Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 58

Q3547123

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: SAEP de Pirassununga - SP Prova: Avança SP - 2024 - SAEP de Pirassununga - SP - Operador Hidráulico |

Q3547123 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA N° 454, de 1º de novembro de 2012, que estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional e a sua disposição final, é correto afirmar que:

A

Terras caídas correspondem ao material que será retirado ou deslocado do leito dos corpos d'água por meio da atividade de dragagem.

B

Para caracterizar as intervenções e os processos de dragagem deverá ser apresentado ao órgão ambiental licenciador plano conceitual de dragagem, que conterá o registro do total de profissionais que atuarão na drenagem.

C

Para caracterizar as intervenções e os processos de dragagem deverá ser apresentado ao órgão ambiental licenciador plano conceitual de dragagem, que conterá o horário de escavação e das atividades ininterruptas.

D

Nas áreas destinadas à disposição do material dragado, enquanto ocorrer a disposição, a atividade de pesca deverá ser suspensa, pelo órgão competente.

E

É recomendada, para fins de diluição dos sedimentos, antes de sua disposição em águas sob jurisdição nacional, a mistura com sedimentos de melhor qualidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3543990

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |

Q3543990 Direito Ambiental

A Instrução Normativa nº 160 do IBAMA de 27 de abril de 2007 institui o Cadastro Nacional de Coleções Biológicas e disciplina o transporte e o intercâmbio de material biológico depositado nas coleções. Essa normativa define cinco tipos de coleções biológicas com objetivos e finalidades específicos. Assinale abaixo a opção que apresenta alguns dos tipos de coleções biológicas reconhecidos na normativa.

A

Coleção científica, coleção didática, coleção comercial.

B

Coleção científica, coleção didática, coleção particular.

C

Coleção científica, coleção didática, coleção de micro e nanotecnologia.

D

Coleção científica, coleção didática, coleção molecular.

E

Coleção científica, coleção didática, coleção de saúde pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3543614

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3543614 Direito Ambiental

A Lei N.º 9.975, de 27 de abril de 1999, que rege a Política Nacional de Educação Ambiental, em seu Art. 13º institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada, anualmente, como parte das ações. Em qual das seguintes modalidades de ensino de educação ambiental se insere:

A

Educação Formal;

B

Educação no Ensino Médio;

C

Educação não formal;

D

Educação infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3543604

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3543604 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA N.º 357, de 17 de março de 2005, as águas são classificadas de acordo com o seu percentual de salinidade. Assinale a alternativa que é apropriada para o consumo humano:

A

Águas doces sem nenhum tratamento;

B

Águas salinas sem tratamento;

C

Águas doces pós tratamento;

D

Águas salobras sem tratamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3543602

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3543602 Direito Ambiental

A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei N.º 9.433/1997, é um marco na conservação das águas nacionais. Assinale a alternativa que NÃO ESTÁ dentro do escopo dessa política:

A

Incentivo e promoção da captação, preservação e o aproveitamento de águas pluviais;

B

Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;

C

Não taxação do uso dos recursos hídricos;

D

Assegurar à atual e futuras gerações a necessária disponibilidade da água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3542641

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |

Q3542641 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no artigo 3.º da Resolução CONAMA n.º 369/2006, referente à intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) que poderá ser autorizada mediante a comprovação de algumas exigências.

A

É obrigatório comprovar a inexistência de alternativa técnica e locacional às obras, aos planos, às atividades ou aos projetos propostos para que a intervenção em APP seja autorizada.

B

O atendimento às condições e aos padrões aplicáveis aos corpos de água não é um requisito para a autorização de intervenção em APP.

C

A intervenção em APP poderá ser autorizada sem a comprovação da inexistência de alternativa técnica e locacional.

D

A inexistência de risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa não precisa ser comprovada para a autorização de intervenção em APP.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3542640

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |

Q3542640 Direito Ambiental

A resolução CONAMA n.° 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Acerca da classificação das águas doces estabelecida pela Resolução, é correto afirmar que

A

as águas da classe especial são destinadas ao abastecimento para consumo humano, desde que não necessitem de desinfecção.

B

águas classificadas como classe 3 podem ser utilizadas para a recreação de contato primário, como natação e esqui aquático.

C

a classe 4 inclui águas destinadas à pesca amadora.

D

a classe 2 inclui águas destinadas à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3542639

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |

Q3542639 Direito Ambiental

A Lei n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Acerca da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a alternativa que melhor reflete a ordem de prioridade estabelecida pela política.

A

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.

B

Reciclagem, reutilização, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

Tratamento dos resíduos sólidos, redução, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

D

Redução, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e não geração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3542174

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542174 Direito Ambiental

Detenminado Município foi atingido por um severo e longo período de estiagem. O reservatório de água utilizado, dentre outras finalidades, para abastecimento público, está com nível crítico. Não há outra fonte de captação de água. A Indústria "X" capta volume de água considerável para seu processo industrial. Neste cenário, a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida à Indústria "X"

A

será cassada.

B

permanece íntegra, cabendo à Indústria compensar o uso dos recursos hídricos com o fornecimento de caminhões pipa à população do Município atingido.

C

permanece íntegra, diante do direito adquirido e da necessidade de manutenção dos empregos gerados pela indústria.

D

poderá ser suspensa parcial ou totalmente por prazo determinado.

E

será revogada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3542172

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542172 Direito Ambiental

Sobre a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, o Município que compartilha efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum

A

não exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que cabe ao Conselho Gestor da Região Metropolitana.

B

exerce, de forma subsidiária, na ausência do Estado, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.

C

exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico em conjunto com o Estado.

D

é o único titular dos serviços públicos de saneamento básico.

E

não exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que cabe ao Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3534598

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |

Q3534598 Direito Ambiental

No que se refere à Política Nacional de Recursos Hídricos, classifique as assertivas abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, responda ao questionamento:
(__)São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outros, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
(__)O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos tem como objetivos, dentre outros, promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
(__)Os Comitês de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
(__)Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação, dentre outras, a totalidade de uma bacia hidrográfica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento:

A

V - V - F - F.

B

V - F - F - V.

C

F - V - F - F.

D

V - V - V - V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3529574

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Fiscal de Rendas e Posturas |

Q3529574 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos sólidos?

A

Reciclagem, reutilização, coleta seletiva.

B

Tratamento, disposição final, redução.

C

Não geração, redução, reutilização, reciclagem.

D

Incineração, compostagem, aterramento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3523011

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3523011 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, para o gerenciamento de áreas contaminadas, o órgão ambiental competente deverá instituir procedimentos e ações de investigação e de gestão que contemplem três etapas. A avaliação preliminar, realizada com base nas informações históricas disponíveis e em inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área, faz parte de que etapa?

A

Identificação.

B

Diagnóstico.

C

Intervenção.

D

Remediação.

E

Investigação confirmatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3511659

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511659 Direito Ambiental

Considere os seguintes serviços públicos:
I. Abastecimento de água e esgotamento sanitário
II. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
III. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
IV. Vigilância sanitária e epidemiológica
Nos termos da redação atualizada da Lei n.º 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, são considerados serviços de saneamento básico, inclusive para fins de cobrança do usuário pela utilização e disponibilização, os serviços

A

I e II, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3511658

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511658 Direito Ambiental

A redação atualizada da Lei n.º 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelelece parâmetros para a cobrança de remuneração por serviços públicos de saneamento básico, com vistas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de sua prestação, por meio de

A

tarifas e preços públicos arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação facultativa em caso de taxas.

B

tarifas e preços públicos arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação obrigatória em caso de taxas.

C

tarifas arrecadadas pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação facultativa em caso de taxas e preços públicos.

D

tarifas arrecadadas pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação obrigatória em caso de taxas e preços públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3511657

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511657 Direito Ambiental

Sobre a Campanha Junho Verde, instituída por meio de dispositivos legais incluídos na Lei n.º 9.795/1999 (Lei de Educação Ambiental), assinale a afirmativa correta.

A

Contempla um conjunto de atividades a ser incluída na educação escolar desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

B

Será promovida pelos poderes públicos federal, estadual e municipal com foco no desenvolvimento de projetos de educação ambiental formal em comunidades tradicionais e populações indígenas.

C

Visa promover ações integradas dos poderes públicos federal, estadual e municipal para ressocialização de condenados por crimes ambientais.

D

Inclui, entre outras, ações direcionadas para o debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural, com a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3509862

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509862 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Estadual de recursos hídricos, sobre princípios básicos norteadores da lei, considere:

I. A água é um bem de domínio privado.
II. O abastecimento humano e a dessedentação de animais terão prioridade sobre todos os demais usos, nos casos de escassez hídrica.
III. A bacia hidrográfica é definida como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e participativa.

São princípios básicos norteadores da lei:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e IV.

D

III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3486517

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CETEM Prova: Instituto Access - 2024 - CETEM - Assistente de Pesquisa - Perfil 4 |

Q3486517 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal 12.305, de 2/8/10, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

1. os planos de resíduos sólidos;
2. os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
3. a coleta seletiva;
4. os sistemas de logística reversa;
5. a pesquisa científica e tecnológica.

Em relação ao listado acima, assinale a alternativa correta.

A

Somente dois dos instrumentos listados acima são verdadeiros.

B

Somente três dos instrumentos listados acima são verdadeiros.

C

Somente quatro dos instrumentos listados acima são verdadeiros.

D

Somente um dos instrumentos listados acima é verdadeiro.

E

Todos os instrumentos citados acima são verdadeiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3486510

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CETEM Prova: Instituto Access - 2024 - CETEM - Assistente de Pesquisa - Perfil 4 |

Q3486510 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Ela foi instituída para ser implantada desde 2010, mas infelizmente tem sido prorrogada até o momento na sua plena aplicação. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Esta lei é obrigação exclusiva para ser implantadas pelos órgãos do governo, em que as empresas ficam isentas dessa obrigação da gestão de resíduos sólidos.

B

O setor de mineração foi o único setor que será fiscalizado por esta lei, por se tratar de um setor alto potencial de poluição e utilização dos recursos naturais.

C

As empresas necessitam apresentar apenas plano de controle dos resíduos sólidos e podem descartar seus resíduos sem nenhum controle, cabendo aos órgãos públicos gerenciar os resíduos sólidos.

D

Essa lei trata unicamente da questão de garantir que se implante nos municípios a coleta seletiva. As demais entidades farão o gerenciamento dos seus resíduos sólidos.

E

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3485127

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3485127 Direito Ambiental

Considerando a Lei Municipal n.º 731/2012, assinale a alternativa que apresenta a classificação do uso do solo pelo empreendimento hipotético de fabricação de produtos de limpeza e polimento, com metragem total de 150 m2, que fabrica detergentes a partir de matéria-prima química.

A

Escala industrial, pequeno porte e de natureza perigosa.

B

Escala extrativista, médio porte e de natureza incômoda.

C

Escala industrial, médio porte e de natureza incômoda.

D

Escala industrial, médio porte e de natureza perigosa.

E

Escala de comercial e de serviço, pequeno porte e de natureza perigosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

Foram encontradas 5.134 questões