Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 173

Q3286241

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Biólogo |

Q3286241 Direito Ambiental

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
Considera-se crime contra a flora:

I - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3286238

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Biólogo |

Q3286238 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, o meio ambiente é entendido como:

A

O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas assuas formas.

B

A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

C

A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente.

D

A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que apenas indiretas.

E

O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem natural e a alteração adversa das características do meio ambiente.

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Q3286059

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Saneamento |

Q3286059 Direito Ambiental

Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:

A

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

B

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

C

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

D

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

E

Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

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Q3286047

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Saneamento |

Q3286047 Direito Ambiental

O instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que envolve um conjunto de técnicas e procedimentos para o reconhecimento, identificação e análise das repercussões ambientais provocadas por empreendimentos ou atividades é o(a):

A

Licenciamento ambiental.

B

Avaliação de impacto ambiental.

C

Desenvolvimento sustentável.

D

Alvará do meio ambiente.

E

Postura ambiental.

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Q3285920

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285920 Direito Ambiental

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

( ) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
( ) Abastecimento de água;
( ) Esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma inadequada à saúde pública.

A

F, V, F.

B

V, F, V.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3285918

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285918 Direito Ambiental

Considerando as exceções, é correto afirmar que NÃO é considerado crime o abate de animal, quando realizado:

A

Em qualquer circunstância, desde que o abate seja realizado de forma humanitária.

B

Quando realizado por um caçador, ainda que não tenha a devida licença para a prática de caça.

C

Quando o animal estiver doente e puder ser curado, mesmo que não haja necessidade imediata de alimentação.

D

Apenas para fins comerciais, visando o aproveitamento econômico da carne do animal.

E

Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

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Q3285909

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285909 Direito Ambiental

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identificando o termo que preenche adequadamente a lacuna:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da __________ e à proteção da dignidade da vida humana

A

Defesa do Território.

B

Ordem Privada.

C

Expansão Territorial.

D

Segurança Nacional.

E

Defesa Privada.

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Q3285907

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285907 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos articula-se com diversas políticas públicas para promover a gestão sustentável dos resíduos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas políticas:

A

Política Nacional de Educação Ambiental.

B

Política Nacional de Agricultura Sustentável.

C

Política Nacional de Energia Renovável.

D

Política Nacional de Saneamento Básico Particular.

E

Política Nacional de Educação.

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Q3285906

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285906 Direito Ambiental

No que se refere à responsabilidade das pessoas jurídicas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as afirmativas a seguir, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) A pessoa jurídica será responsabilizada administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por seu representante legal ou contratual;
( ) A responsabilidade das pessoas jurídicas se aplica apenas em infrações administrativas, não sendo extensível a esferas cíveis ou penais;
( ) A infração cometida por decisão de um único sócio não gera responsabilidade para a pessoa jurídica, mesmo que esteja no interesse da entidade.

A

V, F, F.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3284495

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |

Q3284495 Direito Ambiental

Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas:

A

Exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

B

Não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

C

Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras do mesmo fato.

D

Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou partícipes do mesmo fato.

E

Não exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou coautoras do mesmo fato.

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Q3284494

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |

Q3284494 Direito Ambiental

São princípios estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

A

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

B

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

C

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

D

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

E

Abandono de áreas degradadas.

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Q3284409

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q3284409 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 9.605/98, são crimes contra a Fauna, exceto:

A

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

B

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

C

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

D

Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.

E

Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.

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Q3284363

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |

Q3284363 Direito Ambiental

Uma construtora iniciou uma obra e está gerando diversos resíduos durante as etapas de construção e demolição. A equipe responsável pela gestão ambiental identificou os seguintes materiais no local:

1. Sobras de concreto, tijolos e telhas quebradas.
2. Restos de madeira proveniente de formas de concreto.
3. Embalagens plásticas de materiais de construção sem resíduos.
4. Peças de gesso com resíduos de tinta descartadas de forros.
5. Baldes contendo sobras de tinta e solventes.

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 307/2002, assinale a ação CORRETA para a destinação desses resíduos.

A

As sobras de concreto, tijolos e telhas (item 1) podem ser reutilizadas como base ou sub-base para pavimentação.

B

A madeira utilizada nas formas (item 2) deve obrigatoriamente ser descartada em aterros sanitários.

C

As embalagens plásticas (item 3) são classificadas como resíduos perigosos e requerem tratamento especial.

D

Os materiais de gesso (item 4) podem ser reaproveitados como agregados reciclados para concreto estrutural, sem a necessidade de tratamentos para purificação.

E

Os resíduos de tinta e solventes (item 5) podem ser misturados a resíduos cerâmicos para facilitar a produção de agregados miúdos para uso na produção de artefatos de concreto.

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Q3284083

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |

Q3284083 Direito Ambiental

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

Na hipótese de crime ambiental culposo, pode ser aplicada a penalidade de interdição temporária, que proíbe o condenado de contratar com o poder público.

Certo

Errado

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Q3284082

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |

Q3284082 Direito Ambiental

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

As ações de licenciamento ambiental bem como as de registro e autorização relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Certo

Errado

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Q3284081

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |

Q3284081 Direito Ambiental

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

Aos estados cumpre a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.

Certo

Errado

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Q3283720

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |

Q3283720 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Programa Nacional de Educação Ambiental prioriza as ações educacionais formais em escolas de ensino médio em áreas rurais, como incentivo à formação de técnicos ambientalistas.

Certo

Errado

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Q3283719

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |

Q3283719 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental, que constitui componente essencial e permanente da educação nacional, requer ampla visibilidade, não devendo, portanto, estar integrada a outras políticas públicas.

Certo

Errado

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Q3283708

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |

Q3283708 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativo ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP).

O parque nacional integra a categoria das unidades de uso sustentável, podendo, portanto, ser constituído por áreas particulares, desde que haja compatibilidade entre os objetivos da unidade e a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

Certo

Errado

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Q3283707

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |

Q3283707 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativo ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP).

A principal vantagem do processo de avaliação de um impacto ambiental é sua ampla abrangência, já que abarca a totalidade dos impactos relativos a determinado projeto, incluindo os cumulativos e induzidos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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