identificar corredores ecológicos que conectam fragmentos de habitat, permitindo a movimentação de espécies e a dispersão de sementes entre as áreas protegidas. Além disso, a análise da matriz de paisagem ajuda a avaliar o impacto de atividades humanas, como agricultura e urbanização, na integridade dos ecossistemas e a desenvolver estratégias de mitigação para minimizar esses efeitos negativos.
Alternativas
Q2531595
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531595 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
A regularização das atividades de carcinicultura e salinas pode ser realizada mesmo em áreas onde a ocupação e implantação tenham ocorrido após 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, se comprometa a proteger a integridade dos manguezais arbustivos adjacentes.
Alternativas
Q2531594
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531594 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê a cobrança pelo uso da água como instrumento econômico e de gestão, visando incentivar a racionalização do uso, a conservação dos recursos hídricos e a recuperação de bacias hidrográficas degradadas. Um exemplo prático e complexo é a implementação de sistemas de cobrança pelo uso da água em bacias com alta demanda e escassez hídrica, como a bacia do rio São Francisco. 
Alternativas
Q2531593
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531593 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A coordenação da gestão integrada das águas pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é essencial para garantir uma abordagem abrangente e eficaz na gestão dos recursos hídricos de acordo com a Lei 9.433 – 1997, Art. 32, I.
Alternativas
Q2531592
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531592 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
De acordo com a Lei nº 9.605/98, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, resulta em pena menos severa do que provocar incêndio em mata ou floresta. 

Alternativas
Q2531590
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531590 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa e o uso sustentável dos recursos naturais em todo o território nacional. Um exemplo complexo é a regularização ambiental de propriedades rurais, que envolve a adequação das áreas de reserva legal e de preservação permanente (APPs), conforme as exigências da lei, em seu artigo 6. Por exemplo, em uma fazenda que está em desacordo com as regras de reserva legal, o proprietário pode ser obrigado a recompor parte da vegetação nativa em sua propriedade.
Alternativas
Q2531588
Direito Ambiental Sustentabilidade , Conceito de Desenvolvimento Sustentável ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531588 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A reciclagem é um processo fundamental para reduzir o impacto ambiental dos resíduos sólidos e promover a sustentabilidade. Um exemplo complexo é a implementação de um sistema de reciclagem de resíduos eletrônicos em uma cidade. Nesse sistema, são coletados equipamentos eletrônicos descartados, como computadores, celulares e televisores, e encaminhados para centros de triagem e reciclagem. Nesses centros, os dispositivos são desmontados de forma segura e eficiente, separando-se os componentes como plásticos, metais, vidros e circuitos eletrônicos. 
Alternativas
Q2531587
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531587 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A formulação de diretrizes em normas e planos para orientar a ação dos diferentes níveis de governo na preservação da qualidade ambiental, conforme preconizado pelo artigo 5º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, exige uma coordenação estratégica e uma abordagem integrada que leve em consideração as especificidades locais, os interesses das partes interessadas e os princípios fundamentais da sustentabilidade. 

Alternativas
Respostas
5801: E
5802: C
5803: E
5804: E
5805: C
5806: E
5807: E
5808: C
5809: E
5810: E
5811: E
5812: C
5813: C
5814: E
5815: E
5816: C
5817: C
5818: E
5819: C
5820: C
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