Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.229 questões
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Ambiental |
Q3624006
Direito Ambiental
De acordo com as definições apresentadas na Lei Federal 12.305 de 2010, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1. Acordo setorial
2. Área contaminada
3. Destinação final ambientalmente adequada
4. Coleta seletiva
( ) local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
( ) coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
( ) destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
( ) ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Ambiental |
Q3624005
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 9.433 de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Um dos objetivos previstos na referida lei é assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
( ) Uma das diretrizes instituídas pela referida lei é a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.
( ) É diretriz prevista na Lei Federal 9.433/1997 o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
( ) É um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
A alternativa que completa corretamente os parênteses é:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Alto Araguaia - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Analista Ambiental |
Q3585167
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, entende-se por
gerenciamento de resíduos sólidos o conjunto de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Alto Araguaia - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Analista Ambiental |
Q3585162
Direito Ambiental
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de
matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta
ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar
da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as
condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade
dos recursos ambientais, de acordo com a Resolução CONAMA,
é considerada:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Alto Araguaia - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Analista Ambiental |
Q3585160
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMAnº 237/1997,Art. 14, o órgão
ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise
diferenciados para cada modalidade de licença, em função das
peculiaridades da atividade ou do empreendimento, e para a
formulação de exigências complementares, ressalvados os casos
em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo
será de até:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3556344
Direito Ambiental
Qual é o principal instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída
pela Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), para promover a gestão integrada e sustentável dos
recursos hídricos?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549815
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 420/2009, dispõe sobre critérios
e valores orientadores de qualidade do solo quanto à
presença de substâncias químicas. Em seu art. 20 dispõe
que, após a classificação do solo, “requer identificação da
fonte potencial de contaminação, avaliação da ocorrência
natural da substância, controle das fontes de contaminação
e monitoramento da qualidade do solo e da água
subterrânea”, como procedimento de prevenção e controle
da qualidade, do solo da seguinte classe:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549814
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 001/1990, que dispõe sobre
níveis excessivos de ruído e que estão sujeitos ao Controle
da Poluição de Meio Ambiente estabelece que a emissão de
ruídos produzidos por veículos automotores e os produzidos
no interior dos ambientes de trabalho, obedecerão às
normas expedidas pelo
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549812
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera
a Resolução nº 357/2005 e dispõe sobre as condições e
padrões de lançamento de efluentes. O art. 16 cita que
efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser
lançados diretamente no corpo receptor desde que
obedeçam às condições e padrões nele previstos. Ainda
nesse artigo, consta que a Demanda Bioquímica de
Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C) deverá ter remoção mínima
de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |
Q3549804
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, determina em seu art. 33 que são
obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor, de forma independente do serviço público de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAEP de Pirassununga - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - SAEP de Pirassununga - SP - Operador Hidráulico |
Q3547124
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna do texto a seguir, em conformidade com
a Resolução CONAMA N° 454, de 1º de
novembro de 2012:
Art. 16. A disposição do material dragado no solo ou em águas sob jurisdição nacional considerará a sua caracterização e classificação, as técnicas e metodologias de disposição e as características físicas, químicas e ___________ da área de disposição.
Art. 16. A disposição do material dragado no solo ou em águas sob jurisdição nacional considerará a sua caracterização e classificação, as técnicas e metodologias de disposição e as características físicas, químicas e ___________ da área de disposição.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAEP de Pirassununga - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - SAEP de Pirassununga - SP - Operador Hidráulico |
Q3547123
Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA
N° 454, de 1º de novembro de 2012, que
estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos
referenciais para o gerenciamento do material a
ser dragado em águas sob jurisdição nacional e a
sua disposição final, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |
Q3543990
Direito Ambiental
A Instrução Normativa nº 160 do IBAMA de 27 de abril de
2007 institui o Cadastro Nacional de Coleções Biológicas e
disciplina o transporte e o intercâmbio de material biológico
depositado nas coleções. Essa normativa define cinco tipos de
coleções biológicas com objetivos e finalidades específicos.
Assinale abaixo a opção que apresenta alguns dos tipos de
coleções biológicas reconhecidos na normativa.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543614
Direito Ambiental
A Lei N.º 9.975, de 27 de abril de 1999, que rege a Política Nacional de Educação Ambiental, em
seu Art. 13º institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada, anualmente, como parte das ações.
Em qual das seguintes modalidades de ensino de educação ambiental se insere:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543604
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA N.º 357, de 17 de março de 2005, as águas são classificadas de
acordo com o seu percentual de salinidade. Assinale a alternativa que é apropriada para o
consumo humano:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543602
Direito Ambiental
A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei N.º 9.433/1997, é um marco na
conservação das águas nacionais. Assinale a alternativa que NÃO ESTÁ dentro do escopo dessa
política:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542641
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto
no artigo 3.º da Resolução CONAMA n.º 369/2006,
referente à intervenção ou supressão de vegetação em
Áreas de Preservação Permanente (APP) que poderá ser
autorizada mediante a comprovação de algumas
exigências.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542640
Direito Ambiental
A resolução CONAMA n.° 357/2005 dispõe sobre a
classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e os padrões de lançamento de efluentes, e
dá outras providências. Acerca da classificação das
águas doces estabelecida pela Resolução, é correto
afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542639
Direito Ambiental
A Lei n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. Acerca da gestão e do gerenciamento
de resíduos sólidos, assinale a alternativa que melhor
reflete a ordem de prioridade estabelecida pela política.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542174
Direito Ambiental
Detenminado Município foi atingido por um severo e longo período de estiagem. O reservatório de água utilizado, dentre outras
finalidades, para abastecimento público, está com nível crítico. Não há outra fonte de captação de água. A Indústria "X" capta
volume de água considerável para seu processo industrial. Neste cenário, a outorga de direito de uso de recursos hídricos
concedida à Indústria "X"
Conheça nossos planos